Execução de Título Extrajudicial 0049439-88.2012.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

09/03/2024, 21:04

Transitado em Julgado em 07/03/2024

09/03/2024, 21:03

Decorrido prazo de ISRAEL ALVES DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:56

Decorrido prazo de SICOOB JUDICIÁRIO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:55

Decorrido prazo de ISRAEL ALVES DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:03

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por SICOOB JUDICIÁRIO em face de ISRAEL ALVES DA SILVA. Na decisão de ID 170342756 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 170792232. O requerido pugnou pelo reconhecimento da prescrição. A parte autora se manifestou nos termos da petição de ID 174231808. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 170342761, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Promovo a baixa da restrição junto ao RENAJUD, conforme protocolo anexo. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 04:53

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 04:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/11/2023, 16:41

Recebidos os autos

22/11/2023, 16:33

Outras decisões

22/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/10/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 08:58

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0049439-88.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: SICOOB JUDICIÁRIO EXECUTADO: ISRAEL ALVES DA SILVA DESPACHO Manifeste-se, o executado, quanto à proposta de acordo de ID 174231808. Prazo de 5(cinco) dias, sob pena de continuidade da execução. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/10/2023, 09:11

Decorrido prazo de SICOOB JUDICIÁRIO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:54

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:11

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0049439-88.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: SICOOB JUDICIÁRIO EXECUTADO: ISRAEL ALVES DA SILVA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 23/11/2022, nos termos de decisão/certidão id 170342761. Após, conclusos para sentença. Gama, 2 de setembro de 2023 10:51:09. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049439-88.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: SICOOB JUDICIÁRIO EXECUTADO: ISRAEL ALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados e inseridos no PJe, recebendo a numeração acima especificada, em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº 24, de 20/2/2019 do TJDFT, que determina a conversão do suporte dos processos judiciais físicos em trâmite no TJDFT para o meio digital, e ainda em razão do que restou decidido no PA SEI 0010496/2019. Ficam as partes cientes da digitalização e de que poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, na forma da Portaria Conjunta nº 24, de 20.02.2019. Os autos físicos aguardarão em cartório as providências determinadas nessa mencionada Portaria. Estes autos digitais terão prosseguimento no estágio em que o feito se encontrava antes da digitalização. Ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes deverão, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos e independente de nova intimação, retirar as peças por elas juntadas ao processo físico, o qual será posteriormente encaminhado à eliminação. Considerando a digitalização do feito, intimo a parte credora para retirado dos títulos, ficando nomeada como depositária do(s) título(s) original(is), devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o(s) título(s) executivo(s) diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, os título(s) original(is) deverá(ão) estar aptos a ser(em) apresentado(s) em Juízo sempre que requisitado. Gama/DF, 2 de setembro de 2023 10:47:22. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 10:50

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 10:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Decorrido prazo de ISRAEL ALVES DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SICOOB JUDICIÁRIO em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISRAEL ALVES DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Todas as movimentações(36)

Todos os documentos(23)