Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0704686-07.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 74.649,27

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 09:24

Juntada de certidão

02/04/2024, 11:27

Juntada de alvará de levantamento

02/04/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 01/03/2024

01/04/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 09:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de MAURICIO MAGALHAES DOMINGUES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:01

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, homologo o reconhecimento do pedido, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "a", do CPC. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios. Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, suspendendo a exigibilidade das custas e honorários. Expeça-se alvará/transfira-se a quantia de R$ 74.649,27, depositados em ID 178093049, em favor da parte autora. Retire-se a constrição de ID n. 156180616. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/01/2024, 11:42

Julgado procedente o pedido

27/01/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

18/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:22

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 09:24

Juntada de certidão

02/04/2024, 11:27

Juntada de alvará de levantamento

02/04/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 01/03/2024

01/04/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 09:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de MAURICIO MAGALHAES DOMINGUES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:01

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, homologo o reconhecimento do pedido, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "a", do CPC. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios. Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, suspendendo a exigibilidade das custas e honorários. Expeça-se alvará/transfira-se a quantia de R$ 74.649,27, depositados em ID 178093049, em favor da parte autora. Retire-se a constrição de ID n. 156180616. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/01/2024, 11:42

Julgado procedente o pedido

27/01/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

18/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 18:55

Decorrido prazo de MAURICIO MAGALHAES DOMINGUES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:09

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: MAURICIO MAGALHAES DOMINGUES DECISÃO A parte ré realizou o depósito do valor integral da dívida, no prazo de 5 dias, conforme estabelecido no § 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69. A parte autora informou em ID 178766411 que irá realizar a devolução do veículo extrajudicialmente. Assim, deixo de determinar a expedição de mandado e concedo o prazo de 05 dias para que as partes informem nos autos se houve a devolução do veículo. Após, o valor depositado será liberado em favor da autora e retirada a restrição Renajud. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704686-07.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:39

Outras decisões

23/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

17/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2023, 22:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 13:03

Decorrido prazo de MAURICIO MAGALHAES DOMINGUES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:46

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: A. C. F. E. I. S. REU: M. M. D. DECISÃO Mantenho a Decisão de ID. 170530631 pelos seus próprios fundamentos. Desentranhe-se o mandado para cumprimento no local informado pelo autor, com urgência. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704686-07.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:22

Outras decisões

02/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

28/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 19:43

Mandado devolvido dependência

12/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:49

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: A. C. F. E. I. S. REU: M. M. D. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704686-07.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Defiro em parte o pedido de ID 168970153 Determino ao réu que indique a localização do veículo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% do débito por ato atentatório à dignidade da justiça. Inerte o réu, o autor deverá converter o feito em execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/09/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023, 15:24

Deferido em parte o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (AUTOR)

03/09/2023, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

28/08/2023, 13:26

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2023, 18:11

Decorrido prazo de MAURICIO MAGALHAES DOMINGUES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:50

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:29

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:09

Indeferido o pedido de MAURICIO MAGALHAES DOMINGUES - CPF: 007.369.031-78 (REU)

07/06/2023, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

06/06/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:31

Decorrido prazo de JOSE EDIVALDO DA SILVA DE PAULA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 09:27

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 01:27

Recebidos os autos

21/04/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 17:40

Concedida a Antecipação de tutela

21/04/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

17/04/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 09:31

Recebidos os autos

13/04/2023, 09:45

Determinada a emenda à inicial

13/04/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:45

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 17:24

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 11:42

Sentença

•27/01/2024, 11:42

Decisão

•23/11/2023, 09:39

Decisão

•23/11/2023, 09:39

Decisão

•02/10/2023, 18:22

Decisão

•02/10/2023, 18:22

Decisão

•03/09/2023, 15:24

Decisão

•03/09/2023, 15:24

Decisão

•07/06/2023, 14:09

Decisão

•07/06/2023, 14:09

Decisão

•23/04/2023, 17:41

Decisão

•21/04/2023, 17:40

Decisão

•21/04/2023, 17:40

Decisão

•13/04/2023, 09:45

Decisão

•13/04/2023, 09:45

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/01/2024, 11:42

Sentença

•27/01/2024, 11:42

Decisão

•23/11/2023, 09:39

Decisão

•23/11/2023, 09:39

Decisão

•02/10/2023, 18:22

Decisão

•02/10/2023, 18:22

Decisão

•03/09/2023, 15:24

Decisão

•03/09/2023, 15:24

Decisão

•07/06/2023, 14:09

Decisão

•07/06/2023, 14:09

Decisão

•23/04/2023, 17:41

Decisão

•21/04/2023, 17:40

Decisão

•21/04/2023, 17:40

Decisão

•13/04/2023, 09:45

Decisão

•13/04/2023, 09:45

Anexo

•11/04/2023, 17:24