Execução Fiscal 0040760-09.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 9.411,87

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

POLLIDO CERVEJARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:16

Recebidos os autos

04/06/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:56

Outras decisões

04/06/2025, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

01/08/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:35

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2024, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/11/2023, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/10/2023, 16:17

Todas as movimentações(32)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:16

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 17:56

Decisão

•04/06/2025, 17:56

Recebidos os autos

04/06/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:56

Outras decisões

04/06/2025, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

01/08/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:35

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2024, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/11/2023, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/10/2023, 16:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:18

Decorrido prazo de POLLIDO CERVEJARIA LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:50

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040760-09.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: POLLIDO CERVEJARIA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:30

Recebidos os autos

29/08/2023, 20:30

Declarada incompetência

29/08/2023, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:38

Juntada de certidão

28/09/2022, 10:38

Decorrido prazo de POLLIDO CERVEJARIA LTDA - ME em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:38

Publicado Certidão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 13:16

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 14:50

Decisão

•05/02/2024, 08:35

Decisão

•31/01/2024, 17:47

Decisão

•01/09/2023, 12:30

Decisão

•29/08/2023, 20:30