Inventário 0704463-48.2023.8.07.0007 - TJDFT

Inventário 0704463-48.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

25/04/2024, 00:00

03/04/2024, 00:00

21/03/2024, 00:00

19/01/2024, 00:00

08/01/2024, 00:00

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704463-48.2023.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: JAIR ROBERTO DA SILVA, JACI ROBERTO DA SILVA, JURANDI ROBERTO DA SILVA, DARVENISA ROBERTO DA SILVA BARROS, JACIRA ROBERTO DOS SANTOS, JAIME ROBERTO DA SILVA, PEDRO ROBERTO DA SILVA FILHO, JANE LIDIA DA SILVA, ISAIAS ROBERTO DA SILVA, DIVA ROBERTO BARROSO, JURACI ROBERTO DA SILVA, CARLOS JOSE DA SILVA, HILDA SILVA DE MATOS, RAYMUNDA ROBERTO DE ALENCAR, JOANA DA SILVA VALENTIM, RAIMUNDO ROBERTO DA SILVA, CREUZA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA, WILTON ROBERTO SILVA, NEUSA ROBERTA DA SILVA, WILSON ROBERTO DA SILVA, LUCICLEIDE ROBERTA DA SILVA VOGADO INVENTARIADO: PEDRO ROBERTO DA SILVA, ANGELO ROBERTO DA SILVA INVENTARIADO(A): MARIA LIDIA DE BARROS SILVA HERDEIRO: LUCINEIDE ROBERTO DA SILVA BEZERRA, CLEUSA ROBERTA DA SILVA DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelos autores contra a Decisão de ID 167629997, sob o fundamento que houve omissão do juízo ao não se pronunciar sobre: a) o reconhecimento que o processo 0006589- 61.2013.8.07.0008 não se trata de inventário anterior do de cujus; b) A reconsideração da determinação de inclusão de ORIDIA EUZEBIA DA SILVA no polo passivo; c) A inclusão do ESPÓLIO DE NEUSA ROBERTA DA SILVA, representado por SABRINA GLEICE DA SILVA MEDEIROS, MONISE GLAUCE DA SILVA e LORENA ROBERTA DA SILVA BRASILEIRO FUKUSHIMA no polo ativo; d) A inclusão do ESPÓLIO DE NILVA ROBERTO DA SILVA ROMEIRO, representado JOÃO ROMEIRO DE SOUSA, GRAZZIANO ROBERTO DE SOUZA ROMEIRO e VIVIANE ROBERTO DA SILVA ROMEIRO no polo ativo; e) A citação de JURANDI ROBERTO DA SILVA, CLEUSA ROBERTA DA SILVA e LUCINEIDE ROBERTO DA SILVA BEZERRA; f) A expedição de novo ofício para a Receita Federal, para a verificação do CPF de Pedro Roberto da Silva, ID 169409190. O recurso foi interposto na forma e prazo legais. Na forma do art. 1.022 do CPC, os embargos são cabíveis quando a decisão judicial padecer de obscuridade, contradição, omissão, ou para corrigir erro material. Quanto ao pedido de reconsideração da determinação de inclusão de ORIDIA EUZEBIA DA SILVA no polo passivo, que consta na decisão de ID 161810482 - Pág. 2, razão assiste ao autor, pois consta procuração dela para a mesma patrona dos demais autores no ID 156508247. À secretaria para cadastrá-la no polo ativo e não expedir atos para citação. Pretende o autor inclusão do ESPÓLIO DE NEUSA ROBERTA DA SILVA, representado por SABRINA GLEICE DA SILVA MEDEIROS, MONISE GLAUCE DA SILVA e LORENA ROBERTA DA SILVA BRASILEIRO FUKUSHIMA no polo ativo. Conforme decisão de ID 163386251 foi determinada a inclusão do espólio, o que deve ser cumprido, para que conste no polo ativo o ESPÓLIO DE NEUSA ROBERTA DA SILVA, representado por SABRINA GLEICE DA SILVA MEDEIROS, MONISE GLAUCE DA SILVA e LORENA ROBERTA DA SILVA BRASILEIRO FUKUSHIMA. Cumpra-se. Pretende o autor a inclusão do ESPÓLIO DE NILVA ROBERTO DA SILVA ROMEIRO, representado JOÃO ROMEIRO DE SOUSA, GRAZZIANO ROBERTO DE SOUZA ROMEIRO e VIVIANE ROBERTO DA SILVA ROMEIRO no polo ativo. Conforme decisão de ID 163386251 foi determinada a inclusão do espólio, o que deve ser cumprido, para que conste no polo ativo o ESPÓLIO DE NILVA ROBERTO DA SILVA ROMEIRO, representado por GRAZZIANO ROBERTO DE SOUZA ROMEIRO e VIVIANE ROBERTO DA SILVA ROMEIRO. Neste ponto, não deve ser incluído JOÃO ROMEIRO DE SOUSA, cônjuge, haja vista que o direito de representação se limita à linha reta descendente (CC, art. 1.852). Portanto, à secretaria para incluir no polo ativo ESPÓLIO DE NILVA ROBERTO DA SILVA ROMEIRO, representado por GRAZZIANO ROBERTO DE SOUZA ROMEIRO e VIVIANE ROBERTO DA SILVA ROMEIRO. Quanto ao pedido de citação de JURANDI ROBERTO DA SILVA, CLEUSA ROBERTA DA SILVA e LUCINEIDE ROBERTO DA SILVA BEZERRA, já houve determinação para citação de CLEUSA e LUCINEIDE no ID 161810482. Contudo, deve também ser citado JURANDI ROBERTO DA SILVA, herdeiro renunciante na escritura pública ID 152098803 - Pág. 2, devendo ser incluído no polo passivo. Cumpra-se. Quanto ao pedido de expedição de novo ofício para a Receita Federal, para a verificação do CPF de Pedro Roberto da Silva, ID 169409190, razão assiste aos autores. Isso porque constou no CPF da resposta da Receita Federal de ID 165708451, que o CPF seria 021.528.626-00, contudo, a pessoa ali indicada é nascida em 29/01/1980, e o de cujus Pedro Roberto da Silva era natural do estado de Pernambuco, com data de nascimento 07/12/1906, portador da Carteira de Identidade nº 038798951, filho de José Roberto da Silva e Ana Maria da Silva, residente e domiciliado na QNF 23, Casa 06 - Taguatinga/DF. Portanto, defiro o pedido. Assim, oficie-se à Receita Federal para que informe o CPF de PEDRO ROBERTO DA SILVA, natural de Pernambuco, com data de nascimento 07/12/1906, portador da Carteira de Identidade nº 038798951, filho de José Roberto da Silva e Ana Maria da Silva, e falecido em falecido em 31/12/1990. Por fim, quanto ao reconhecimento que o processo 0006589- 61.2013.8.07.0008 não se trata de inventário anterior do de cujus Pedro Roberto da Silva, conforme decisões de ID 153428758 e 161810482, que determinaram o esclarecimento sobre o ponto. Consta no ID 166789317 - Pág. 3, certidão de inteiro teor com número de CPF do suposto homônimo, Pedro Roberto da Silva, com o número CPF 154.051.501-00. Assim, razão não assiste aos autores pois ainda não está esclarecido qual o CPF do de cujus, situação que será analisada após resposta do ofício a ser encaminhado à Receita Federal. Portanto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO conforme fundamentação. Esclareço aos autores que as questões pendentes podem ser objeto de simples petição nos autos, com indicação do nome do 1º autor e a indicação “e outros”, sem necessidade de a cada petição todos serem qualificados, a fim de atender aos princípios da celeridade e da cooperação. Cumpra-se a presente decisão e as de ID 167629997 e 161810482 no que se refere às citações e pesquisa sisbajud. Publique-se. Intime-se. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

05/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JURANDI ROBERTO DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Outras decisões

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Publicado Decisão em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Recebidos os autos

Todas as movimentações(227)

Todos os documentos(44)