Baixa Definitiva
12/03/2026, 11:34Expedição de Certidão.
12/03/2026, 11:32Transitado em Julgado em 12/03/2026
12/03/2026, 11:32Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA CAMPOS DE ANDRADE em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 02:16Decorrido prazo de ARMILDES CORREA DE BRITO em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 02:16Publicado Ementa em 13/02/2026.
14/02/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 02:15Conhecido o recurso de ARMILDES CORREA DE BRITO - CPF: 010.426.291-53 (EMBARGANTE) e não-provido
06/02/2026, 17:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2026, 16:54Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/12/2025, 13:35Expedição de Intimação de Pauta.
10/12/2025, 13:35Recebidos os autos
10/11/2025, 18:09Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
16/10/2025, 12:14Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/10/2025, 09:42Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/10/2025, 13:39