Monitória 0711095-36.2022.8.07.0004 - TJDFT

Monitória 0711095-36.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 09:22

Decorrido prazo de WAGNER DE LIMA LUCIO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:46

Publicado Edital em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP contra REU: WAGNER DE LIMA LUCIO, e, nos termos do art. 100, § 2.º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado pelo Provimento n.º 34, de 13 de fevereiro de 2019, DETERMINA a intimação: REU: WAGNER DE LIMA LUCIO, para recolher(em) custas finais no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, ficando ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico. As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. Cientifique-se que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT..Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível do GamaEQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefones: (61) 3103-1222 // 3103-1223 // 3103-1309 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS A Dra. LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Circunscrição do Gama, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramita a Ação MONITÓRIA (40) nº 0711095-36.2022.8.07.0004, movida por

17/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

11/10/2023, 22:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

06/10/2023, 18:16

Recebidos os autos

06/10/2023, 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/10/2023, 18:05

Transitado em Julgado em 27/09/2023

06/10/2023, 18:04

Decorrido prazo de WAGNER DE LIMA LUCIO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:29

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:26

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP em desfavor de WAGNER DE LIMA LUCIO, partes devidamente qualificadas nos autos. Na petição inicial, a autora afirma que a ré lhe deve R$ 3.654,66 (três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), por valores inadimplidos em contratos de compra e venda de mercadorias devidamente entregues, conforme a nota fiscal de ID 136793321, e recibo de entrega juntado(ID 136793321). Assim, pede a procedência da ação monitória nos termos da lei. A ré foi devidamente citada (ID 161443198), tendo decorrido sem manifestação o prazo para apresentação de Embargos Monitórios. Em seguida, os autos vieram conclusos para sentença. DECIDO. O processo comporta julgamento antecipado, tendo em vista a desnecessidade de produção de outras provas, nos termos do art. 355, do CPC, e pelo fato de ter decorrido o prazo para embargos. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito. A notas fiscais e recibos de entregas das mercadorias de comprovam a relação jurídica entre as partes e o valor de cada compra e venda, assim como a devida entrega das mercadorias. A prova do pagamento, por sua vez, caberia à parte ré, nos termos do art. 373, inc. II, do CPC, a qual não foi produzida. Comprovado o contrato subjacente às notas e a devida entrega das mercadorias por parte da autora, sem o devido pagamento pela ré, impõe-se o acolhimento do pedido para declarar o título constituído de pleno direito. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, com base no art. 701, § 2º do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 3.654,66 (três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento de cada nota fiscal. Em razão da sucumbência, CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 15:32

Sentença

•01/09/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP em desfavor de WAGNER DE LIMA LUCIO, partes devidamente qualificadas nos autos. Na petição inicial, a autora afirma que a ré lhe deve R$ 3.654,66 (três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), por valores inadimplidos em contratos de compra e venda de mercadorias devidamente entregues, conforme a nota fiscal de ID 136793321, e recibo de entrega juntado(ID 136793321). Assim, pede a procedência da ação monitória nos termos da lei. A ré foi devidamente citada (ID 161443198), tendo decorrido sem manifestação o prazo para apresentação de Embargos Monitórios. Em seguida, os autos vieram conclusos para sentença. DECIDO. O processo comporta julgamento antecipado, tendo em vista a desnecessidade de produção de outras provas, nos termos do art. 355, do CPC, e pelo fato de ter decorrido o prazo para embargos. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito. A notas fiscais e recibos de entregas das mercadorias de comprovam a relação jurídica entre as partes e o valor de cada compra e venda, assim como a devida entrega das mercadorias. A prova do pagamento, por sua vez, caberia à parte ré, nos termos do art. 373, inc. II, do CPC, a qual não foi produzida. Comprovado o contrato subjacente às notas e a devida entrega das mercadorias por parte da autora, sem o devido pagamento pela ré, impõe-se o acolhimento do pedido para declarar o título constituído de pleno direito. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, com base no art. 701, § 2º do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 3.654,66 (três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento de cada nota fiscal. Em razão da sucumbência, CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a

04/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de WAGNER DE LIMA LUCIO em 27/11/2023 23:59.

Publicado Edital em 18/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Expedição de Edital.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 27/09/2023

Decorrido prazo de WAGNER DE LIMA LUCIO em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

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