Procedimento Comum Cível 0724920-22.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.300,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

MATEUS CLAUDINO PAIVA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

GUILHERME SILVEIRA COELHO

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA CLAUDINA SOUSA

OAB/DF 71168·CPF·Representa: Autor

PAULA NEIVA FREITAS

OAB/DF 52282·CPF·Representa: Autor

MAXWELL SIMES DE SOUZA PAIVA

CPF·Representa: Autor

LUCAS REIS LIMA

OAB/DF 52320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MATEUS CLAUDINO PAIVA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

GUILHERME SILVEIRA COELHO

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

PRISCILLA SABBATINI

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRACAO

Terceiro

BRADESCO PLANO DE SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE SA

Terceiro

BRASDESCO SAUDE

Terceiro

BRADESO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SEGURADORA

Terceiro

BRADESCO SAUDE S.A.

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 11:51

Processo Desarquivado

20/09/2023, 04:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/09/2023, 18:57

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 05/09/2023

14/09/2023, 16:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 16:11

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:17

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724920-22.2023.8.07.0001. AUTOR: M. C. P. REPRESENTANTE LEGAL: MAXWELL SIMES DE SOUZA PAIVA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a desistência formalizada pela parte requerente (ID 170177157), tenho por conformada a preclusão lógica. Dessa forma, ARQUIVEM-SE os autos, nos termos da Sentença de ID 167615071. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:17

Determinado o arquivamento

05/09/2023, 17:17

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 11:51

Processo Desarquivado

20/09/2023, 04:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/09/2023, 18:57

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 05/09/2023

14/09/2023, 16:17

Documentos

Decisão

•05/09/2023, 17:17

Decisão

•05/09/2023, 17:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 16:11

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:17

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724920-22.2023.8.07.0001. AUTOR: M. C. P. REPRESENTANTE LEGAL: MAXWELL SIMES DE SOUZA PAIVA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a desistência formalizada pela parte requerente (ID 170177157), tenho por conformada a preclusão lógica. Dessa forma, ARQUIVEM-SE os autos, nos termos da Sentença de ID 167615071. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:17

Determinado o arquivamento

05/09/2023, 17:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:46

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724920-22.2023.8.07.0001. AUTOR: M. C. P. REPRESENTANTE LEGAL: MAXWELL SIMES DE SOUZA PAIVA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remetam-se os autos ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios para apresentação de sua judiciosa manifestação, observando-se o exposto no art. 178 do CPC. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

01/09/2023, 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2023, 17:56

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 00:27

Outras decisões

01/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de MATEUS CLAUDINO PAIVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

30/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/08/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:27

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de apelação

10/08/2023, 19:50

Decorrido prazo de MATEUS CLAUDINO PAIVA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:40

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2023, 23:53

Recebidos os autos

04/08/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:44

Julgado improcedente o pedido

04/08/2023, 15:44

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

30/07/2023, 16:06

Juntada de certidão

30/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/07/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:43

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:10

Outras decisões

26/07/2023, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

25/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de réplica

25/07/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:51

Publicado Certidão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de contestação

13/07/2023, 11:32

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:41

Recebidos os autos

23/06/2023, 17:41

Outras decisões

23/06/2023, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

21/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/06/2023, 19:02

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:33

Recebidos os autos

15/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:16

Concedida a gratuidade da justiça a M. C. P. - CPF: 060.702.611-19 (AUTOR).

15/06/2023, 13:16

Indeferido o pedido de M. C. P. - CPF: 060.702.611-19 (AUTOR)

15/06/2023, 13:16

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 15:22

Decisão

•01/09/2023, 00:27

Decisão

•01/09/2023, 00:27

Anexo

•22/08/2023, 18:57

Sentença

•18/08/2023, 13:33

Sentença

•04/08/2023, 15:44

Sentença

•04/08/2023, 15:44

Decisão

•26/07/2023, 18:10

Decisão

•26/07/2023, 18:10

Decisão

•23/06/2023, 17:41

Decisão

•23/06/2023, 17:41

Anexo

•21/06/2023, 14:51

Decisão

•15/06/2023, 13:16

Decisão

•15/06/2023, 13:16