Recurso Especial 0730182-50.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 67.773,83

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA RIOS FERREIRA

CPF

Reu

EUZA SOARES BARBOSA

CPF

Reu

ROSINEIA DIANA BALBINO

CPF

Reu

VANIA TEREZINHA KOSLYK ALVES PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

OAB/MG 88247·CPF·Representa: Autor

TIAGO DE LIMA ALMEIDA

OAB/MG 102524·CPF·Representa: Autor

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/DF 38000·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FALCETE

OAB/DF 45066·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA RIOS FERREIRA

CPF

Reu

EUZA SOARES BARBOSA

CPF

Reu

ROSINEIA DIANA BALBINO

CPF

Reu

VANIA TEREZINHA KOSLYK ALVES PONTES

CPF

Reu

MARCIA APARECIDA DE LIMA FERNANDES

CPF

Reu

ADA NEY ALVES LISBOA CAMPOS

CPF

Reu

ELAINE DE ARAUJO

CPF

Reu

CELIA CRISTINA MAMANA

CPF

Reu

VALERIA MAIA GOMES LYRA

CPF

Reu

MARIA IVETE SANTANA VALADARES

CPF

Reu

MARIA INES CIPRIANI DE ALMEIDA

CPF

Reu

ADRIANA DE SOUZA TEIXEIRA FERRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

OAB/MG 88247·CPF·Representa: Autor

TIAGO DE LIMA ALMEIDA

OAB/MG 102524·CPF·Representa: Autor

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/DF 38000·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FALCETE

OAB/DF 45066·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO CUNHA

OAB/DF 52369·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/PR 45015·CPF·Representa: Réu

MARINA SILVEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1030963/2025

24/10/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1030963/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2025

24/10/2025, 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

30/05/2025, 10:20

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

30/05/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/05/2025, 14:05

Documentos

-

•12/05/2025, 14:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2025, 14:04

-

•12/05/2025, 14:04

-

•12/05/2025, 14:04

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/05/2025, 14:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2025, 14:03

-

•12/05/2025, 14:03

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•12/05/2025, 14:03

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•12/05/2025, 14:03

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•12/05/2025, 14:03

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•12/05/2025, 14:03

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•12/05/2025, 14:02

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•12/05/2025, 14:02