Procedimento Comum Cível 0708428-13.2018.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.146.048,01

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de alegações finais

23/03/2026, 23:02

Juntada de Petição de alegações finais

19/03/2026, 22:09

Juntada de Petição de alegações finais

05/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:16

Publicado Ata em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:51

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2026 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

26/02/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:10

Todas as movimentações(498)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de alegações finais

23/03/2026, 23:02

Juntada de Petição de alegações finais

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 15:22

Decisão

•15/08/2025, 17:17

19/03/2026, 22:09

Juntada de Petição de alegações finais

05/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:16

Publicado Ata em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:51

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2026 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

26/02/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:10

Juntada de certidão

23/01/2026, 16:33

Juntada de certidão

13/11/2025, 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2026 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

13/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:38

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

18/08/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 09:31

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2025, 17:28

Recebidos os autos

15/08/2025, 17:17

Outras decisões

15/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:05

Recebidos os autos

14/08/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de RONEI MARTINS NETO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:31

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:44

Recebidos os autos

14/07/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:49

Recebidos os autos

04/06/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de réplica

28/05/2025, 10:12

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:34

Recebidos os autos

07/05/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

06/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 22:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:49

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de réplica

25/03/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:22

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA DOS SANTOS PANTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de GLAUCIENE CRISTINA DOS SANTOS PANTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de GLEICE CRISTINA SANTOS PANTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de GRAZIELA DOS SANTOS PANTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de LORRANY CRISTINA DOS SANTOS PANTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de GLEICIANE CRISTINA DOS SANTOS PANTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de MARIA LEONINA DOS SANTOS PANTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de contestação

30/01/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:48

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:56

Recebidos os autos

15/01/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/01/2025, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 14:52

Expedição de Petição.

26/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 15:50

Expedição de Petição.

26/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 15:49

Expedição de Petição.

26/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 15:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:54

Recebidos os autos

22/11/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/11/2024, 10:41

Juntada de certidão

19/11/2024, 17:34

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 17:43

Recebidos os autos

14/11/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/11/2024, 13:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:39

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2024, 12:10

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/10/2024, 19:59

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:57

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/10/2024, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2024, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2024, 14:07

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/10/2024, 13:43

Recebidos os autos

02/10/2024, 13:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/10/2024, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/10/2024, 17:12

Juntada de certidão

01/10/2024, 16:09

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/09/2024, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 22:50

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA DOS SANTOS PANTA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/08/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/08/2024, 23:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:46

Recebidos os autos

12/08/2024, 17:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/08/2024, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/08/2024, 15:09

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:30

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:51

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:19

Suscitado Conflito de Competência

06/08/2024, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/08/2024, 12:40

Juntada de certidão

04/08/2024, 15:40

Cancelada a movimentação processual

02/08/2024, 17:51

Desentranhado o documento

02/08/2024, 17:51

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:33

Recebidos os autos

25/06/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 20:44

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:37

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:02

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:27

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2024, 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:14

Publicado Certidão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros Requerido: MARIA LEONINA DOS SANTOS PANTA e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 194489139 da parte DF e IBRAM. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, ao MP. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708428-13.2018.8.07.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:49

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA DOS SANTOS PANTA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:47

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708428-13.2018.8.07.0006. Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros Requerido: MARIA LEONINA DOS SANTOS PANTA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 192415988: Realmente consta decisão da instância revisora declarando como competente o Juízo da Segunda Vara Cível de Sobradinho-DF, razão porque determino a remessa dos autos àquele Juízo. Considerando tratar-se de feitos associados, declaro a incompetência deste Juízo especializado e igualmente determino a remessa da Ação de Usucapião, autos de nº 0707395-73.2023.8.07.0018 àquele Juízo Cível para julgamento conjunto. Ciência ao MP. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024 14:09:20. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Reivindicação (10452)

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:35

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:29

Declarada incompetência

08/04/2024, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 13:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2024, 13:02

Recebidos os autos

08/04/2024, 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/04/2024, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 22:17

Desapensado do processo #Oculto#

02/04/2024, 16:15

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:04

Apensado ao processo #Oculto#

02/04/2024, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 19:15

Juntada de certidão

08/12/2023, 19:08

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA DOS SANTOS PANTA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de LORRANY CRISTINA DOS SANTOS PANTA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de GLEICE CRISTINA SANTOS PANTA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de GLAUCIENE CRISTINA DOS SANTOS PANTA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de MARIA LEONINA DOS SANTOS PANTA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de GRAZIELA DOS SANTOS PANTA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de GLEICIANE CRISTINA DOS SANTOS PANTA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:21

Publicado Certidão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/07/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708428-13.2018.8.07.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros Polo passivo: MARIA LEONINA DOS SANTOS PANTA e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, designo,

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 20:09

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 20:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

06/07/2023, 16:56

Recebidos os autos

02/12/2022, 13:03

Decisão interlocutória - deferimento

02/12/2022, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/12/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 19:49

Publicado Certidão em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/10/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 22:12

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 22:10

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:27

Recebidos os autos

04/03/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/03/2022, 16:07

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:07

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:08

Publicado Certidão em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 12:17

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:47

Juntada de certidão

09/02/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 18:09

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA DOS SANTOS PANTA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:42

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/12/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:47

Decisão interlocutória - recebido

01/12/2021, 21:40

Recebidos os autos

01/12/2021, 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/12/2021, 18:10

Juntada de certidão

01/12/2021, 18:09

Juntada de Petição de impugnação

01/12/2021, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:36

Publicado Decisão em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/11/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:58

Juntada de certidão

16/11/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/11/2021, 10:24

Recebidos os autos

12/11/2021, 19:25

Decisão interlocutória - deferimento

12/11/2021, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/11/2021, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

12/11/2021, 14:53

Recebidos os autos do CEJUSC

12/11/2021, 14:53

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/11/2021 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/11/2021, 14:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

12/11/2021, 14:08

Recebidos os autos

12/11/2021, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

12/11/2021, 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC

12/11/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 10:56

Publicado Certidão em 09/11/2021.

10/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

04/11/2021, 19:00

Recebidos os autos

04/11/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/10/2021, 18:45

Publicado Certidão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

24/10/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 07:55

Juntada de certidão

21/10/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:23

Publicado Decisão em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:23

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)

20/10/2021, 13:25

Juntada de certidão

20/10/2021, 13:24

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2021 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/10/2021, 13:21

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

20/10/2021, 12:03

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-2 para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

20/10/2021, 11:53

Juntada de certidão

20/10/2021, 11:53

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo de Justiça 4.0-2 - (em diligência)

20/10/2021, 09:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/10/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:35

Recebidos os autos

19/10/2021, 12:14

Decisão interlocutória - recebido

19/10/2021, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/10/2021, 10:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/06/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:58

Recebidos os autos

21/06/2021, 17:23

Decisão interlocutória - recebido

21/06/2021, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/06/2021, 10:05

Juntada de certidão

21/06/2021, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

31/05/2021, 02:35

Publicado Decisão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/05/2021, 17:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 07:50

Decisão interlocutória - deferimento

26/05/2021, 18:06

Recebidos os autos

26/05/2021, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/05/2021, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/05/2021, 13:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/05/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:15

Declarada incompetência

25/05/2021, 19:11

Recebidos os autos

25/05/2021, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

24/05/2021, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2021, 15:38

Recebidos os autos

24/05/2021, 14:58

Declarada incompetência

24/05/2021, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

29/04/2021, 10:00

Juntada de certidão

29/04/2021, 09:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/04/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:52

Recebidos os autos

25/04/2021, 11:05

Decisão interlocutória - deferimento

25/04/2021, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

22/04/2021, 10:54

Juntada de certidão

22/04/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/04/2021, 18:58

Decorrido prazo de MARIA LEONINA DOS SANTOS PANTA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:37

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

07/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:15

Juntada de certidão

05/04/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:31

Expedição de Ofício.

23/02/2021, 16:15

Recebidos os autos

22/02/2021, 15:01

Decisão interlocutória - deferimento

22/02/2021, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

10/02/2021, 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/02/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 21:50

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:43

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 13:30

Juntada de certidão

16/12/2020, 13:29

Juntada de Petição de réplica

15/12/2020, 21:37

Decorrido prazo de MARIA LEONINA DOS SANTOS PANTA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:10

Juntada de certidão

13/11/2020, 18:07

Juntada de Petição de contestação

13/11/2020, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2020, 18:10

Recebidos os autos

21/05/2020, 16:37

Decisão interlocutória - recebido

21/05/2020, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

29/04/2020, 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/04/2020, 09:25

Recebidos os autos

27/04/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/04/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 14:32

Juntada de certidão

16/12/2019, 14:04

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 19:48

Publicado Decisão em 24/10/2019.

24/10/2019, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 10:13

Juntada de Petição de Manifestação;

23/10/2019, 14:35

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:02

Declarada incompetência

22/10/2019, 14:09

Recebidos os autos

22/10/2019, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/10/2019, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/10/2019, 11:53

Juntada de certidão

22/10/2019, 11:51

Publicado Decisão em 30/09/2019.

30/09/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 14:03

Recebidos os autos

23/09/2019, 16:52

Declarada incompetência

23/09/2019, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

16/09/2019, 11:39

Juntada de certidão

16/09/2019, 11:33

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 22:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/09/2019, 11:53

Publicado Despacho em 06/09/2019.

06/09/2019, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 16:44

Decisão interlocutória - recebido

03/09/2019, 16:41

Recebidos os autos

03/09/2019, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

03/09/2019, 12:56

Juntada de certidão

03/09/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 17:53

Recebidos os autos

30/08/2019, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

22/07/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 14:55

Publicado Decisão em 01/07/2019.

01/07/2019, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 13:01

Recebidos os autos

25/06/2019, 17:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/06/2019, 17:18

Juntada de certidão

17/06/2019, 14:58

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

30/05/2019, 11:29

Juntada de certidão

30/05/2019, 11:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício

28/05/2019, 17:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 24/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 05:04

Juntada de certidão

16/05/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 15:38

Juntada de certidão

16/05/2019, 15:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITAÇÃO - SEGETH em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 16:17

Juntada de certidão

15/04/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 20:04

Juntada de certidão

11/04/2019, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2019, 14:23

Expedição de Ofício.

25/03/2019, 14:12

Expedição de Ofício.

25/03/2019, 14:12

Juntada de certidão

22/03/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição

21/03/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 11:13

Recebidos os autos

26/02/2019, 17:52

Decisão interlocutória - deferimento

26/02/2019, 17:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

23/01/2019, 15:03

Juntada de Petição de Manifestação;

21/01/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 16:44

Juntada de certidão

07/01/2019, 16:40

Juntada de Petição de petição

26/12/2018, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 14:12

Juntada de certidão

13/12/2018, 14:09

Recebidos os autos

11/12/2018, 07:50

Decisão interlocutória - recebido

11/12/2018, 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

07/12/2018, 14:35

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 09:21

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 17:01

Publicado Decisão em 14/11/2018.

15/11/2018, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 06:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 18:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 18:40

Recebidos os autos

07/11/2018, 16:49

Decisão interlocutória - deferimento

07/11/2018, 16:49

Juntada de Petição de Manifestação;

02/11/2018, 17:51

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 04:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

31/10/2018, 16:49

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 17:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 17:40

Publicado Decisão em 17/10/2018.

17/10/2018, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2018, 07:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial

11/10/2018, 16:05

Recebidos os autos

11/10/2018, 16:05

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)

05/10/2018, 17:03

Juntada de certidão

05/10/2018, 17:03

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho - (em diligência)

05/10/2018, 16:41

Distribuído por sorteio

05/10/2018, 16:41

Despacho

•14/08/2025, 14:04

Despacho

•14/08/2025, 13:12

Despacho

•15/07/2025, 14:44

Despacho

•14/07/2025, 14:46

Despacho

•06/06/2025, 15:49

Despacho

•04/06/2025, 18:09

Despacho

•07/05/2025, 13:50

Despacho

•07/05/2025, 11:42

Despacho

•15/01/2025, 16:55

Despacho

•15/01/2025, 16:28

Despacho

•25/11/2024, 11:54

Despacho

•22/11/2024, 13:58

Despacho

•14/11/2024, 17:43

Todos os documentos(68)

Decisão

•18/08/2025, 15:22

Decisão

•15/08/2025, 17:17

Despacho

•14/08/2025, 14:04

Despacho

•14/08/2025, 13:12

Despacho

•15/07/2025, 14:44

Despacho

•14/07/2025, 14:46

Despacho

•06/06/2025, 15:49

Despacho

•04/06/2025, 18:09

Despacho

•07/05/2025, 13:50

Despacho

•07/05/2025, 11:42

Despacho

•15/01/2025, 16:55

Despacho

•15/01/2025, 16:28

Despacho

•25/11/2024, 11:54

Despacho

•22/11/2024, 13:58

Despacho

•14/11/2024, 17:43

Despacho

•14/11/2024, 13:53

Despacho

•07/10/2024, 17:57

Despacho

•07/10/2024, 15:12

Anexo

•07/10/2024, 13:43

Decisão

•02/10/2024, 13:21

Despacho

•30/09/2024, 15:13

Decisão

•13/08/2024, 13:45

Decisão

•12/08/2024, 17:33

Decisão

•06/08/2024, 14:51

Decisão

•06/08/2024, 13:19

Despacho

•25/06/2024, 16:31

Decisão

•17/06/2024, 14:37

Decisão

•08/04/2024, 14:34

Decisão

•08/04/2024, 14:29

Decisão

•08/04/2024, 13:02

Decisão

•02/12/2022, 13:03

Despacho

•07/03/2022, 07:27

Despacho

•04/03/2022, 18:55

Decisão

•02/12/2021, 10:47

Decisão

•01/12/2021, 21:40

Decisão

•16/11/2021, 13:54

Decisão

•12/11/2021, 19:25

Decisão

•19/10/2021, 13:35

Decisão

•19/10/2021, 12:14

Decisão

•21/06/2021, 18:58

Decisão

•21/06/2021, 17:23

Decisão

•27/05/2021, 07:50

Decisão

•26/05/2021, 18:06

Decisão

•26/05/2021, 13:15

Decisão

•25/05/2021, 19:11

Decisão

•24/05/2021, 14:58

Decisão

•26/04/2021, 14:52

Decisão

•25/04/2021, 11:05

Decisão

•22/02/2021, 15:01

Comprovante

•15/12/2020, 21:37

Documento de Comprovação

•13/11/2020, 17:20

Decisão

•21/05/2020, 16:37

Despacho

•27/04/2020, 15:37

Decisão

•22/10/2019, 16:02

Decisão

•22/10/2019, 14:09

Decisão

•24/09/2019, 15:24

Decisão

•23/09/2019, 16:52

Decisão

•03/09/2019, 16:41

Despacho

•02/09/2019, 14:03

Despacho

•30/08/2019, 17:53

Decisão

•25/06/2019, 22:47

Decisão

•25/06/2019, 17:18

Decisão

•26/02/2019, 17:52

Decisão

•11/12/2018, 07:50

Decisão

•11/11/2018, 20:57

Decisão

•07/11/2018, 16:49

Decisão

•13/10/2018, 12:48

Decisão

•11/10/2018, 16:05