Cumprimento de sentença 0702568-22.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.952,17

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 16:43

Processo Desarquivado

29/05/2024, 16:40

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 28/02/2024

29/02/2024, 12:04

Decorrido prazo de EDILEIA PIRES DUTRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 14:53

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702568-22.2023.8.07.0017. REQUERENTE: EDILEIA PIRES DUTRA REQUERIDO: R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis (ID 185078408), impossibilitando o prosseguimento do feito. Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Diante do que foi exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento, por analogia, no art. 53 §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

01/02/2024, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/01/2024, 17:57

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

30/01/2024, 11:27

Decorrido prazo de EDILEIA PIRES DUTRA - CPF: 119.104.451-34 (REQUERENTE) em 29/01/2024.

30/01/2024, 11:26

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 16:43

Processo Desarquivado

29/05/2024, 16:40

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 28/02/2024

29/02/2024, 12:04

Decorrido prazo de EDILEIA PIRES DUTRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 14:53

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702568-22.2023.8.07.0017. REQUERENTE: EDILEIA PIRES DUTRA REQUERIDO: R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis (ID 185078408), impossibilitando o prosseguimento do feito. Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Diante do que foi exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento, por analogia, no art. 53 §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

01/02/2024, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/01/2024, 17:57

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

30/01/2024, 11:27

Decorrido prazo de EDILEIA PIRES DUTRA - CPF: 119.104.451-34 (REQUERENTE) em 29/01/2024.

30/01/2024, 11:26

Decorrido prazo de EDILEIA PIRES DUTRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:18

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 16:30

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 23:20

Juntada de certidão

30/10/2023, 21:30

Juntada de certidão

26/10/2023, 08:51

Juntada de certidão

19/09/2023, 11:56

Juntada de alvará de levantamento

19/09/2023, 11:56

Recebidos os autos

18/09/2023, 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2023, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

18/09/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de certidão

18/09/2023, 12:36

Decorrido prazo de R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI - CNPJ: 30.514.373/0002-22 (REQUERIDO) em 14/09/2023.

15/09/2023, 13:47

Decorrido prazo de R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:53

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702568-22.2023.8.07.0017. REQUERENTE: EDILEIA PIRES DUTRA REQUERIDO: R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI D E C I S Ã O Por meio de consulta ao SISBAJUD, conforme tela em anexo, verifico a existência de bloqueio judicial de créditos bancários em nome da parte devedora. Desta feita, promovo a transferência do valor bloqueado para conta judicial em favor deste juízo, servindo a certidão da operação como termo de penhora. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o devedor para, querendo, apresentar a devida impugnação inclusive em relação ao bloqueio de ID 166519164, no prazo de 5 dias, conforme previsão contida no art. 854, §3º do CPC. Mantendo-se inerte a parte executada, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a penhora realizada, informando se dá quitação ao débito. Em caso negativo, no mesmo prazo, informe, de forma clara e objetiva valendo-se, se for o caso, de planilha, o valor que entende remanescente, sob pena de extinção. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

04/09/2023, 00:00

Outras decisões

01/09/2023, 20:49

Recebidos os autos

01/09/2023, 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

01/09/2023, 15:05

Outras decisões

26/07/2023, 11:48

Recebidos os autos

26/07/2023, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

26/07/2023, 09:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.

17/07/2023, 14:34

Recebidos os autos

17/07/2023, 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI - CNPJ: 30.514.373/0002-22 (REQUERIDO) em 14/07/2023.

17/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:14

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2023, 21:37

Recebidos os autos

20/06/2023, 18:47

Deferido o pedido de EDILEIA PIRES DUTRA - CPF: 119.104.451-34 (REQUERENTE).

20/06/2023, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

19/06/2023, 15:35

Processo Desarquivado

19/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:05

Arquivado Definitivamente

11/06/2023, 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/06/2023, 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

09/06/2023, 19:16

Homologada a Transação

09/06/2023, 19:00

Recebidos os autos

09/06/2023, 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

09/06/2023, 16:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

09/06/2023, 16:49

Recebidos os autos

09/06/2023, 16:49

Recebidos os autos

09/06/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

09/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:32

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:30

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

05/06/2023, 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/06/2023, 15:06

Recebidos os autos

05/06/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 22:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

01/06/2023, 17:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/06/2023, 17:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

31/05/2023, 00:29

Recebidos os autos

31/05/2023, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 15:27

Recebidos os autos

14/04/2023, 17:53

Deferido o pedido de EDILEIA PIRES DUTRA - CPF: 119.104.451-34 (REQUERENTE).

14/04/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

12/04/2023, 16:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/04/2023, 15:11

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 15:10

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 23:32

Sentença

•30/01/2024, 17:57

Decisão

•18/09/2023, 18:47

Decisão

•02/09/2023, 18:02

Decisão

•01/09/2023, 20:49

Decisão

•26/07/2023, 11:48

Decisão

•20/06/2023, 21:38

Decisão

•20/06/2023, 18:47

Sentença

•09/06/2023, 19:00

Despacho

•09/06/2023, 16:31

Despacho

•05/06/2023, 15:45

Despacho

•05/06/2023, 14:46

Despacho

•05/06/2023, 14:46

Decisão

•14/04/2023, 17:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h