Cumprimento de sentença 0712581-41.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.536,55

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Teófilo Caetano

Partes do Processo

JOAO PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO BATISTA DE SOUZA

OAB/DF 59136·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

FERNANDO EDUARDO SEREC

OAB/SP 86352·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

JOAO PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

GERALDO BATISTA DE SOUZA

OAB/DF 59136·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

FERNANDO EDUARDO SEREC

OAB/SP 86352·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

CAMILLE GOEBEL ARAKI

CPF·Representa: Réu

ANDREIA BARBOSA RORIZ

OAB/DF 38742·CPF·Representa: Réu

ISABELA BRAGA POMPILIO

OAB/DF 14234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 17:58

Juntada de certidão

16/07/2025, 15:08

Juntada de alvará de levantamento

16/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:08

Juntada de certidão

05/07/2025, 03:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:40

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 20:09

Recebidos os autos

11/06/2025, 16:23

Outras decisões

11/06/2025, 16:23

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:53

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 17:58

Juntada de certidão

16/07/2025, 15:08

Juntada de alvará de levantamento

16/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:08

Juntada de certidão

05/07/2025, 03:13

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 17:19

Decisão

•11/06/2025, 16:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:40

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 20:09

Recebidos os autos

11/06/2025, 16:23

Outras decisões

11/06/2025, 16:23

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:32

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

02/06/2025, 19:07

Juntada de certidão

02/06/2025, 19:05

Publicado Certidão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

28/05/2025, 15:47

Recebidos os autos

28/05/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/05/2025, 19:01

Juntada de certidão

27/05/2025, 19:00

Recebidos os autos

27/05/2025, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/01/2025, 18:54

Juntada de certidão

20/01/2025, 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2024, 15:50

Publicado Certidão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:48

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de apelação

14/11/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de apelação

08/11/2024, 21:24

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

18/10/2024, 15:12

Recebidos os autos

18/10/2024, 11:41

Embargos de Declaração Acolhidos

18/10/2024, 11:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

14/10/2024, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/10/2024, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2024, 16:07

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:13

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:12

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE CARVALHO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:31

Publicado Sentença em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

02/09/2024, 12:35

Recebidos os autos

02/09/2024, 09:52

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2024, 09:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

30/08/2024, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/08/2024, 11:22

Recebidos os autos

29/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

28/09/2023, 12:24

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 19:10

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712581-41.2022.8.07.0009. AUTOR: JOAO PEREIRA DE CARVALHO REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do manifestado pela Uber em ID n. 163631982 e considerando as informações já prestadas pela requerida em ID n. 164869707, revogo a decisão saneadora de ID n. 154449796 no que tange à determinação para que a ré informe ao Juízo os dados acerca das corridas debitadas e do titular do cadastro no aplicativo. O restante da referida decisão restará incólume. Tendo o ônus da prova sido invertido, entendo que as manifestações já constantes no feito são suficientes para elucidar as questões controvertidas. Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença. Datada e assinada eletronicamente. 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/09/2023, 17:27

Recebidos os autos

31/08/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:51

Outras decisões

31/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

03/08/2023, 19:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 23:58

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:46

Publicado Certidão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:46

Publicado Certidão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:53

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 22:35

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 23:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:07

Juntada de certidão

28/06/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:12

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:48

Recebidos os autos

11/06/2023, 23:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 23:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/06/2023, 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

15/02/2023, 19:22

Juntada de Petição de réplica

07/02/2023, 23:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 17:57

Juntada de Petição de especificação de provas

02/02/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:52

Publicado Certidão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:29

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

07/12/2022, 10:58

Juntada de Petição de contestação

05/12/2022, 21:48

Juntada de Petição de contestação

05/12/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

10/11/2022, 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC

10/11/2022, 13:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/11/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/11/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 12:23

Juntada de Petição de substabelecimento

10/11/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 03:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

09/11/2022, 00:15

Recebidos os autos

09/11/2022, 00:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/10/2022, 04:52

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 18:42

Publicado Certidão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

21/09/2022, 11:20

Recebidos os autos do CEJUSC

21/09/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:20

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/09/2022, 11:20

Juntada de certidão

20/09/2022, 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/09/2022, 13:51

Juntada de certidão

19/09/2022, 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

15/09/2022, 15:19

Recebidos os autos

15/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

09/09/2022, 13:34

Publicado Certidão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:19

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:12

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:44

Recebidos os autos

29/08/2022, 20:38

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

29/08/2022, 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

22/08/2022, 07:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2022, 15:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/08/2022, 17:39

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:28

Publicado Decisão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:42

Recebidos os autos

15/08/2022, 15:22

Decisão interlocutória - recebido

15/08/2022, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

14/08/2022, 19:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/08/2022, 17:26

Recebidos os autos

12/08/2022, 15:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/08/2022, 15:19

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 12:36

Petição

•29/05/2025, 09:54

Acórdão

•30/04/2025, 15:12

Sentença

•18/10/2024, 15:26

Sentença

•18/10/2024, 11:41

Sentença

•03/09/2024, 16:20

Sentença

•02/09/2024, 09:52

Decisão

•31/08/2023, 14:51

Decisão

•31/08/2023, 14:51

Decisão

•11/06/2023, 23:03

Decisão

•11/06/2023, 23:03

Documento de Comprovação

•20/09/2022, 13:51

Decisão

•29/08/2022, 20:38

Decisão

•29/08/2022, 20:38

Todos os documentos(19)

Decisão

•11/06/2025, 17:19

Decisão

•11/06/2025, 16:23

Petição

•29/05/2025, 09:54

Acórdão

•30/04/2025, 15:12

Sentença

•18/10/2024, 15:26

Sentença

•18/10/2024, 11:41

Sentença

•03/09/2024, 16:20

Sentença

•02/09/2024, 09:52

Decisão

•31/08/2023, 14:51

Decisão

•31/08/2023, 14:51

Decisão

•11/06/2023, 23:03

Decisão

•11/06/2023, 23:03

Documento de Comprovação

•20/09/2022, 13:51

Decisão

•29/08/2022, 20:38

Decisão

•29/08/2022, 20:38

Decisão

•15/08/2022, 15:22

Decisão

•15/08/2022, 15:22

Decisão

•12/08/2022, 15:19

Decisão

•12/08/2022, 15:19