Cumprimento de sentença 0703418-97.2023.8.07.0010 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 21:48

Transitado em Julgado em 23/01/2024

31/01/2024, 21:47

Decorrido prazo de EVANDRO DANTAS ARAUJO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:44

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CASTRO ARAUJO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:44

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703418-97.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: EVANDRO DANTAS ARAUJO, MARIA AUXILIADORA CASTRO ARAUJO EXECUTADO: A4 REPRESENTACOES E COMERCIO EIRELI SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença entre as partes em epígrafe. Dispensado o relatório. Apesar das diligências realizadas, não foram encontrados valores nas contas bancárias da Requerida, bem como não constam veículos em seu nome (ID 173554227). Ademais, o mandado de penhora expedido restou infrutífero. Intimados os Exequentes para movimentar a execução, indicando o endereço onde a parte executada pudesse ser encontrada ou indicando outros bens passíveis de constrição, quedaram-se inertes (IDs 178294904 e 180197634). Ressalto que é ônus da parte demandante informar os dados da parte demandada, bem como diligenciar na busca de bens de sua propriedade, consoante dispõe o artigo 524, inciso VII, do NCPC. Dessa forma, tendo em vista o não fornecimento pelos Exequentes dos meios necessários para localização dos bens do devedor, fica impossibilitado o prosseguimento do feito. Na dicção do art. 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95, caso não sejam encontrados bens da parte devedora, o processo deve ser imediatamente extinto. Faculto à parte credora, dentro do prazo prescricional, o pedido de desarquivamento e a retomada da execução, mediante a precisa indicação de bens penhoráveis ou a demonstração de alteração da situação econômica do devedor (Precedentes das turmas recursais: 1ª TR, acórdão 965959; 2ª TR, acórdão 913543; 3ª TR, acórdão 1044679), bem como a expedição de certidão de crédito. Ante o exposto, não havendo bens penhoráveis, extingo o processo, com fundamento no artigo 53, §4°, da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se apenas a parte credora. Santa Maria/DF, 1 de dezembro de 2023. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/12/2023, 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

01/12/2023, 12:27

Decorrido prazo de EVANDRO DANTAS ARAUJO - CPF: 295.994.741-04 (EXEQUENTE) e MARIA AUXILIADORA CASTRO ARAUJO - CPF: 315.612.091-04 (EXEQUENTE) em 27/11/2023.

01/12/2023, 12:25

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CASTRO ARAUJO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:12

Decorrido prazo de EVANDRO DANTAS ARAUJO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:48

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703418-97.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: EVANDRO DANTAS ARAUJO, MARIA AUXILIADORA CASTRO ARAUJO EXECUTADO: A4 REPRESENTACOES E COMERCIO EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexamos o mandado devolvido, com resultado infrutífero. Ficam os exequentes intimados para se manifestarem sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, indicando bens do(a) executado(a), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, independente de nova intimação. * Segue teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça: "Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 20/10/2023 às 10:40, dirigi-me à(ao) QR 327 CONJUNTO 8-LOJA 01 CASA 19 SAMAMBAIA SUL (SAMAMBAIA) BRASÍLIA-DF CEP 72311-108, onde NÃO PROCEDI À PENHORA ordenada, uma vez que a empresa não funciona no local e nem o seu representante reside ou é conhecido no endereço. Fui atendida por Rosângela Celeste, que afirmou ser irmã de Joel Rodrigues, responsável pelo imóvel." Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/11/2023, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 23:23

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

29/09/2023, 09:28

Recebidos os autos

29/09/2023, 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/09/2023, 18:38

Juntada de certidão

28/09/2023, 18:37

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:58

Deferido o pedido de EVANDRO DANTAS ARAUJO - CPF: 295.994.741-04 (EXEQUENTE) e MARIA AUXILIADORA CASTRO ARAUJO - CPF: 315.612.091-04 (EXEQUENTE).

28/09/2023, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

28/09/2023, 14:33

Deferido o pedido de EVANDRO DANTAS ARAUJO - CPF: 295.994.741-04 (EXEQUENTE) e MARIA AUXILIADORA CASTRO ARAUJO - CPF: 315.612.091-04 (EXEQUENTE).

29/08/2023, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2023, 15:37

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

21/08/2023, 16:05

Decorrido prazo de A4 REPRESENTACOES E COMERCIO EIRELI - CNPJ: 37.531.676/0001-11 (EXECUTADO) em 16/08/2023.

21/08/2023, 16:05

Decorrido prazo de A4 REPRESENTACOES E COMERCIO EIRELI em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:26

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703418-97.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: EVANDRO DANTAS ARAUJO, MARIA AUXILIADORA CASTRO ARAUJO EXECUTADO: A4 REPRESENTACOES E COMERCIO EIRELI DESPACHO A parte requerente informa o descumprimento do acordo de ID 160624766, homologado em ID 162621005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se A4 REPRESENTACOES E COMERCIO

24/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 18:37

Recebidos os autos

14/07/2023, 18:37

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

06/07/2023, 21:05

Juntada de certidão

06/07/2023, 21:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/07/2023, 21:02

Transitado em Julgado em 20/06/2023

06/07/2023, 21:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 18:59

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:24

Homologada a Transação

20/06/2023, 17:40

Recebidos os autos

20/06/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

16/06/2023, 16:29

Decorrido prazo de A4 REPRESENTACOES E COMERCIO EIRELI - CNPJ: 37.531.676/0001-11 (REQUERIDO) em 13/06/2023.

16/06/2023, 16:29

Decorrido prazo de A4 REPRESENTACOES E COMERCIO EIRELI em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:26

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

02/06/2023, 16:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/06/2023, 16:59

Recebidos os autos

02/06/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

31/05/2023, 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 31/05/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/05/2023, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:27

Publicado Certidão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:41

Recebidos os autos

30/05/2023, 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

30/05/2023, 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

30/05/2023, 15:16

Recebidos os autos

30/05/2023, 15:16

Mandado devolvido dependência

30/05/2023, 14:42

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CASTRO ARAUJO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de EVANDRO DANTAS ARAUJO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:30

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:57

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:49

Recebidos os autos

25/04/2023, 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

24/04/2023, 12:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/04/2023, 20:36

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 20:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/01/2024

Decorrido prazo de EVANDRO DANTAS ARAUJO em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CASTRO ARAUJO em 23/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

Decorrido prazo de EVANDRO DANTAS ARAUJO - CPF: 295.994.741-04 (EXEQUENTE) e MARIA AUXILIADORA CASTRO ARAUJO - CPF: 315.612.091-04 (EXEQUENTE) em 27/11/2023.

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CASTRO ARAUJO em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO DANTAS ARAUJO em 27/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Publicado Certidão em 20/11/2023.

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