Execução de Título Extrajudicial 0717062-77.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0717062-77.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 13:09

Processo Desarquivado

09/09/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717062-77.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: HANDRESSA SILVA COSTA EXECUTADO: RAQUEL DE SOUZA PEREIRA NEVES DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido formulado pela parte exequente, uma vez que o feito já se encontra extinto, conforme sentença proferida nestes autos. Poderá a parte exequente, se assim o desejar, ajuizar nova ação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Em momento oportuno, arquivem-se os autos. Águas Claras, 5 de setembro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

07/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 22:15

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 19:02

Recebidos os autos

06/09/2023, 15:00

Determinado o arquivamento

06/09/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717062-77.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: HANDRESSA SILVA COSTA EXECUTADO: RAQUEL DE SOUZA PEREIRA NEVES SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, Lei 9.099/95) O acordo de quitação de débitos (id. 169638092) que aparelha a presente ação executiva não possui a assinatura da devedora, concluindo-se, portanto, que a exequente não instruiu a sua petição inicial com um título executivo extrajudical, conforme exige o art. 783 c/c 784 do CPC/2015, razão pela qual a referida peça deve ser indeferida, ante a ausência de um dos pressupostos específicos da execução. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 51, caput, da Lei 9.099/95, c/c art. 485, inciso I, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, 01 de setembro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

04/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

02/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:51

Recebidos os autos

01/09/2023, 16:10

Indeferida a petição inicial

01/09/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 19:38

Documentos

Decisão

•06/09/2023, 15:00

Decisão

•06/09/2023, 15:00

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/09/2023

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Distribuído por sorteio