Cumprimento de sentença 0704119-61.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 137.469,89

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 21? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/05/2026, 15:30

Recebidos os autos

02/05/2026, 20:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 20:17

Deferido o pedido de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO - CPF: 329.732.921-15 (EXEQUENTE).

02/05/2026, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de réplica

16/04/2026, 18:50

Decorrido prazo de HORIZON REAL ESTATE S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

20/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de contestação

18/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

18/03/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:35

Todas as movimentações(721)

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/05/2026, 15:30

Recebidos os autos

02/05/2026, 20:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•02/05/2026, 20:17

Decisão

•02/05/2026, 20:17

02/05/2026, 20:17

Deferido o pedido de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO - CPF: 329.732.921-15 (EXEQUENTE).

02/05/2026, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de réplica

16/04/2026, 18:50

Decorrido prazo de HORIZON REAL ESTATE S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

20/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de contestação

18/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

18/03/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:35

Juntada de Petição de contestação

09/03/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de HORIZON REAL ESTATE S/A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOARA DIAS DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de MALTA VALLE ADVOGADOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Publicado Citação em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:19

Publicado Decisão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Expedição de Edital.

05/02/2026, 13:51

Recebidos os autos

03/02/2026, 13:46

Deferido o pedido de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO - CPF: 329.732.921-15 (EXEQUENTE).

03/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/01/2026, 18:40

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 18:36

Decorrido prazo de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de JOARA DIAS DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Publicado Decisão em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

23/01/2026, 17:57

Indeferido o pedido de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO - CPF: 329.732.921-15 (EXEQUENTE)

23/01/2026, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/01/2026, 11:09

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 17:15

Juntada de certidão

19/12/2025, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2025, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2025, 18:53

Juntada de certidão

18/12/2025, 16:47

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

18/12/2025, 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/12/2025, 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/12/2025, 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/12/2025, 01:44

Juntada de certidão

11/12/2025, 07:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/12/2025, 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/12/2025, 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/12/2025, 02:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/12/2025, 02:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/12/2025, 03:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:17

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2025, 17:25

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2025, 17:23

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2025, 17:22

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2025, 17:21

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2025, 17:19

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2025, 17:16

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2025, 17:15

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 16:32

Juntada de certidão

17/11/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 06:31

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:38

Recebidos os autos

28/10/2025, 17:28

Indeferido o pedido de PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 12.550.699/0001-42 (EXECUTADO)

28/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 19:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/10/2025, 03:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/10/2025, 02:15

Publicado Certidão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2025, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2025, 15:02

Juntada de certidão

29/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/09/2025, 01:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2025, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/08/2025, 17:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/08/2025, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2025, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2025, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2025, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 18:38

Decorrido prazo de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de JOARA DIAS DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:16

Publicado Certidão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:30

Juntada de certidão

14/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/07/2025, 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/07/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:29

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2025, 18:46

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2025, 18:22

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 18:21

Recebidos os autos

23/06/2025, 22:33

Deferido o pedido de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO - CPF: 329.732.921-15 (EXEQUENTE).

23/06/2025, 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/06/2025, 22:54

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 18:19

Juntada de Petição de certidão

18/06/2025, 14:54

Publicado Certidão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 18:50

Decorrido prazo de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de JOARA DIAS DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:34

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:34

Recebidos os autos

07/05/2025, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/05/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 01/05/2025

05/05/2025, 09:13

Recebidos os autos

01/05/2025, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/01/2025, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2025, 15:31

Publicado Certidão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:18

Decorrido prazo de PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:01

Juntada de Petição de apelação

09/12/2024, 20:40

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

13/11/2024, 19:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/11/2024, 19:27

Decorrido prazo de PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:40

Publicado Certidão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 07:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2024, 20:09

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:35

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto

07/10/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 19:11

Publicado Certidão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 13:14

Decorrido prazo de JOARA DIAS DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:38

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:37

Outras decisões

23/08/2024, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2024, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/08/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:35

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:18

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:18

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:21

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:41

Outras decisões

24/07/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:19

Decorrido prazo de PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:15

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:44

Recebidos os autos

09/07/2024, 20:29

Outras decisões

09/07/2024, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/07/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:44

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:44

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:51

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:01

Outras decisões

26/06/2024, 17:01

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/06/2024, 08:55

Recebidos os autos

21/06/2024, 16:41

Outras decisões

21/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 19:12

Publicado Decisão em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:55

Publicado Decisão em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:17

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:08

Concedida a gratuidade da justiça a PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 12.550.699/0001-42 (EXECUTADO).

05/06/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/05/2024, 09:23

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/05/2024, 12:16

Juntada de certidão

07/05/2024, 20:02

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte ré para manifestação acerca da impugnação à gratuidade de justiça, em 15 dias. Faculto, à parte ré, no mesmo prazo, a juntada de outros documentos que permitam aferir a sua condição financeira, instruindo o feito com o balancete patrimonial relativo a 2023 e aos meses já transcorridos do corrente ano, ciente de que a concessão da gratuidade de justiça a pessoas jurídicas é excepcional, nos termos da Súmula 481 do STJ. I.

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:32

Outras decisões

30/04/2024, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 19:28

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a petição de id 191201828 e os documentos juntados, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, em 05 dias. Depois, anote-se conclusão para decisão. I.

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:17

Publicado Certidão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704119-61.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO, JOARA DIAS DOS SANTOS EXECUTADO: PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CERTIDÃO Anexo, neste ato, Ofício encaminhado pelo Juízo Deprecante da 1ª Vara Cível, Infância e Juventude da Comarca de Caldas Novas/GO. Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre a presente juntada e sobre eventual prorrogação de suspensão ou homologação do plano de recuperação judicial, nos moldes da Decisão de ID Num. 172300659, requerendo o que entender de direito, no prazo comum de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 13 de março de 2024. ALINE DOS SANTOS MIRANDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/03/2024, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de substabelecimento

13/03/2024, 11:46

Decorrido prazo de PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:18

Decorrido prazo de PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de JOARA DIAS DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:02

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A parte exequente informou que seu crédito fora habilitado no juízo da recuperação judicial. Assim, retornem os autos à suspensão, nos termos determinados na decisão de id 172300659. I.

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 14:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/02/2024, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/02/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 09:33

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apesar de a parte exequente considerar ser possível a continuidade do procedimento de avaliação do imóvel penhorado, entendo que a suspensão do feito, com a qual concordou a parte credora, não permite tal diligência no momento. Ainda, observo que foi expedida certidão de crédito para habilitação nos autos da recuperação judicial. Com isso, INDEFIRO, por ora, a nova expedição da carta precatória com ordem de arrombamento para avaliação do imóvel. Intime-se a parte exequente para informar se promoveu a habilitação do seu crédito, no prazo de 15 dias. I.

16/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:21

Recebidos os autos

12/02/2024, 12:41

Indeferido o pedido de PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 12.550.699/0001-42 (EXECUTADO)

12/02/2024, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:06

Decorrido prazo de JOARA DIAS DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 04:02

Decorrido prazo de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 04:02

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:03

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:03

Publicado Despacho em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fica a parte exequente intimada a esclarecer o pedido contido no id 181011839, já que o feito está suspenso, conforme id 172300659. Prazo de 05 dias. I.

23/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de substabelecimento

22/01/2024, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 17:55

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/12/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:37

Decorrido prazo de PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:46

Decorrido prazo de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:46

Decorrido prazo de JOARA DIAS DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:46

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A parte executada informou que foi deferido seu pedido de recuperação judicial, requerendo a suspensão deste feito. Intimada, a parte autora concordou. É o relatório. Decido. Verifico que o réu juntou aos autos decisão em que foi deferida a recuperação judicial das rés, sendo determinada a suspensão de todas as ações e execuções contra as executadas, na forma do art. 6º da Lei nº 11.101/05 e mais as exceções previstas no art. 49, §§ 3º e 4º, da mesma Lei. Isto posto, suspendo o curso processual por 180 dias corridos contados do dia 08/08/2023. Expeça-se certidão de crédito para habilitação nos autos da recuperação judicial, devendo a parte autora juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias e tomar as providências necessárias para tanto. Sem prejuízo, transcorrido o prazo, independente de intimação, manifestem-se as partes sobre eventual prorrogação de suspensão ou homologação do plano de recuperação judicial. I.

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 19:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/09/2023, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:54

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora acerca da petição de id 168748503, para manifestação em 05 dias. I.

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/08/2023, 20:28

Juntada de certidão

30/08/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 07:02

Decorrido prazo de PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de JOARA DIAS DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:19

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:43

Recebidos os autos

10/07/2023, 18:05

Deferido o pedido de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO - CPF: 329.732.921-15 (EXEQUENTE).

10/07/2023, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:41

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:43

Recebidos os autos

27/06/2023, 18:24

Embargos de declaração acolhidos

27/06/2023, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/06/2023, 09:04

Decorrido prazo de TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:20

Publicado Certidão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2023, 13:43

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:32

Recebidos os autos

17/05/2023, 07:34

Indeferido o pedido de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO - CPF: 329.732.921-15 (EXEQUENTE)

17/05/2023, 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 19:15

Publicado Certidão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:02

Expedição de Carta.

22/03/2023, 16:53

Recebidos os autos

22/03/2023, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/03/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 20:07

Decorrido prazo de JOARA DIAS DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:41

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

12/03/2023, 04:44

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 16:20

Recebidos os autos

16/02/2023, 18:47

Outras decisões

16/02/2023, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/02/2023, 04:57

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 15:18

Publicado Decisão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 02:43

Recebidos os autos

24/01/2023, 19:22

Outras decisões

24/01/2023, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/01/2023, 08:41

Decorrido prazo de TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:42

Decorrido prazo de TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:31

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 02:47

Recebidos os autos

08/12/2022, 20:38

Decisão interlocutória - recebido

08/12/2022, 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/12/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 02:26

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:33

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:36

Recebidos os autos

02/12/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 10:58

Decorrido prazo de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:12

Decorrido prazo de TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:12

Decorrido prazo de JOARA DIAS DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:12

Decorrido prazo de TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/11/2022, 15:13

Juntada de certidão

22/11/2022, 15:12

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:39

Recebidos os autos

08/11/2022, 19:17

Indeferido o pedido de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO - CPF: 329.732.921-15 (EXEQUENTE)

08/11/2022, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 18:21

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:08

Recebidos os autos

24/10/2022, 19:00

Deferido em parte o pedido de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO - CPF: 329.732.921-15 (EXEQUENTE)

24/10/2022, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/10/2022, 10:55

Decorrido prazo de TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 14:37

Decorrido prazo de JOARA DIAS DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:37

Decorrido prazo de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:37

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Recebidos os autos

17/09/2022, 13:02

Indeferido o pedido de TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 12.550.699/0001-42 (EXECUTADO)

17/09/2022, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

31/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 19:00

Juntada de Petição de substabelecimento

10/08/2022, 16:31

Publicado Certidão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 17:00

Recebidos os autos

28/07/2022, 11:21

Deferido o pedido de

28/07/2022, 11:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/07/2022, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de substabelecimento

27/07/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 19:15

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:57

Expedição de Termo.

05/07/2022, 18:52

Recebidos os autos

04/07/2022, 19:10

Decisão interlocutória - recebido

04/07/2022, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/06/2022, 07:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 18:54

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:24

Recebidos os autos

10/06/2022, 10:03

Indeferido o pedido de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO - CPF: 329.732.921-15 (EXEQUENTE)

10/06/2022, 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/06/2022, 08:51

Decorrido prazo de JOARA DIAS DOS SANTOS em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:34

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:34

Recebidos os autos

30/05/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/05/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 19:00

Publicado Certidão em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:22

Recebidos os autos

27/04/2022, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/04/2022, 08:16

Decorrido prazo de JOARA DIAS DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:50

Decorrido prazo de TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:50

Decorrido prazo de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:50

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:37

Recebidos os autos

08/04/2022, 18:28

Deferido o pedido de

08/04/2022, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/04/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:10

Publicado Certidão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 06:51

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 20:21

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:04

Recebidos os autos

17/03/2022, 18:56

Decisão interlocutória - recebido

17/03/2022, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

14/03/2022, 22:34

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 19:08

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:11

Recebidos os autos

11/02/2022, 18:18

Decisão interlocutória - deferimento

11/02/2022, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/01/2022, 21:54

Decorrido prazo de TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 19:13

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/11/2021, 19:31

Expedição de Ofício.

25/11/2021, 19:19

Recebidos os autos

24/11/2021, 18:23

Deferido o pedido de

24/11/2021, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/11/2021, 07:35

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 20:57

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:25

Recebidos os autos

25/10/2021, 19:17

Decisão interlocutória - recebido

25/10/2021, 19:17

Conclusos para decisão

22/10/2021, 07:18

Decorrido prazo de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:31

Decorrido prazo de JOARA DIAS DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

04/09/2021, 02:42

Publicado Termo em 03/09/2021.

04/09/2021, 02:42

Expedição de Termo.

01/09/2021, 16:24

Decorrido prazo de TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 14:48

Publicado Decisão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/06/2021, 12:54

Recebidos os autos

29/06/2021, 18:40

Decisão interlocutória - deferimento

29/06/2021, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/06/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 18:04

Decorrido prazo de TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 02:43

Decorrido prazo de JOARA DIAS DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 02:43

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 02:52

Recebidos os autos

07/05/2021, 19:19

Deferido o pedido de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO - CPF: 329.732.921-15 (EXEQUENTE)

07/05/2021, 19:19

Decorrido prazo de TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/05/2021, 22:01

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 18:49

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:40

Recebidos os autos

06/04/2021, 17:34

Decisão interlocutória - recebido

06/04/2021, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/03/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:34

Publicado Decisão em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:34

Recebidos os autos

11/03/2021, 11:43

Deferido o pedido de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO - CPF: 329.732.921-15 (EXEQUENTE)

11/03/2021, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/03/2021, 21:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 17:51

Publicado Decisão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:34

Recebidos os autos

08/02/2021, 19:16

Decisão interlocutória - deferimento

08/02/2021, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/02/2021, 19:20

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 17:44

Publicado Certidão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:27

Juntada de certidão

04/12/2020, 13:31

Publicado Decisão em 04/12/2020.

04/12/2020, 03:24

Publicado Decisão em 04/12/2020.

04/12/2020, 03:24

Publicado Decisão em 04/12/2020.

04/12/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:50

Expedição de Carta.

02/12/2020, 18:10

Recebidos os autos

01/12/2020, 16:17

Decisão interlocutória - deferimento

01/12/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/11/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 10:33

Decorrido prazo de JOARA DIAS DOS SANTOS em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:44

Decorrido prazo de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:44

Expedição de Termo.

12/11/2020, 12:02

Decorrido prazo de TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:39

Publicado Decisão em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 12:14

Recebidos os autos

25/09/2020, 18:06

Decisão interlocutória - recebido

25/09/2020, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/09/2020, 08:04

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 13:54

Publicado Certidão em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2020, 02:24

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 15:42

Recebidos os autos

10/09/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/09/2020, 15:06

Decorrido prazo de TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:33

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 11:43

Publicado Decisão em 28/08/2020.

28/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:47

Recebidos os autos

25/08/2020, 19:00

Decisão interlocutória - recebido

25/08/2020, 14:41

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2020, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/08/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 16:00

Decorrido prazo de TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Publicado Decisão em 27/07/2020.

27/07/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2020, 02:22

Recebidos os autos

23/07/2020, 15:41

Decisão interlocutória - deferimento

23/07/2020, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/07/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 18:52

Juntada de certidão

10/07/2020, 17:07

Recebidos os autos

10/07/2020, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/07/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 08:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 16:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/05/2020, 08:21

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:58

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 02:30

Recebidos os autos

20/03/2020, 19:49

Decisão interlocutória - recebido

17/03/2020, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/03/2020, 09:31

Decorrido prazo de CAIXA BENEF DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:51

Decorrido prazo de TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:51

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 20:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 13:48

Publicado Certidão em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:53

Publicado Certidão em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:53

Publicado Certidão em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 03:16

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 16:41

Recebidos os autos

03/03/2020, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 08:53

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

12/12/2019, 17:54

Juntada de certidão

12/12/2019, 17:52

Decorrido prazo de CAIXA BENEF DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2019, 19:54

Publicado Certidão em 13/11/2019.

13/11/2019, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 14:34

Juntada de certidão

11/11/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 13:23

Decorrido prazo de JOARA DIAS DOS SANTOS em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 09:22

Decorrido prazo de CAIXA BENEF DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 09:22

Juntada de Petição de apelação

07/11/2019, 16:34

Decorrido prazo de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO em 05/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 13:26

Publicado Decisão em 15/10/2019.

15/10/2019, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2019, 07:01

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 17:25

Recebidos os autos

10/10/2019, 16:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/10/2019, 16:55

Decorrido prazo de CAIXA BENEF DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 14:55

Decorrido prazo de TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 14:55

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/09/2019, 15:36

Juntada de certidão

16/09/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 15:36

Decorrido prazo de CAIXA BENEF DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 21:16

Decorrido prazo de TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 21:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/09/2019, 18:37

Publicado Certidão em 06/09/2019.

06/09/2019, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 17:25

Juntada de certidão

03/09/2019, 18:31

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2019, 17:27

Publicado Sentença em 28/08/2019.

28/08/2019, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 13:51

Recebidos os autos

23/08/2019, 16:37

Julgado procedente em parte do pedido

23/08/2019, 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/06/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 13:44

Recebidos os autos

14/06/2019, 15:18

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 14:38

Publicado Decisão em 05/06/2019.

05/06/2019, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/06/2019, 18:05

Recebidos os autos

31/05/2019, 16:54

Decisão interlocutória - deferimento

31/05/2019, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/05/2019, 12:09

Juntada de certidão

13/05/2019, 12:09

Decorrido prazo de JOARA DIAS DOS SANTOS em 22/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 13:37

Decorrido prazo de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO em 22/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 13:37

Publicado Certidão em 14/12/2018.

14/12/2018, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2018, 06:21

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 14:55

Juntada de certidão

12/12/2018, 14:55

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 16:26

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 17:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2018, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2018, 02:20

Juntada de certidão

20/09/2018, 19:05

Recebidos os autos

19/09/2018, 19:18

Decisão interlocutória - indeferimento

19/09/2018, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/08/2018, 12:32

Decorrido prazo de CAIXA BENEF DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.370.940/0001-72 (RÉU) e TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 12.550.699/0001-42 (RÉU) em 24/08/2018.

28/08/2018, 12:32

Juntada de certidão

28/08/2018, 12:32

Decorrido prazo de CAIXA BENEF DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 05:15

Decorrido prazo de TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 05:15

Publicado Certidão em 17/08/2018.

17/08/2018, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 17:33

Juntada de certidão

14/08/2018, 17:33

Recebidos os autos

14/08/2018, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/08/2018, 17:43

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 14:01

Juntada de certidão

01/08/2018, 16:36

Recebidos os autos

31/07/2018, 17:37

Decisão interlocutória - deferimento

31/07/2018, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/06/2018, 12:37

Juntada de Petição de réplica

31/05/2018, 12:42

Publicado Certidão em 23/05/2018.

23/05/2018, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2018, 06:47

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 17:09

Juntada de certidão

18/05/2018, 17:09

Decorrido prazo de CAIXA BENEF DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 08:50

Juntada de Petição de contestação

16/05/2018, 21:27

Decorrido prazo de CAIXA BENEF DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 05:25

Decorrido prazo de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 05:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2018, 10:44

Publicado Certidão em 27/04/2018.

27/04/2018, 02:31

Decorrido prazo de JOARA DIAS DOS SANTOS em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 14:17

Juntada de certidão

24/04/2018, 14:17

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/04/2018, 09:22

Juntada de Petição de contestação

23/04/2018, 17:46

Decorrido prazo de TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2018, 15:47

Decorrido prazo de JOARA DIAS DOS SANTOS em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 03:29

Decorrido prazo de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 07:55

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/03/2018, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2018, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2018, 04:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 18:12

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/03/2018, 09:19

Publicado Decisão em 02/03/2018.

02/03/2018, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2018, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2018, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2018, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2018, 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2018, 18:55

Recebidos os autos

27/02/2018, 18:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

27/02/2018, 18:55

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 21ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

23/02/2018, 17:40

Juntada de certidão

23/02/2018, 17:40

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

23/02/2018, 17:30

Distribuído por sorteio

23/02/2018, 17:30

Outros Documentos

•18/03/2026, 17:51

Decisão

•03/02/2026, 13:46

Decisão

•03/02/2026, 13:46

Decisão

•23/01/2026, 17:57

Decisão

•23/01/2026, 17:57

Decisão

•28/10/2025, 17:28

Decisão

•28/10/2025, 17:28

Documento de Comprovação

•09/10/2025, 11:05

Decisão

•23/06/2025, 22:33

Decisão

•23/06/2025, 22:33

Decisão

•07/05/2025, 14:33

Decisão

•07/05/2025, 14:33

Acórdão

•26/03/2025, 22:38

Todos os documentos(125)

Decisão

•02/05/2026, 20:17

Decisão

•02/05/2026, 20:17

Outros Documentos

•18/03/2026, 17:51

Decisão

•03/02/2026, 13:46

Decisão

•03/02/2026, 13:46

Decisão

•23/01/2026, 17:57

Decisão

•23/01/2026, 17:57

Decisão

•28/10/2025, 17:28

Decisão

•28/10/2025, 17:28

Documento de Comprovação

•09/10/2025, 11:05

Decisão

•23/06/2025, 22:33

Decisão

•23/06/2025, 22:33

Decisão

•07/05/2025, 14:33

Decisão

•07/05/2025, 14:33

Acórdão

•26/03/2025, 22:38

Sentença

•13/11/2024, 19:27

Sentença

•13/11/2024, 19:27

Sentença

•07/10/2024, 15:46

Sentença

•07/10/2024, 15:46

Anexo

•09/09/2024, 13:14

Decisão

•23/08/2024, 15:37

Decisão

•23/08/2024, 15:37

Decisão

•24/07/2024, 17:41

Decisão

•24/07/2024, 17:41

Decisão

•09/07/2024, 20:29

Decisão

•09/07/2024, 20:29

Decisão

•26/06/2024, 17:01

Decisão

•26/06/2024, 17:01

Decisão

•21/06/2024, 16:41

Decisão

•21/06/2024, 16:41

Decisão

•05/06/2024, 18:08

Decisão

•05/06/2024, 18:08

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 12:16

Decisão

•30/04/2024, 17:31

Decisão

•30/04/2024, 17:31

Despacho

•09/04/2024, 17:51

Despacho

•09/04/2024, 17:51

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 18:05

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 18:05

Decisão

•27/02/2024, 14:12

Decisão

•27/02/2024, 14:12

Outros Documentos

•14/02/2024, 16:21

Outros Documentos

•14/02/2024, 16:21

Decisão

•12/02/2024, 12:41

Decisão

•12/02/2024, 12:41

Despacho

•24/01/2024, 18:03

Despacho

•19/12/2023, 17:35

Despacho

•19/12/2023, 17:35

Decisão

•18/09/2023, 19:35

Decisão

•18/09/2023, 19:35

Despacho

•01/09/2023, 14:30

Despacho

•01/09/2023, 14:30

Documento de Comprovação

•16/08/2023, 07:02

Decisão

•10/07/2023, 18:05

Decisão

•10/07/2023, 18:05

Decisão

•27/06/2023, 18:24

Decisão

•27/06/2023, 18:24

Decisão

•17/05/2023, 07:34

Decisão

•17/05/2023, 07:34

Decisão

•16/02/2023, 18:47

Decisão

•16/02/2023, 18:47

Decisão

•24/01/2023, 19:22

Decisão

•24/01/2023, 19:22

Decisão

•08/12/2022, 20:38

Decisão

•08/12/2022, 20:38

Despacho

•02/12/2022, 10:58

Despacho

•02/12/2022, 10:58

Decisão

•08/11/2022, 19:17

Decisão

•08/11/2022, 19:16

Decisão

•24/10/2022, 19:00

Decisão

•24/10/2022, 19:00

Decisão

•17/09/2022, 13:02

Decisão

•17/09/2022, 13:02

Decisão

•28/07/2022, 11:21

Decisão

•28/07/2022, 11:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/07/2022, 10:55

Decisão

•04/07/2022, 19:10

Decisão

•04/07/2022, 19:10

Decisão

•10/06/2022, 10:03

Decisão

•10/06/2022, 10:03

Despacho

•30/05/2022, 09:14

Despacho

•30/05/2022, 09:14

Decisão

•08/04/2022, 18:28

Decisão

•08/04/2022, 18:28

Decisão

•17/03/2022, 18:56

Decisão

•17/03/2022, 18:56

Decisão

•11/02/2022, 18:18

Decisão

•11/02/2022, 18:18

Decisão

•24/11/2021, 18:23

Decisão

•24/11/2021, 18:23

Decisão

•25/10/2021, 19:17

Decisão

•25/10/2021, 19:17

Decisão

•29/06/2021, 18:40

Decisão

•29/06/2021, 18:40

Decisão

•07/05/2021, 19:19

Decisão

•07/05/2021, 19:19

Decisão

•06/04/2021, 17:34

Decisão

•06/04/2021, 17:34

Decisão

•11/03/2021, 11:43

Decisão

•11/03/2021, 11:43

Decisão

•08/02/2021, 19:16

Decisão

•08/02/2021, 19:16

Decisão

•01/12/2020, 16:17

Decisão

•01/12/2020, 16:17

Decisão

•25/09/2020, 18:06

Decisão

•25/09/2020, 18:06

Decisão

•25/08/2020, 19:00

Decisão

•25/08/2020, 19:00

Decisão

•23/07/2020, 15:41

Decisão

•23/07/2020, 15:41

Decisão

•20/03/2020, 19:49

Decisão

•20/03/2020, 19:49

Petição

•13/03/2020, 20:24

Decisão

•03/02/2020, 14:39

Decisão

•31/01/2020, 19:28

Despacho

•10/01/2020, 10:13

Despacho

•09/01/2020, 17:16

Documento de Comprovação

•12/12/2019, 17:52

Decisão

•10/10/2019, 16:55

Sentença

•23/08/2019, 16:37

Decisão

•31/05/2019, 16:54

Decisão

•19/09/2018, 19:18

Petição

•06/08/2018, 14:01

Decisão

•31/07/2018, 17:37

Decisão

•27/02/2018, 18:55