Cumprimento de sentença 0703390-47.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:38

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:51

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

18/07/2024, 11:23

Recebidos os autos

18/07/2024, 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/07/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 19:18

Juntada de certidão

11/07/2024, 14:21

Juntada de alvará de levantamento

11/07/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 02/07/2024

04/07/2024, 19:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

14/06/2024, 03:04

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:38

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 10:46

Sentença

•05/06/2024, 16:03

24/07/2024, 04:51

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

18/07/2024, 11:23

Recebidos os autos

18/07/2024, 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/07/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 19:18

Juntada de certidão

11/07/2024, 14:21

Juntada de alvará de levantamento

11/07/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 02/07/2024

04/07/2024, 19:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

14/06/2024, 03:04

Publicado Sentença em 10/06/2024.

14/06/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

14/06/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:29

Recebidos os autos

05/06/2024, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 11:03

Juntada de certidão

25/05/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:42

Publicado Certidão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO CERTIDÃO Certifico que foi apresentado cálculo da Contadoria sob ID 197202707. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intimo as partes interessadas a manifestarem-se. Prazo: 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703390-47.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

17/05/2024, 17:33

Recebidos os autos

17/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:51

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703390-47.2019.8.07.0018. Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a divergência das partes quanto ao valor atualizado do débito, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o débito exequendo, considerando que: i) os honorários sucumbenciais foram fixados pela Sentença de ID nº 81071283 no valor fixo de R$ 2.500,00 em 13/01/2021; ii) a correção monetária incidirá a partir do arbitramento (13/01/2021); iii) os juros de mora têm como termo inicial a data do trânsito em julgado em 19/02/2021 (ID nº 83994451) e iv) incidência de multa de 10% e honorários de 10% em razão do inadimplemento. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 16:08:29. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843)

21/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/02/2024, 17:04

Outras decisões

19/02/2024, 16:42

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:14

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703390-47.2019.8.07.0018. Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843) Defiro a dilação do prazo em favor do exequente por mais 30 (trinta) dias, conforme requerido na petição de ID nº 177748017. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 09 de Novembro de 2023 16:59:08. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 13:14

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.710.571/0001-90 (EXEQUENTE).

10/11/2023, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:34

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703390-47.2019.8.07.0018. Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: ASSOCIACAO DE MORADORES DE Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843)

22/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:25

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/09/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:46

Publicado Certidão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO CERTIDÃO Certifico que o mand Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703390-47.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/09/2023, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:40

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703390-47.2019.8.07.0018. Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: ASSOCIACAO DE MORADORES DE Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843)

24/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:37

Recebidos os autos

20/07/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

08/07/2023, 13:02

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:23

Recebidos os autos

20/06/2023, 16:23

Outras decisões

20/06/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 19:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/04/2023, 16:39

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:40

Recebidos os autos

20/04/2023, 13:07

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.710.571/0001-90 (EXEQUENTE).

20/04/2023, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:27

Recebidos os autos

18/04/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/04/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 18:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:54

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:07

Recebidos os autos

19/01/2023, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2023, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/12/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 15:28

Publicado Certidão em 23/11/2022.

23/11/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/08/2022, 16:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2022, 14:40

Recebidos os autos

19/07/2022, 19:39

Deferido o pedido de

19/07/2022, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/07/2022, 18:34

Processo Desarquivado

19/07/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 16:41

Arquivado Definitivamente

20/05/2021, 10:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:55

Juntada de certidão

08/03/2021, 21:00

Publicado Certidão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 23:09

Recebidos os autos

03/03/2021, 23:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

01/03/2021, 14:26

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)

19/02/2021, 17:02

Transitado em Julgado em 11/02/2021

19/02/2021, 17:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:30

Publicado Sentença em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:53

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/01/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 18:35

Recebidos os autos

13/01/2021, 15:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/01/2021, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/01/2021, 15:10

Juntada de certidão

13/01/2021, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2021, 16:35

Expedição de Mandado.

27/05/2020, 14:32

Juntada de certidão

27/05/2020, 06:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2020, 18:57

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 07:17

Juntada de Petição de Outras ciências;

03/02/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 16:04

Recebidos os autos

31/01/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/01/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 14:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO em 01/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 17:36

Publicado Despacho em 24/09/2019.

24/09/2019, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 08:52

Recebidos os autos

19/09/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/09/2019, 19:37

Juntada de Petição de Cota;

13/09/2019, 17:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 17:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 18:10

Publicado Certidão em 28/08/2019.

28/08/2019, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 12:59

Juntada de certidão

26/08/2019, 12:59

Juntada de Petição de réplica

22/08/2019, 18:37

Publicado Certidão em 01/08/2019.

01/08/2019, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 12:48

Juntada de certidão

29/07/2019, 18:36

Juntada de certidão

29/07/2019, 18:22

Juntada de Petição de contestação

12/07/2019, 23:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO em 08/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 05:48

Publicado Decisão em 14/06/2019.

15/06/2019, 05:48

Juntada de Petição de Outras ciências;

13/06/2019, 21:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 18:00

Recebidos os autos

10/06/2019, 18:43

Não Concedida a Medida Liminar

10/06/2019, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/06/2019, 14:14

Juntada de Petição de Manifestação;

08/06/2019, 21:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO em 04/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 11:45

Juntada de certidão

23/05/2019, 11:45

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 21:40

Publicado Decisão em 14/05/2019.

14/05/2019, 05:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2019, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2019, 06:47

Juntada de mandado

10/05/2019, 10:36

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 10:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte

06/05/2019, 16:01

Recebidos os autos

06/05/2019, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/05/2019, 14:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 20:28

Publicado Despacho em 03/04/2019.

03/04/2019, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 09:18

Recebidos os autos

01/04/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/04/2019, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2019, 08:55

Recebidos os autos

31/03/2019, 14:44

Declarada incompetência

31/03/2019, 14:44

Juntada de certidão

29/03/2019, 22:14

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

29/03/2019, 22:14

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

29/03/2019, 22:04

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

29/03/2019, 22:04

Recebidos os autos

29/03/2019, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

29/03/2019, 21:32

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)

29/03/2019, 21:27

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 21:27

Decisão

•19/02/2024, 17:04

Decisão

•19/02/2024, 16:42

Decisão

•13/11/2023, 10:21

Decisão

•10/11/2023, 13:14

Despacho

•20/09/2023, 17:40

Despacho

•20/09/2023, 17:25

Despacho

•21/07/2023, 13:34

Despacho

•20/07/2023, 17:37

Decisão

•20/06/2023, 19:37

Decisão

•20/06/2023, 16:23

Decisão

•20/04/2023, 15:40

Decisão

•20/04/2023, 13:07

Despacho

•18/04/2023, 16:34

Todos os documentos(36)

Sentença

•06/06/2024, 10:46

Sentença

•05/06/2024, 16:03

Decisão

•19/02/2024, 17:04

Decisão

•19/02/2024, 16:42

Decisão

•13/11/2023, 10:21

Decisão

•10/11/2023, 13:14

Despacho

•20/09/2023, 17:40

Despacho

•20/09/2023, 17:25

Despacho

•21/07/2023, 13:34

Despacho

•20/07/2023, 17:37

Decisão

•20/06/2023, 19:37

Decisão

•20/06/2023, 16:23

Decisão

•20/04/2023, 15:40

Decisão

•20/04/2023, 13:07

Despacho

•18/04/2023, 16:34

Despacho

•18/04/2023, 15:33

Decisão

•19/01/2023, 14:31

Decisão

•19/01/2023, 14:23

Decisão

•20/07/2022, 14:45

Decisão

•19/07/2022, 19:39

Petição

•19/07/2022, 16:41

Sentença

•13/01/2021, 18:35

Sentença

•13/01/2021, 15:54

Despacho

•31/01/2020, 16:04

Despacho

•31/01/2020, 13:06

Despacho

•20/09/2019, 13:48

Despacho

•19/09/2019, 13:39

Outros Documentos

•13/09/2019, 17:31

Decisão

•11/06/2019, 18:00

Decisão

•10/06/2019, 18:43

Decisão

•10/05/2019, 10:27

Decisão

•06/05/2019, 16:01

Despacho

•01/04/2019, 14:01

Despacho

•01/04/2019, 13:35

Decisão

•31/03/2019, 14:44

Despacho

•29/03/2019, 21:41