Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0718499-16.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MAURICIO BEDIN MARCON

CPF

Autor

RBS PARTICIPACOES S A

CNPJ

Autor

MAURICIO

Terceiro

MAURICIO BEDIN MARCON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MILMAN

OAB/RS 24161·CPF·Representa: Autor

GIANCARLO FONTOURA DONATO

OAB/RS 95806·CPF·Representa: Autor

GIANCARLO FONTOURA DONATO

OAB/RS 95806·CPF·Representa: Réu

FABIO MILMAN

OAB/RS 24161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MAURICIO BEDIN MARCON

CPF

Autor

RBS PARTICIPACOES S A

CNPJ

Autor

MAURICIO

Terceiro

MAURICIO BEDIN MARCON

CPF

Reu

RBS PARTICIPACOES S A

CNPJ

Reu

ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 20:37

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 20:36

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/05/2026, 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/10/2025, 17:47

Juntada de certidão

08/10/2025, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/10/2025, 08:06

Decorrido prazo de RBS PARTICIPACOES S A em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

24/09/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 14:18

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/09/2025, 09:30

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 20:37

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 20:36

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/05/2026, 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/10/2025, 17:47

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•15/05/2026, 20:29

Despacho

•26/09/2025, 09:25

08/10/2025, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/10/2025, 08:06

Decorrido prazo de RBS PARTICIPACOES S A em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

24/09/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 14:18

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/09/2025, 09:30

Decorrido prazo de ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de RBS PARTICIPACOES S A em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de agravo

22/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:26

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:26

Recurso Especial não admitido

28/08/2025, 15:26

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:15

Juntada de certidão

04/08/2025, 16:05

Juntada de certidão

04/08/2025, 16:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/08/2025, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

31/07/2025, 15:18

Recebidos os autos

31/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de recurso especial

29/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:33

Publicado Ementa em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2025, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de memoriais

18/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:34

Expedição de Intimação de Pauta.

03/06/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2025, 14:40

Recebidos os autos

29/05/2025, 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

29/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/04/2025, 17:22

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

01/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2025, 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:17

Publicado Ementa em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:17

Conhecido o recurso de MAURICIO BEDIN MARCON - CPF: 011.170.260-78 (APELANTE) e provido

27/02/2025, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025, 16:54

Expedição de Intimação de Pauta.

06/02/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 16:53

Deliberado em Sessão - Adiado

17/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:07

Deliberado em Sessão - Retirado

07/10/2024, 14:47

Expedição de Intimação de Pauta.

19/09/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2024, 18:03

Deliberado em Sessão - Adiado

29/08/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:34

Expedição de Intimação de Pauta.

16/08/2024, 15:00

Juntada de certidão de julgamento

16/08/2024, 14:55

Deliberado em Sessão - Adiado

16/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de substabelecimento

14/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 16:01

Expedição de Intimação de Pauta.

24/07/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2024, 15:52

Deliberado em Sessão - Adiado

22/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de memoriais

04/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:27

Deliberado em Sessão - Retirado

28/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2024, 20:00

Recebidos os autos

04/06/2024, 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

02/04/2024, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

02/04/2024, 10:33

Recebidos os autos

02/04/2024, 10:33

Recebidos os autos

25/03/2024, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/03/2024, 10:07

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 10:07

Despacho

•24/09/2025, 17:10

Agravo

•22/09/2025, 16:02

Decisão

•29/08/2025, 17:46

Decisão

•28/08/2025, 15:26

Acórdão

•04/07/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:22

Acórdão

•21/03/2025, 15:17

Sentença

•16/01/2024, 13:28

Decisão

•22/11/2023, 18:19

Decisão

•24/10/2023, 22:30

Decisão

•01/09/2023, 00:25

Decisão

•29/08/2023, 00:07

Todos os documentos(22)

Decisão de Tribunais Superiores

•15/05/2026, 20:29

Despacho

•26/09/2025, 09:25

Despacho

•24/09/2025, 17:10

Agravo

•22/09/2025, 16:02

Decisão

•29/08/2025, 17:46

Decisão

•28/08/2025, 15:26

Acórdão

•04/07/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:22

Acórdão

•21/03/2025, 15:17

Sentença

•16/01/2024, 13:28

Decisão

•22/11/2023, 18:19

Decisão

•24/10/2023, 22:30

Decisão

•01/09/2023, 00:25

Decisão

•29/08/2023, 00:07

Decisão

•23/08/2023, 17:29

Despacho

•08/08/2023, 15:33

Decisão

•08/08/2023, 00:05

Decisão

•26/07/2023, 18:10

Decisão

•23/06/2023, 17:37

Decisão

•01/06/2023, 23:21

Decisão

•05/05/2023, 16:23