Execução Fiscal 0711077-81.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 8.119,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RODRIGUES NETO

OAB/DF 2203·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 14:36

Recebidos os autos

20/03/2025, 19:42

Expedição de Sentença.

20/03/2025, 19:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2025, 21:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 21:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/03/2025, 20:43

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/01/2024, 14:14

Processo Desarquivado

10/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 16:37

Arquivado Provisoramente

27/09/2023, 17:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2023, 17:59

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 14:36

Recebidos os autos

20/03/2025, 19:42

Expedição de Sentença.

20/03/2025, 19:42

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 19:42

Sentença

•11/03/2025, 21:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2025, 21:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 21:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/03/2025, 20:43

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/01/2024, 14:14

Processo Desarquivado

10/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 16:37

Arquivado Provisoramente

27/09/2023, 17:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2023, 17:59

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/09/2023, 13:25

Processo Desarquivado

26/09/2023, 13:25

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:25

Arquivado Provisoramente

22/09/2021, 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2021, 10:52

Recebidos os autos

06/07/2021, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/06/2021, 13:37

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:17

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711077-81.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento, aviado pela Fazenda Pública, de indisponibilidade dos bens e direitos do executado, nos termos do artigo 185-A do CTN, em razão de não haverem sido localizados bens do devedor sobre os quais

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:52

Juntada de certidão

24/05/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 18:46

Recebidos os autos

23/03/2021, 18:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 03:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/12/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 08:44

Recebidos os autos

28/10/2020, 18:50

Decisão interlocutória - indeferimento

28/10/2020, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2020, 09:47

Juntada de certidão

21/10/2020, 09:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:56

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 14:48

Juntada de certidão

06/10/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:37

Recebidos os autos

26/08/2020, 20:57

Decisão interlocutória - deferimento

26/08/2020, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/06/2020, 10:59

Juntada de certidão

15/06/2020, 10:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 11:27

Juntada de certidão

15/05/2020, 11:26

Recebidos os autos

11/05/2020, 16:05

Decisão interlocutória - deferimento

11/05/2020, 16:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:14

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/01/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:32

Publicado Decisão em 21/01/2020.

23/01/2020, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2019, 18:03

Recebidos os autos

19/12/2019, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/11/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 09:29

Juntada de certidão

07/11/2019, 09:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 05:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 16:43

Juntada de certidão

16/09/2019, 16:42

Juntada de certidão

12/09/2019, 16:25

Recebidos os autos

11/09/2019, 20:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2019, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

14/08/2019, 07:59

Juntada de Petição de certidão

14/08/2019, 07:58

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

06/08/2019, 12:42

Recebidos os autos

05/08/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

05/08/2019, 09:29

Audiência Conciliação realizada - 02/08/2019 10:50

05/08/2019, 09:21

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

30/07/2019, 11:14

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2019, 12:21

Juntada de mandado

12/06/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 12:20

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

30/05/2019, 19:03

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 11:23

Audiência conciliação designada - 02/08/2019 10:50

30/05/2019, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 09:27

Recebidos os autos

30/05/2019, 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

30/05/2019, 00:37

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

29/05/2019, 16:52

Recebidos os autos

28/05/2019, 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/05/2019, 09:42

Distribuído por sorteio

08/03/2019, 15:48

Despacho

•28/08/2024, 15:50

Decisão

•27/09/2023, 17:59

Decisão

•07/07/2021, 10:59

Decisão

•06/07/2021, 10:52

Decisão

•24/05/2021, 12:52

Despacho

•23/03/2021, 18:46

Decisão

•29/10/2020, 08:44

Decisão

•28/10/2020, 18:50

Decisão

•27/08/2020, 13:37

Decisão

•26/08/2020, 20:57

Decisão

•11/05/2020, 16:05

Decisão

•16/01/2020, 14:37

Decisão

•19/12/2019, 18:03

Todos os documentos(18)

Sentença

•20/03/2025, 19:42

Sentença

•11/03/2025, 21:26

Despacho

•28/08/2024, 15:50

Decisão

•27/09/2023, 17:59

Decisão

•07/07/2021, 10:59

Decisão

•06/07/2021, 10:52

Decisão

•24/05/2021, 12:52

Despacho

•23/03/2021, 18:46

Decisão

•29/10/2020, 08:44

Decisão

•28/10/2020, 18:50

Decisão

•27/08/2020, 13:37

Decisão

•26/08/2020, 20:57

Decisão

•11/05/2020, 16:05

Decisão

•16/01/2020, 14:37

Decisão

•19/12/2019, 18:03

Decisão

•11/09/2019, 20:35

Despacho

•05/08/2019, 11:18

Despacho

•30/05/2019, 09:27