Execução de Título Extrajudicial 0708049-36.2022.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708049-36.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/12/2023, 17:33

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS GOMES DE MORAES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:05

Decorrido prazo de GERCIANA RABELO DE ALMEIDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:05

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GERCIANA RABELO DE ALMEIDA EXECUTADO: LUCAS MARTINS GOMES DE MORAES DECISÃO No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora. Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora. Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 10/10/2027 eis que o título executivo é(são) Nota(s) Promissória(s), cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66. Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708049-36.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 11:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2023, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

09/10/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de GERCIANA RABELO DE ALMEIDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:51

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708049-36.2022.8.07.0005. EXEQUENTE: GERCIANA RABELO DE ALMEIDA EXECUTADO: LUCAS MARTINS GOMES DE MORAES CERTIDÃO A pesquisa SAEC restou infrutífera. De acordo com a Portaria n. 3/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Planaltina-DF, 1 de setembro de 2023 18:08:49. CARINA FROTA FARIAS Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/09/2023, 18:10

Documentos

Decisão

•11/10/2023, 11:44