Procedimento Comum Cível 0746028-44.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 169.775,90

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

ELISABETE APARECIDA DE ANDRADE SANTOS

CPF

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ALVES DE MORAES

OAB/GO 51916·CPF·Representa: Autor

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA

OAB/DF 54042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

14/11/2023, 15:21

Recebidos os autos

14/11/2023, 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/11/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 09/11/2023

09/11/2023, 08:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:39

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA DE ANDRADE SANTOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:12

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante da ausência de oposição do réu, homologo a desistência da ação e extingo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Diante da gratuidade de justiça que lhe foi concedida (ID 167014869), fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial, enquanto perdurar a miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:21

Extinto o processo por desistência

05/10/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/09/2023, 22:46

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 20:15

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

14/11/2023, 15:21

Recebidos os autos

14/11/2023, 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/11/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 09/11/2023

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 17:21

Sentença

•05/10/2023, 17:21

09/11/2023, 08:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:39

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA DE ANDRADE SANTOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:12

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante da ausência de oposição do réu, homologo a desistência da ação e extingo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Diante da gratuidade de justiça que lhe foi concedida (ID 167014869), fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial, enquanto perdurar a miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:21

Extinto o processo por desistência

05/10/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/09/2023, 22:46

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 20:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:56

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:21

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 21:56

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Esclareça a parte autora seu pedido de aditamento de ID 170503311, tendo em vista o disposto no art. 329, II, do CPC e o fato de o feito já ter sido saneado no ID 167014869. Prazo: 5 (cinco) dias.

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:42

Outras decisões

31/08/2023, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

31/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:28

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:55

Recebidos os autos

23/08/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:49

Não Concedida a Medida Liminar

23/08/2023, 17:49

Concedida a gratuidade da justiça a ELISABETE APARECIDA DE ANDRADE SANTOS - CPF: 642.159.971-00 (AUTOR).

23/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de impugnação

31/07/2023, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/07/2023, 07:43

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA DE ANDRADE SANTOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:05

Publicado Certidão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de contestação

03/07/2023, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília

03/07/2023, 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/07/2023, 15:34

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

03/07/2023, 10:44

Recebidos os autos

02/07/2023, 15:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

02/07/2023, 15:05

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA DE ANDRADE SANTOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:06

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA DE ANDRADE SANTOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 19:16

Juntada de certidão

02/06/2023, 19:16

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/06/2023, 19:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:08

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:39

Recebidos os autos

22/05/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 20:18

Outras decisões

22/05/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 09:34

Juntada de certidão

17/05/2023, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília

09/05/2023, 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/05/2023, 14:37

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 14:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

08/05/2023, 00:15

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 17:01

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA DE ANDRADE SANTOS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:22

Publicado Certidão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 23:09

Juntada de certidão

23/03/2023, 23:08

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/03/2023, 23:07

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:40

Recebidos os autos

20/03/2023, 17:21

Outras decisões

20/03/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:46

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:38

Recebidos os autos

14/03/2023, 18:38

Gratuidade da justiça não concedida a ELISABETE APARECIDA DE ANDRADE SANTOS - CPF: 642.159.971-00 (AUTOR).

14/03/2023, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

14/03/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:53

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:57

Recebidos os autos

10/02/2023, 18:14

Determinada a emenda à inicial

10/02/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/02/2023, 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/02/2023, 13:55

Recebidos os autos

09/02/2023, 12:53

Declarada incompetência

09/02/2023, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

08/02/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:36

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:51

Determinada a emenda à inicial

07/12/2022, 19:06

Recebidos os autos

07/12/2022, 19:06

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 09:48

Decisão

•31/08/2023, 18:42

Decisão

•31/08/2023, 18:42

Decisão

•23/08/2023, 17:49

Decisão

•23/08/2023, 17:49

Decisão

•22/05/2023, 20:18

Decisão

•22/05/2023, 20:18

Decisão

•20/03/2023, 17:21

Decisão

•20/03/2023, 17:21

Decisão

•14/03/2023, 18:38

Decisão

•14/03/2023, 18:38

Decisão

•10/02/2023, 18:14

Decisão

•10/02/2023, 18:14

Decisão

•09/02/2023, 12:53

Todos os documentos(17)

Sentença

•05/10/2023, 17:21

Sentença

•05/10/2023, 17:21

Decisão

•31/08/2023, 18:42

Decisão

•31/08/2023, 18:42

Decisão

•23/08/2023, 17:49

Decisão

•23/08/2023, 17:49

Decisão

•22/05/2023, 20:18

Decisão

•22/05/2023, 20:18

Decisão

•20/03/2023, 17:21

Decisão

•20/03/2023, 17:21

Decisão

•14/03/2023, 18:38

Decisão

•14/03/2023, 18:38

Decisão

•10/02/2023, 18:14

Decisão

•10/02/2023, 18:14

Decisão

•09/02/2023, 12:53

Decisão

•09/12/2022, 16:17

Decisão

•07/12/2022, 19:06