Cumprimento de sentença 0737880-83.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0737880-83.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

27/11/2025, 16:35

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:27

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:27

Recebidos os autos

26/05/2025, 15:51

Deferido o pedido de BRASCON CONSTRUTORA LTDA - ME - CNPJ: 05.917.002/0001-63 (EXEQUENTE).

26/05/2025, 15:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

24/05/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:50

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737880-83.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BRASCON CONSTRUTORA LTDA - ME EXECUTADO: JOSÉ RAUL ALKMIM LEÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício retro. Conforme decidido pelo TJDFT, no presente caso, a medida apropriada consiste no sobrestamento do feito, nos termos do artigo 921, I, em conjunto com o artigo 313, V, "a", ambos do CPC, até que ocorra o desfecho dos processos em 0712306-70.2019.8.07.0018, 0043896- 36.2014.8.07.0001 e 0011606- 02.2013.8.07.0001. Tal medida se justifica, pois a situação está condicionada ao desfecho do crédito penhorado, conforme previsto na legislação processual civil, todavia, no que tange ao regular prosseguimento do feito, este não se mostra possível visto que a parte exequente não conseguira apontar bens penhoráveis do devedor aptos à constrição, ressalta-se que o feito tramita há anos sem que o tenha feito. Portanto, mantenho a suspensão do feito, todavia, estabelecendo a necessidade de se aguardar o desfecho dos processos n. 0712306-70.2019.8.07.0018, 0043896- 36.2014.8.07.0001 e 0011606- 02.2013.8.07.0001, conforme o que estabelecem os artigos 921, I, e 313, V, "a", do Código de Processo Civil. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 20:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/04/2024, 20:06

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 16:27

Decisão

•26/05/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737880-83.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BRASCON CONSTRUTORA LTDA - ME EXECUTADO: JOSÉ RAUL ALKMIM LEÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 172236515. Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da decisão embargada afere-se que ela não padece dos vícios. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. No caso em espécie, observa-se que a decisão impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória. De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na decisão combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso. Também não há que se falar em omissão, pois a penhora no rosto dos autos configura uma mera expectativa de constrição, não obstando a aplicação do art. 921, §1º, do CPC. Logo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração. Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e. Tribunal de Justiça. A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado. Confirma-se: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1022 DO CPC/15. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO DA MATÉRIA.1. Sobre o tema, cuja apreciação era pretendida pelo embargante, o v. acórdão já os havia examinado e contra eles não foi apontada, efetivamente, qualquer omissão, obscuridade ou contradição, restando claro o teor do julgado, inexistindo qualquer ponto a ser sanado nesse momento.2. O embargante visa à modificação do julgado, pretendendo rediscutir a matéria e questionando o mérito da demanda, não sendo os presentes embargos a via adequada. 3. Embargos conhecidos e desprovidos. (Acórdão n.1181307, 07205629020188070000, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 26/06/2019, Publicado no DJE: 02/07/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a decisão proferida. Prossiga-se nos termos da decisão de ID 172236515. BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 08:41:47. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

29/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição de substabelecimento

Publicado Decisão em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Publicado Decisão em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Recebidos os autos

Deferido o pedido de BRASCON CONSTRUTORA LTDA - ME - CNPJ: 05.917.002/0001-63 (EXEQUENTE).

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 19/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

Recebidos os autos

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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