Execução Fiscal 0753390-23.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 55.650,98

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.J LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

31/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 14:54

Recebidos os autos

01/02/2024, 23:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/02/2024, 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/11/2023, 12:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/11/2023, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/10/2023, 16:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/10/2023, 16:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:19

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.J LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:50

Todas as movimentações(42)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

31/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Decisão

•01/02/2024, 23:43

Decisão

•01/09/2023, 12:33

10/03/2025, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 14:54

Recebidos os autos

01/02/2024, 23:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/02/2024, 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/11/2023, 12:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/11/2023, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/10/2023, 16:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/10/2023, 16:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:19

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.J LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:50

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753390-23.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.J LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:33

Recebidos os autos

29/08/2023, 20:30

Declarada incompetência

29/08/2023, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:01

Juntada de certidão

23/09/2022, 15:00

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

23/09/2021, 21:59

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

23/09/2021, 21:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2021, 17:56

Recebidos os autos

23/09/2021, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

24/08/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 17:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:58

Juntada de certidão

30/07/2021, 14:55

Audiência Conciliação não-realizada em/para 23/04/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

26/04/2021, 10:38

Juntada de certidão

16/01/2021, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2020, 20:59

Decisão interlocutória - recebido

11/12/2020, 14:16

Recebidos os autos

11/12/2020, 14:16

Audiência Conciliação designada para 23/04/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

11/12/2020, 09:55

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

11/12/2020, 09:55

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 09:55

Decisão

•29/08/2023, 20:30

Decisão

•23/09/2021, 17:56

Decisão

•11/12/2020, 14:16