Execução Fiscal 0028857-45.2014.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0028857-45.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 18:22

Transitado em Julgado em 29/09/2023

23/11/2023, 09:38

Decorrido prazo de TERCIO SILVA NAZARENO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:34

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028857-45.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TERCIO SILVA NAZARENO SENTENÇA O Exequente formulou pedido de desistência da execução, ocasião em que renunciou ao prazo recursal. É o breve relatório. DECIDO. A faculdade do credor de desistir da execução é plena, sobretudo porque não foram opostos impugnação ou embargos. Homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado pelo Exequente, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, e EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 775 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o devedor teve valores penhorados no presente feito e, apesar disso, nunca compareceu ao processo apesar do tempo já transcorrido, determino a transferência do valor penhorado de R$ 521,70 e suas respectivas correções, conforme ID 42023686 - Pág. 11/12, para a conta do GDF, conforme informações constantes na Secretaria. Sem custas e honorários. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/09/2023, 14:00

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:44

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 22:22

Juntada de certidão

07/07/2023, 08:49

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:58

Extinto o processo por desistência

19/06/2023, 18:12

Recebidos os autos

19/06/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:12

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 14:02

Sentença

•19/06/2023, 18:12

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2023

Decorrido prazo de TERCIO SILVA NAZARENO em 28/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 22/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

Extinto o processo por desistência

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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