Embargos de Declaração Cível 0722603-51.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 75.012,29

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Processos relacionados

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Partes do Processo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

MYKAELLEN HEWELLYN BRITO QUEIROS

CPF

Autor

FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Autor

ADRIELLE RODRIGUES DE SALES

OAB/DF 63059·CPF·Representa: Autor

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA

CPF·Representa: Autor

VALERIA UCHOA MATOS

CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

MYKAELLEN HEWELLYN BRITO QUEIROS

CPF

Autor

FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CFI

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

GRUPO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

AYMORE SANTANDER

Terceiro

AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

AYMORE CRED. FINAN E INV. SA

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

NAO TENHO

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.,

Terceiro

NAO

Terceiro

BANCO SANTARDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO AYMORE

Terceiro

PEDRAGON COLORADO

Terceiro

FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Terceiro

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MYKAELLEN HEWELLYN BRITO QUEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Autor

ADRIELLE RODRIGUES DE SALES

OAB/DF 63059·CPF·Representa: Autor

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA

CPF·Representa: Autor

VALERIA UCHOA MATOS

CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Réu

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA

CPF·Representa: Réu

VALERIA UCHOA MATOS

CPF·Representa: Réu

ADRIELLE RODRIGUES DE SALES

OAB/DF 63059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:00

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 16:42

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MYKAELLEN HEWELLYN BRITO QUEIROS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:18

Publicado Ementa em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:18

Conhecido o recurso de FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 18.062.227/0001-27 (EMBARGANTE) e provido em parte

14/03/2025, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 17:07

Recebidos os autos

21/01/2025, 16:56

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

11/04/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:00

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 16:42

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MYKAELLEN HEWELLYN BRITO QUEIROS em 10/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/03/2025, 16:10

Despacho

•29/10/2024, 16:35

11/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:18

Publicado Ementa em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:18

Conhecido o recurso de FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 18.062.227/0001-27 (EMBARGANTE) e provido em parte

14/03/2025, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 17:07

Recebidos os autos

21/01/2025, 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

17/11/2024, 14:05

Decorrido prazo de MYKAELLEN HEWELLYN BRITO QUEIROS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:16

Desentranhado o documento

11/11/2024, 18:34

Decorrido prazo de MYKAELLEN HEWELLYN BRITO QUEIROS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 19:06

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:35

Recebidos os autos

28/10/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

28/10/2024, 09:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:16

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:53

Conhecido em parte o recurso de FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 18.062.227/0001-27 (APELANTE) e não-provido

12/10/2024, 01:10

Conhecido o recurso de MYKAELLEN HEWELLYN BRITO QUEIROS - CPF: 045.126.111-93 (APELANTE) e não-provido

12/10/2024, 01:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 22:36

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2024, 17:04

Recebidos os autos

30/08/2024, 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

02/08/2024, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

02/08/2024, 07:50

Recebidos os autos

02/08/2024, 07:50

Recebidos os autos

30/07/2024, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/07/2024, 18:19

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 18:19

Despacho

•28/10/2024, 18:43

Acórdão

•14/10/2024, 17:52

Sentença

•14/06/2024, 17:33

Sentença

•24/05/2024, 16:32

Despacho

•21/05/2024, 12:50

Decisão

•15/04/2024, 18:50

Decisão

•08/01/2024, 19:01

Despacho

•18/12/2023, 20:29

Despacho

•05/12/2023, 16:11

Petição

•05/12/2023, 07:44

Petição

•05/12/2023, 07:44

Petição

•05/12/2023, 07:44

Decisão

•18/10/2023, 16:44

Todos os documentos(20)

Acórdão

•14/03/2025, 16:10

Despacho

•29/10/2024, 16:35

Despacho

•28/10/2024, 18:43

Acórdão

•14/10/2024, 17:52

Sentença

•14/06/2024, 17:33

Sentença

•24/05/2024, 16:32

Despacho

•21/05/2024, 12:50

Decisão

•15/04/2024, 18:50

Decisão

•08/01/2024, 19:01

Despacho

•18/12/2023, 20:29

Despacho

•05/12/2023, 16:11

Petição

•05/12/2023, 07:44

Petição

•05/12/2023, 07:44

Petição

•05/12/2023, 07:44

Decisão

•18/10/2023, 16:44

Decisão

•09/10/2023, 16:19

Despacho

•01/09/2023, 15:12

Decisão

•05/07/2023, 17:52

Decisão

•26/06/2023, 11:15

Decisão

•30/05/2023, 13:45