Execução de Título Extrajudicial 0726113-66.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0726113-66.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 19:01

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:08

Transitado em Julgado em 25/01/2024

29/01/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726113-66.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: SUPERMERCADO FAMILIA COMERCIO VAREJISTA LTDA SENTENÇA Considerando a informação contida na petição de ID 183490526, é forçoso reconhecer que houve o adimplemento da obrigação. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO em face do pagamento, com base no disposto no Inciso II, do Art. 924, do CPC. Custas finais pelo executado. Tendo em vista que não houve a triangulação processual nos presentes e que, até o momento, não se conhece o endereço atualizado da parte executada, deixo de fazer a intimação para o pagamento das custas finais. Registro que o valor das custas finais, pelo que se depreende dos cálculos, provavelmente é inferior às despesas dos atos processuais necessários para a sua cobrança. Além disso, tal valor não é levado em consideração pela União para a inscrição da dívida ativa, de modo que a persecução deste juízo não traria nenhum resultado útil. Desse modo, em que pese a disciplina regimental do tema, dê-se baixa e arquivem-se independentemente do pagamento das custas finais. Transitado em julgado nesta data. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

17/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 10:38

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726113-66.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: SUPERMERCADO FAMILIA COMERCIO VAREJISTA LTDA CERTIDÃO Certifico que foi(ram) inserido(s) neste Processo MANDADO(S) INFRUTÍFERO(S), referentes ao EXECUTADO: SUPERMERCADO FAMILIA COMERCIO VAREJISTA LTDA. Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, bem como do Despacho retro, fica o EXEQUENTE: FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA intimado a fornecer endereço atualizado (com recolhimento de custas, se o caso) do SUPERMERCADO FAMILIA COMERCIO VAREJISTA LTDA, tendo em vista que todas as diligências foram infrutíferas e as pesquisas de endereços nos sistemas já foram realizadas, ou a promover, de imediato, a citação por edital. Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção. "Assim, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intimado a fornecer endereço atualizado (com recolhimento de custas, se o caso) do SUPERMERCADO FAMILIA COMERCIO VAREJISTA LTDA, tendo em vista que todas as diligências foram infrutíferas e as pesquisas de endereços nos sistemas já foram realizadas, ou a promover, de imediato, a citação por edital. Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção. "Assim, defiro, nesta última hipótese, o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, devendo ser publicado o edital na forma do art. 257, II, do CPC, com o prazo de 20 (vinte) dias e com a advertência de que será nomeado Curador Especial na hipótese de revelia." "Informado o endereço e recolhidas novas custas intermediárias, expeça-se o mandado. Inerte, voltem conclusos para extinção, inclusive na hipótese de não recolhimento das custas". Ceilândia-DF, Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023 16:13:47.

28/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2023, 18:53

Documentos

Sentença

•25/01/2024, 17:49

Sentença

•25/01/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726113-66.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: SUPERMERCADO FAMILIA COMERCIO VAREJISTA LTDA CERTIDÃO Certifico que foi(ram) inserido(s) neste Processo MANDADO(S) INFRUTÍFERO(S), referentes ao EXECUTADO: SUPERMERCADO FAMILIA COMERCIO VAREJISTA LTDA. Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, bem como do Despacho retro, fica o EXEQUENTE: FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA intimado a fornecer endereço atualizado (com recolhimento de custas, se o caso) do SUPERMERCADO FAMILIA COMERCIO VAREJISTA LTDA, tendo em vista que todas as diligências foram infrutíferas e as pesquisas de endereços nos sistemas já foram realizadas, ou a promover, de imediato, a citação por edital. Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção. "Assim, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intimado a fornecer endereço atualizado (com recolhimento de custas, se o caso) do SUPERMERCADO FAMILIA COMERCIO VAREJISTA LTDA, tendo em vista que todas as diligências foram infrutíferas e as pesquisas de endereços nos sistemas já foram realizadas, ou a promover, de imediato, a citação por edital. Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção. "Assim, defiro, nesta última hipótese, o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, devendo ser publicado o edital na forma do art. 257, II, do CPC, com o prazo de 20 (vinte) dias e com a advertência de que será nomeado Curador Especial na hipótese de revelia." "Informado o endereço e recolhidas novas custas intermediárias, expeça-se o mandado. Inerte, voltem conclusos para extinção, inclusive na hipótese de não recolhimento das custas". Ceilândia-DF, Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023 16:13:47.

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726113-66.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: SUPERMERCADO FAMILIA COMERCIO VAREJISTA LTDA DESPACHO A fim de esgotar as medidas ao alcance deste juízo, realizei a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOSEG e SISBAJUD (antigo Bacenjud) no intuito de localizar o endereço atualizado da parte executada. Assim, no prazo de 15 dias, fica o exequente intimado para, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, promover a citação e: - indicar endereço ainda não diligenciado com CEP válido; - indicar o telefone do réu, se possuir; - recolher as custas intermediárias para cada endereço pretendido, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça. Atendida essa determinação, expeça-se mandado de citação nos endereços indicados que ainda não foram diligenciados. Caso necessário, fica desde já autorizada a expedição de carta precatória. Informo ao exequente que não será determinado ao oficial de justiça entrar em contato com a parte ou o respectivo advogado diante da ausência de previsão legal. Esclareço ainda que o exequente deverá acompanhar a movimentação processual, considerando que não haverá intimação da expedição e distribuição do mandado. Assim, caberá ao exequente entrar em contato com o oficial de justiça para cumprimento da liminar - https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/ Caso a pesquisa não retorne novos endereços e tenham sido esgotados os meios de localização, deverá a parte exequente indicar o atual paradeiro da parte executada (com recolhimento de custas intermediárias, se o caso) ou promover, de imediato, a citação por edital, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Assim, Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro, nesta última hipótese, o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, devendo ser publicado o edital na forma do art. 257, II, do CPC, com o prazo de 20 (vinte) dias e com a advertência de que será nomeado Curador Especial na hipótese de revelia. Não recolhidas as custas intermediárias, façam-se os autos conclusos para extinção. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726113-66.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: SUPERMERCADO FAMILIA COMERCIO VAREJISTA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se o executado (Nome: SUPERMERCADO FAMILIA COMERCIO VAREJISTA LTDA - Endereço: Rodovia DF-180, Quadra 04, Lote 02, Vista Bela, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72276-001) para pagar a quantia principal de R$ 3.353,05 (três mil e trezentos e cinquenta e três reais e cinco centavos), além dos honorários do advogado do credor e demais acessórios e correção monetária, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da citação. Caso o executado efetue o pagamento da integralidade da dívida no prazo de 3 (três) dias úteis, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo acima, portando a segunda via do mandado, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à PENHORA de bens e a sua AVALIAÇÃO, lavrando-se o respectivo auto e, na mesma oportunidade, INTIMAR o executado de todos os atos praticados. Realizada a citação, o Oficial de Justiça deverá cientificá-lo de que, querendo, poderá oferecer EMBARGOS, por meio de advogado/Defensor Público, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, caução ou depósito; ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. O executado poderá, no prazo de 10 (dez) dias úteis contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, do CPC). Caso necessário, fica desde já autorizada a expedição de carta precatória. Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, intime-se o credor para a apresentação de planilha atualizada do débito caso a última tenha sido apresentada há mais de um ano, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Transcorrido o referido prazo com cumprimento ou não, façam-se os autos conclusos para apreciação da ordem de bloqueio de ativos financeiros do devedor via sistema Sisbajud. Frustrada a citação pessoal, retornem os autos conclusos para que seja avaliada a necessidade de realização de consulta aos sistemas de informação disponíveis ao Juízo. Caso não haja sucesso na consulta ou em nova tentativa de citação, intime-se o autor para apresentar novo endereço no prazo de 15 (quinze) dias. Nomeio o exequente depositário do título, devendo preservá-lo em seu poder. Esclareço ao credor que somente haverá expedição de eventual alvará de levantamento caso haja restituição do título ao devedor. CONCEDO FORÇA DE MANDADO A ESTA DECISÃO. Cumpra-se. Intimem-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. OBSERVAÇÕES: 1) Deve o Sr. Oficial de Justiça observar as limitações insertas na Lei n.8.009/90 quanto aos bens passíveis de penhora. 2) A parte executada deverá ser designada como depositária fiel dos bens penhorados. 3) Fica deferido ao Sr. Oficial de Justiça o acesso às informações contidas nas certidões de ônus perante os Cartórios de Registros de Imóveis, devendo estes fornecerem cópias para o Sr. Oficial. 4) O Sr. Oficial deve observar que as avaliações deverão ser realizadas no local, não se restringindo às informações contidas nas certidões de ônus reais. 5) Ao penhorar bem imóvel, de propriedade de pessoa casada, incumbir-se-á o Sr. Oficial de Justiça, independentemente de ordem ulterior, de intimar da constrição o cônjuge do proprietário do bem. 6) Nos termos do artigo 212, §2º, do CPC/2015, as citações, intimações e penhoras, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário das 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 7) Nos termos do art. 252, do CPC/2015, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. Será nomeado curador especial se houver revelia (art. 253, §4º, do CPC). 8) Fica autorizada a requisição de força policial, se necessário, nos termos do artigo 846, do CPC. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 169454675 Petição Inicial Petição Inicial 23082215383131300000155556950 169454677 02. Fokus Representação - Procuração Outros Documentos 23082215383190300000155556952 169454678 03. Subs Outros Documentos 23082215383209700000155556953 169454680 04. Fokus Representação - Contrato Social Outros Documentos 23082215383242200000155556955 169454682 05. Triplicatas Outros Documentos 23082215383279800000155556957 169454683 06. Protesto Outros Documentos 23082215383306900000155556958 169454684 07. Protesto Outros Documentos 23082215383357700000155556959 169454687 08. Protesto Outros Documentos 23082215383386800000155556962 169454688 09. Nota Fiscal Outros Documentos 23082215383450200000155556963 169454689 10. Canhoto Outros Documentos 23082215383480600000155556964 169454690 11. GuiaInicial0300174859 Outros Documentos 23082215383504800000155556965 169454692 12. Comprovante Outros Documentos 23082215383534400000155556967 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

04/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 30/01/2024.

Transitado em Julgado em 25/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 29/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(36)