Cumprimento de sentença 0715044-98.2018.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0715044-98.2018.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715044-98.2018.8.07.0007. AUTOR: RESIDENCIAL RAFAEL CARDOSO REU: SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao Diretor de Secretaria, para que esclareça o penúltimo parágrafo da certidão de sua lavratura, já que o valor de R$ 17.783,09 não aparece nos extratos acostados. Deverá, ainda, dizer se a divergência entre o valor nominal do alvará e o efetivamente transferido via PIX deve-se aos acréscimos legais ou não. Isso porque a divergência foi identificada após necessidade de alteração eletrônica do valor inserido na minuta, o qual destoava da quantia devida. Destaco que referido esclarecimento pode ser, facilmente, obtido, seja por meio de informação a ser obtida, diretamente, com o banco pagador, seja por meio da aplicação dos índices de correção e juros, incidentes sobre os depósitos judiciais, ao valor nominal contido no alvará. Nesse sentido, aliás, deverá certificar os índices de correção monetária e juros aplicados pelo Banco do Brasil e pelo BRB sobre os depósitos judiciais, a fim de permitir também o cálculo do valor do preparo para emissão da GRU. Caso o Tribunal de Justiça mantenha convênio com os bancos a esse respeito, deverá ser mencionado na certidão. Para obter a informação quanto aos índices, deverá indagar à Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais (COGEC) sobre os índices utilizados. Caso não obtenha resposta satisfatória, deverá realizar contato formal com as instituições bancárias envolvidas, além de diligenciar nas agências bancárias dos fóruns para auxiliar na obtenção das referidas informações de modo mais breve. Após, conclusos. Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/01/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(523)

Todos os documentos(92)