Cumprimento de sentença 0728980-77.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 19.025,65

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/08/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 20:29

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728980-77.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: DIVINO DOS REIS DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: ROSINEIDE PEREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, mesmo porque as razões recursais não foram anexadas aos autos. Como não houve indicação de bens à penhora e, uma vez que já foram realizadas diversas diligências neste processo com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito SUSPENDO o curso da execução (CPC, 921, III) pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data (CPC, 921, § 1°). Para fins do termo inicial da prescrição (CPC, 921, § 4°), a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis foi cientificada ao exequente por meio da decisão de ID 174915725, uma vez que o bem penhorado naquela oportunidade se revelou impenhorável por sua natureza de bem de família. A execução poderá ser retomada, a qualquer momento, desde que o exequente requeira, demonstrando, nesse caso, a existência de bens penhoráveis. Decorrido o referido prazo, arquivem-se (CPC, 921, § 2°). ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 05:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/02/2024, 05:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

16/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:23

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728980-77.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: DIVINO DOS REIS DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: ROSINEIDE PEREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte embargante, alegando que a decisão quanto ao reconhecimento do bem de família baseou-se em certidão de imóveis registrados no Distrito Federal, quando o falecido/Executado possuía bens em Águas Lindas de Goiás/GO. Ao analisar os embargos de declaração, observa-se que a parte embargante busca a modificação do conteúdo decisório, argumentando que a certidão de ID: 178162037 - Pág. 1 referente a imóveis no Distrito Federal não reflete a totalidade dos bens do falecido. Entretanto, os embargos de declaração não se prestam à revisão do mérito da decisão, tampouco à apresentação de novos elementos probatórios. O escopo deste recurso é sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado, sendo incabível a sua utilização para promover alterações substanciais na decisão proferida. Diante disso, rejeito os embargos de declaração, uma vez que extrapolam os limites do recurso. Concedo ao exequente o prazo de 5 dias para indicar outros bens penhoráveis. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

02/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(304)

Arquivado Provisoramente

11/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/08/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 20:29

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728980-77.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: DIVINO DOS REIS DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: ROSINEIDE PEREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, mesmo porque as razões recursais não foram anexadas aos autos. Como não houve indicação de bens à penhora e, uma vez que já foram realizadas diversas diligências neste processo com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito SUSPENDO o curso da execução (CPC, 921, III) pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data (CPC, 921, § 1°). Para fins do termo inicial da prescrição (CPC, 921, § 4°), a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis foi cientificada ao exequente por meio da decisão de ID 174915725, uma vez que o bem penhorado naquela oportunidade se revelou impenhorável por sua natureza de bem de família. A execução poderá ser retomada, a qualquer momento, desde que o exequente requeira, demonstrando, nesse caso, a existência de bens penhoráveis. Decorrido o referido prazo, arquivem-se (CPC, 921, § 2°). ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 05:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/02/2024, 05:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

16/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:23

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728980-77.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: DIVINO DOS REIS DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: ROSINEIDE PEREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte embargante, alegando que a decisão quanto ao reconhecimento do bem de família baseou-se em certidão de imóveis registrados no Distrito Federal, quando o falecido/Executado possuía bens em Águas Lindas de Goiás/GO. Ao analisar os embargos de declaração, observa-se que a parte embargante busca a modificação do conteúdo decisório, argumentando que a certidão de ID: 178162037 - Pág. 1 referente a imóveis no Distrito Federal não reflete a totalidade dos bens do falecido. Entretanto, os embargos de declaração não se prestam à revisão do mérito da decisão, tampouco à apresentação de novos elementos probatórios. O escopo deste recurso é sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado, sendo incabível a sua utilização para promover alterações substanciais na decisão proferida. Diante disso, rejeito os embargos de declaração, uma vez que extrapolam os limites do recurso. Concedo ao exequente o prazo de 5 dias para indicar outros bens penhoráveis. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 20:22

Indeferido o pedido de TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA - CNPJ: 06.205.485/0001-36 (EXEQUENTE)

31/01/2024, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

30/01/2024, 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 19:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728980-77.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: DIVINO DOS REIS DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: ROSINEIDE PEREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por ROSINEIDE PEREIRA DE SOUSA, arguindo a ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo da execução, bem como requerendo o reconhecimento do imóvel penhorado como bem de família. A impugnante alega que não possui legitimidade para compor o polo passivo da execução, pois o imóvel em questão pertence ao espólio, o qual ainda não foi devidamente partilhado. Além disso, destaca que o referido bem serve como residência para si e seus filhos, incluindo um menor de idade, enquadrando-se nos requisitos legais para a proteção do bem de família. Por sua vez, o exequente sustenta que o imóvel objeto da penhora não é de propriedade da impugnante, mas sim do espólio, o qual deve primeiramente saldar os débitos antes da realização da partilha. Argumenta que, mesmo havendo partilha, cada herdeiro responde por suas dívidas dentro das forças da herança. Ao contrário do que foi alegado pela impugnante, ela não consta do polo passivo. Sua inclusão no processo limita-se à representação do Espólio, conforme decidido anteriormente na decisão ID 162612497, a qual já se encontra preclusa. Analisando as alegações das partes, considerando a relação de união estável entre a impugnante e o falecido, observo que o imóvel penhorado, adquirido durante a convivência, pode ser reconhecido como bem de família nos termos da legislação aplicável. A impugnante apresentou documentos atestando a condição de residência permanente no local, incluindo a presença de um menor. Considerando a presunção de veracidade dessas alegações, bem como o princípio constitucional da proteção à entidade familiar, vislumbra-se a possibilidade de se enquadrar o imóvel como bem de família. Diante do exposto, recebo a parcialmente a exceção de pré-executividade apresentada por ROSINEIDE PEREIRA DE SOUSA como representante do Espólio e determino o cancelamento da penhora do imóvel em questão, considerando-o como bem de família, com amparo na Lei nº 8.009/1990, que dispõe sobre a sua impenhorabilidade. Defiro à impugnante os benefícios da gratuidade da justiça, considerando as alegações de falta de recursos financeiros. Concedo ao exequente o prazo de 5 dias para indicar outros bens penhoráveis. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2023, 22:18

Deferido o pedido de ROSINEIDE PEREIRA DE SOUSA - CPF: 776.246.101-91 (REPRESENTANTE LEGAL).

17/12/2023, 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

12/12/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:52

Publicado Certidão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0728980-77.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: DIVINO DOS REIS DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: ROSINEIDE PEREIRA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que a parte executada apresentou: Exceção de Pré-Executividade (ID 178162028). Fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2023 14:18:02. MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:46

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728980-77.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: DIVINO DOS REIS DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: ROSINEIDE PEREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a penhora do imóvel descrito como "Chácara 1.282 da Quadra 51 do loteamento denominado Chácaras Quedas do Descoberto, Águas Lindas/GO", matrícula nº 6.347, - Ofício do Registro de Imóveis de Águas Lindas de Goiás-GO. Esta decisão substitui o termo de penhora. Intime-se a parte executada, na pessoa de sua representante legal, Sra. ROSINEIDE PEREIRA DE SOUSA, nos termos do art. 841, §1º, do CPC, que neste ato será constituída depositária. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 13:20

Deferido o pedido de TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA - CNPJ: 06.205.485/0001-36 (EXEQUENTE).

18/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/10/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

28/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:42

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728980-77.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: DIVINO DOS REIS DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: ROSINEIDE PEREIRA DE SOUSA DESPACHO Concedo ao exequente o prazo de 5 dias para juntar aos autos certidão de matrícula do imóvel, conforme determinado no ID 165467858. TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

13/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:15

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728980-77.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: DIVINO DOS REIS DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: ROSINEIDE PEREIRA DE SOUSA DESPACHO O exequente apresentou certidão de ônus do imóvel (ID 169676269), ao invés de certidão de matrícula, conforme determinado no ID 165467858. Concedo ao exequente o prazo derradeiro de 5 dias para cumprir a determinação acima, sob pena de suspensão do processo por ausência de localização de bens penhoráveis do devedor. TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

24/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:51

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:53

Recebidos os autos

05/08/2023, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

02/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:21

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:43

Recebidos os autos

24/07/2023, 13:37

Embargos de declaração acolhidos

24/07/2023, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

14/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:22

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:31

Recebidos os autos

06/07/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

28/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:27

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:27

Recebidos os autos

21/06/2023, 12:55

Embargos de declaração não acolhidos

21/06/2023, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

19/06/2023, 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2023, 10:26

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:43

Recebidos os autos

06/06/2023, 18:27

Outras decisões

06/06/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

11/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 09:51

Publicado Certidão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/04/2023, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 17:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/03/2023, 04:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2023, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 23:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:26

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 20:44

Recebidos os autos

17/02/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

16/02/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 15:28

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:34

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 14:50

Desentranhado o documento

08/02/2023, 14:50

Recebidos os autos

08/02/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

06/02/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 17:15

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 02:45

Recebidos os autos

07/12/2022, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

06/12/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:41

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:19

Recebidos os autos

23/11/2022, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

18/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 10:23

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:36

Recebidos os autos

07/10/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

30/09/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:51

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Recebidos os autos

23/06/2022, 22:47

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

23/06/2022, 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

01/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:09

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:09

Recebidos os autos

09/05/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

03/05/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 10:42

Publicado Despacho em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:00

Recebidos os autos

01/04/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

22/03/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 09:49

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:31

Recebidos os autos

10/03/2022, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

18/02/2022, 13:23

Decorrido prazo de ROSINEIDE PEREIRA DE SOUSA - CPF: 776.246.101-91 (REPRESENTANTE LEGAL) em 14/02/2022.

18/02/2022, 13:23

Decorrido prazo de DIVINO DOS REIS DE CASTRO em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:17

Decorrido prazo de DIVINO DOS REIS DE CASTRO em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 09:23

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:19

Publicado Decisão em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:22

Publicado Decisão em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 16:28

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:35

Recebidos os autos

12/12/2021, 23:02

Deferido o pedido de

12/12/2021, 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

19/11/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 10:58

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

24/10/2021, 02:22

Recebidos os autos

21/10/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

04/10/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 16:42

Recebidos os autos

04/10/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

29/09/2021, 17:33

Decorrido prazo de TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA - CNPJ: 06.205.485/0001-36 (EXEQUENTE) em 23/09/2021.

29/09/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 13:56

Publicado Decisão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:28

Publicado Decisão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:27

Recebidos os autos

21/07/2021, 11:20

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

21/07/2021, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

06/07/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 09:22

Publicado Despacho em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:40

Recebidos os autos

12/06/2021, 04:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2021, 04:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

01/06/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 09:59

Publicado Certidão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:36

Juntada de certidão

20/05/2021, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2021, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 18:56

Expedição de Termo.

27/04/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 09:04

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Recebidos os autos

22/04/2021, 21:13

Decisão interlocutória - deferimento

22/04/2021, 21:13

Juntada de certidão

22/04/2021, 18:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/04/2021, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

22/04/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 09:42

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:52

Recebidos os autos

24/03/2021, 16:46

Outras decisões

24/03/2021, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

01/03/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:27

Publicado Decisão em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:27

Juntada de certidão

02/02/2021, 18:43

Expedição de Ofício.

02/02/2021, 11:35

Juntada de certidão

01/02/2021, 14:01

Recebidos os autos

01/02/2021, 12:59

Deferido o pedido de TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA - CNPJ: 06.205.485/0001-36 (EXEQUENTE)

01/02/2021, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

25/01/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 10:41

Publicado Certidão em 16/12/2020.

16/12/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 03:02

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2020, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:36

Publicado Despacho em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:36

Recebidos os autos

30/11/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

20/11/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 14:24

Decorrido prazo de DIVINO DOS REIS DE CASTRO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 08:26

Publicado Decisão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 02:27

Recebidos os autos

22/10/2020, 16:18

Deferido o pedido de TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA - CNPJ: 06.205.485/0001-36 (EXEQUENTE)

22/10/2020, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

15/10/2020, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2020, 10:42

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

05/10/2020, 18:00

Recebidos os autos

05/10/2020, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

25/09/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:13

Publicado Despacho em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:13

Recebidos os autos

17/09/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

31/08/2020, 15:40

Recebidos os autos

28/08/2020, 12:10

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

28/08/2020, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

26/08/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 14:07

Publicado Certidão em 18/08/2020.

18/08/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 16:38

Recebidos os autos

14/08/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

06/08/2020, 16:42

Decorrido prazo de DIVINO DOS REIS DE CASTRO - CPF: 451.290.881-15 (EXECUTADO) em 03/08/2020.

06/08/2020, 16:42

Decorrido prazo de DIVINO DOS REIS DE CASTRO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:21

Juntada de certidão

13/07/2020, 17:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/06/2020, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2020, 16:15

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2020, 18:52

Recebidos os autos

10/06/2020, 18:02

Decisão interlocutória - deferimento

10/06/2020, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

28/05/2020, 18:03

Processo Desarquivado

28/05/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 17:24

Arquivado Definitivamente

06/03/2020, 14:53

Transitado em Julgado em 13/02/2020

06/03/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 11:24

Publicado Decisão em 23/01/2020.

23/01/2020, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 16:50

Recebidos os autos

22/01/2020, 16:50

Remetidos os Autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

22/01/2020, 14:33

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

21/01/2020, 15:51

Recebidos os autos

21/01/2020, 14:57

Decisão interlocutória - deferimento

21/01/2020, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

20/01/2020, 17:13

Decorrido prazo de DIVINO DOS REIS DE CASTRO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 20:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 19ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

25/11/2019, 09:47

Audiência Conciliação realizada - 25/11/2019 09:00

25/11/2019, 09:47

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

14/11/2019, 18:36

Juntada de certidão

05/11/2019, 11:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2019, 13:30

Publicado Intimação em 14/10/2019.

14/10/2019, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2019, 03:17

Juntada de certidão

10/10/2019, 16:31

Audiência conciliação designada - 25/11/2019 09:00

10/10/2019, 16:30

Decisão interlocutória - recebido

27/09/2019, 16:18

Recebidos os autos

27/09/2019, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

25/09/2019, 10:29

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 10:21

Documentos

Anexo

•27/02/2024, 15:16

Decisão

•21/02/2024, 05:02

Decisão

•21/02/2024, 05:02

Decisão

•31/01/2024, 20:22

Decisão

•31/01/2024, 20:22

Decisão

•17/12/2023, 22:18

Decisão

•17/12/2023, 22:18

Decisão

•18/10/2023, 13:20

Decisão

•18/10/2023, 13:20

Despacho

•14/09/2023, 18:08

Despacho

•14/09/2023, 18:08

Despacho

•01/09/2023, 15:20

Despacho

•01/09/2023, 15:20

Despacho

•05/08/2023, 22:00

Despacho

•05/08/2023, 22:00

Todos os documentos(74)

Anexo

•27/02/2024, 15:16

Decisão

•21/02/2024, 05:02

Decisão

•21/02/2024, 05:02

Decisão

•31/01/2024, 20:22

Decisão

•31/01/2024, 20:22

Decisão

•17/12/2023, 22:18

Decisão

•17/12/2023, 22:18

Decisão

•18/10/2023, 13:20

Decisão

•18/10/2023, 13:20

Despacho

•14/09/2023, 18:08

Despacho

•14/09/2023, 18:08

Despacho

•01/09/2023, 15:20

Despacho

•01/09/2023, 15:20

Despacho

•05/08/2023, 22:00

Despacho

•05/08/2023, 22:00

Decisão

•24/07/2023, 13:37

Decisão

•24/07/2023, 13:37

Despacho

•06/07/2023, 09:41

Despacho

•06/07/2023, 09:41

Decisão

•21/06/2023, 12:55

Decisão

•21/06/2023, 12:55

Decisão

•06/06/2023, 18:27

Decisão

•06/06/2023, 18:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/04/2023, 15:42

Despacho

•17/02/2023, 18:18

Despacho

•17/02/2023, 18:18

Despacho

•08/02/2023, 14:29

Despacho

•08/02/2023, 14:29

Despacho

•07/12/2022, 21:54

Despacho

•07/12/2022, 21:54

Despacho

•23/11/2022, 21:45

Despacho

•23/11/2022, 21:45

Despacho

•07/10/2022, 15:23

Despacho

•07/10/2022, 15:23

Decisão

•24/06/2022, 13:53

Decisão

•23/06/2022, 22:47

Decisão

•23/06/2022, 22:47

Despacho

•09/05/2022, 08:43

Despacho

•09/05/2022, 08:43

Despacho

•01/04/2022, 18:05

Despacho

•01/04/2022, 18:05

Despacho

•10/03/2022, 23:56

Despacho

•10/03/2022, 23:56

Decisão

•12/12/2021, 23:02

Decisão

•12/12/2021, 23:02

Despacho

•21/10/2021, 16:28

Despacho

•21/10/2021, 16:28

Despacho

•04/10/2021, 11:05

Despacho

•04/10/2021, 11:05

Decisão

•21/07/2021, 13:04

Decisão

•21/07/2021, 11:20

Decisão

•21/07/2021, 11:20

Despacho

•12/06/2021, 04:28

Despacho

•12/06/2021, 04:28

Decisão

•22/04/2021, 21:13

Decisão

•22/04/2021, 21:13

Decisão

•24/03/2021, 16:46

Decisão

•24/03/2021, 16:46

Decisão

•01/02/2021, 12:59

Decisão

•01/02/2021, 12:59

Despacho

•30/11/2020, 15:09

Despacho

•30/11/2020, 15:09

Decisão

•22/10/2020, 16:18

Decisão

•22/10/2020, 16:18

Decisão

•07/10/2020, 13:43

Decisão

•05/10/2020, 18:00

Despacho

•17/09/2020, 13:34

Despacho

•17/09/2020, 13:34

Decisão

•28/08/2020, 12:10

Despacho

•14/08/2020, 15:54

Decisão

•10/06/2020, 18:02

Petição

•28/05/2020, 17:24

Decisão

•21/01/2020, 14:57

Decisão

•27/09/2019, 16:18