Execução Fiscal 0027112-10.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 9.288,89

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALEXANDRE MOURA PACHECO

CPF

Reu

ABARRIGUDA MODA GESTANTE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:48

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:35

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:48

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:19

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:19

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

04/11/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2024, 16:08

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:48

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:35

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:48

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 17:19

Sentença

•16/01/2025, 17:19

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:48

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:19

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:19

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

04/11/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2024, 16:08

Juntada de certidão

17/10/2024, 16:06

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/11/2021, 16:55

Recebidos os autos

19/11/2021, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/09/2021, 15:23

Juntada de certidão

15/09/2021, 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/09/2021, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2021, 17:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/08/2021, 17:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de ABARRIGUDA MODA GESTANTE EIRELI - ME em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE MOURA PACHECO em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027112-10.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ABARRIGUDA MODA GESTANTE EIRELI - ME, ALEXANDRE MOURA PACHECO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º d

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:01

Recebidos os autos

15/05/2021, 00:17

Declarada incompetência

15/05/2021, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2021, 07:36

Juntada de certidão

29/04/2021, 07:36

Recebidos os autos

07/04/2020, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 20:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/09/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 10:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 16:06

Recebidos os autos

14/08/2019, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 23:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/04/2019, 11:25

Juntada de certidão

12/04/2019, 11:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 14:38

Juntada de certidão

20/11/2018, 14:38

Distribuído por sorteio

28/12/2017, 17:38

Sentença

•16/01/2025, 17:19

Decisão

•19/11/2021, 16:55

Decisão

•24/05/2021, 14:01

Decisão

•15/05/2021, 00:17

Despacho

•07/04/2020, 20:49

Despacho

•14/08/2019, 23:38