Execução Fiscal 0026855-08.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 49.246,10

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LEDA

OAB/DF 23867·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FRANCISCO R DOS SANTOS EMPACOTADORA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA ZELITA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

JOBSON DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LEDA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/05/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 18:58

Decorrido prazo de MARIA ZELITA DE OLIVEIRA SANTOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:11

Juntada de Petição de réplica

16/04/2025, 14:56

Publicado Certidão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:20

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/03/2024, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2023, 12:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO R DOS SANTOS EMPACOTADORA - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:34

Decorrido prazo de JOBSON DE OLIVEIRA SANTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:34

Decorrido prazo de SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LEDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:34

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/05/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 18:58

Decorrido prazo de MARIA ZELITA DE OLIVEIRA SANTOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:11

Juntada de Petição de réplica

16/04/2025, 14:56

Publicado Certidão em 10/04/2025.

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 20:13

Despacho

•31/08/2023, 20:13

10/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:20

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/03/2024, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2023, 12:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO R DOS SANTOS EMPACOTADORA - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:34

Decorrido prazo de JOBSON DE OLIVEIRA SANTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:34

Decorrido prazo de SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LEDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:34

Decorrido prazo de MARIA ZELITA DE OLIVEIRA SANTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 21:01

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 17:57

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0026855-08.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO R DOS SANTOS EMPACOTADORA - ME, MARIA ZELITA DE OLIVEIRA SANTOS, SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LEDA, JOBSON DE OLIVEIRA SANTOS, SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO Antes de se proceder à análise da Exceção de Pré-Executividade oposta no ID 142598798 e da impugnação de ID 146775176, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE os Excipientes MARIA ZELITA DE OLIVEIRA SANTOS e JOBSON DE OLIVEIRA SANTOS para regularizarem sua representação processual, com a juntada aos autos dos respectivos documentos pessoais e procuração outorgada às advogadas que subscrevem a exceção de pré-executividade. Na mesma oportunidade, INTIMEM-SE também as Excipientes SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LEDA e SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, que advogam em causa própria, a comprovarem sua capacidade postulatória, por meio da juntada aos autos das respectiva carteiras de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Prazo: 15 (quinze) dias. Por fim, INTIME-SE o DISTRITO FEDERAL para que traga aos autos documentos comprobatórios de eventual parcelamento administrativo do débito, considerando a tela Sitaf acostada ao ID 26685666. Destaco que, consoante entendimento jurisprudencial majoritário, as telas SITAF não são suficientes para a demonstração de eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Prazo: 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

22/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/01/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:19

Juntada de certidão

22/11/2022, 12:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/11/2022, 22:52

Decorrido prazo de MARIA ZELITA DE OLIVEIRA SANTOS em 26/08/2022 23:59:59.

10/11/2022, 20:10

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/08/2022, 13:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/08/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 20:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/08/2022, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 12:20

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

11/06/2022, 08:30

Recebidos os autos

31/05/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

08/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 15:45

Recebidos os autos

19/10/2021, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/07/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 21:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 21:02

Recebidos os autos

17/05/2021, 21:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/03/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 16:54

Juntada de certidão

17/09/2020, 16:53

Juntada de certidão

31/08/2020, 10:08

Recebidos os autos

26/08/2020, 20:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2020, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/08/2020, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 06:07

Juntada de certidão

26/06/2020, 06:04

Distribuído por sorteio

11/12/2018, 17:43

Decisão

•31/05/2022, 17:10

Decisão

•31/05/2022, 17:10

Despacho

•19/10/2021, 21:25

Despacho

•19/10/2021, 21:25

Despacho

•18/05/2021, 16:21

Despacho

•17/05/2021, 21:02

Decisão

•17/09/2020, 16:54

Decisão

•26/08/2020, 20:44

Despacho

•11/12/2018, 17:43

Despacho

•11/12/2018, 17:43