Execução Fiscal 0004529-98.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 71.467,57

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR RODRIGUES ALVES

OAB/DF 5397·CPF·Representa: Autor

CESAR RODRIGUES ALVES

OAB/DF 5397·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ARCO IRIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO NUNES COELHO

CPF

Reu

FLAVIO PARENTE MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:34

Publicado Edital em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:34

Juntada de certidão

08/09/2025, 16:36

Expedição de Edital.

08/09/2025, 16:34

Decorrido prazo de ARCO IRIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 00.521.468/0003-93 (EXECUTADO) em 27/08/2025.

08/09/2025, 16:25

Decorrido prazo de ARCO IRIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:20

Publicado Certidão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

16/08/2025, 12:47

Recebidos os autos

16/08/2025, 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/08/2025, 16:38

Transitado em Julgado em 09/07/2025

14/08/2025, 16:38

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:34

Publicado Edital em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:34

Juntada de certidão

08/09/2025, 16:36

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 20:26

Sentença

•15/05/2025, 20:26

Expedição de Edital.

08/09/2025, 16:34

Decorrido prazo de ARCO IRIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 00.521.468/0003-93 (EXECUTADO) em 27/08/2025.

08/09/2025, 16:25

Decorrido prazo de ARCO IRIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:20

Publicado Certidão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

16/08/2025, 12:47

Recebidos os autos

16/08/2025, 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/08/2025, 16:38

Transitado em Julgado em 09/07/2025

14/08/2025, 16:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de ARCO IRIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:21

Publicado Sentença em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

15/05/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

03/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 20:36

Recebidos os autos

25/01/2024, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

03/11/2023, 15:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/11/2023, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/10/2023, 13:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:19

Decorrido prazo de ARCO IRIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:28

Decorrido prazo de FLAVIO PARENTE MACEDO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:28

Decorrido prazo de JOAO NUNES COELHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:49

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004529-98.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARCO IRIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, JOAO NUNES COELHO, FLAVIO PARENTE MACEDO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:36

Declarada incompetência

31/08/2023, 23:02

Recebidos os autos

31/08/2023, 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/09/2022, 14:12

Decorrido prazo de FLAVIO PARENTE MACEDO em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de ARCO IRIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de JOAO NUNES COELHO em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 12:56

Publicado Certidão em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 08:02

Distribuído por sorteio

18/08/2019, 20:41

Despacho

•26/01/2024, 20:36

Despacho

•25/01/2024, 22:57

Decisão

•01/09/2023, 12:36

Decisão

•31/08/2023, 23:02