Execução Fiscal 0023431-79.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0023431-79.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/10/2023

30/10/2023, 16:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:18

Decorrido prazo de RCD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de LEILA LANE LIMA DE ALMEIDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PINTO DE ALMEIDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:32

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0023431-79.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ANTONIO PINTO DE ALMEIDA, LEILA LANE LIMA DE ALMEIDA, RCD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de CARLOS ANTONIO PINTO DE ALMEIDA, LEILA LANE LIMA DE ALMEIDA, RCD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, partes devidamente qualificadas nos autos. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente, em razão da inexistência de causa suspensiva/interruptiva capaz de afastá-la. A consulta ao SITAF (tela anexa) indicou que o status do crédito tributário foi atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório. DECIDO. Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário. Sem honorários. Sem custas, dada a isenção legal do ente público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se as partes; o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 22:17

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2023, 22:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/07/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 15:55

Juntada de certidão

19/03/2023, 15:55

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 22:17

Sentença

•01/09/2023, 22:17

—

Partes do Processo(10)

Transitado em Julgado em 25/10/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RCD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEILA LANE LIMA DE ALMEIDA em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PINTO DE ALMEIDA em 28/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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