Interdição/Curatela 0009786-07.2011.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama

Partes do Processo

GILSA LUIZA REZENDE

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JERVANIRA LUIZA RESENDE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MANOEL PINHEIRO FILHO

OAB/DF 5860·CPF·Representa: Autor

MARCELO COSTA MOREIRA

OAB/DF 41532·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:54

Recebidos os autos

10/04/2026, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

06/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2026, 21:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:41

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2026, 21:04

Todas as movimentações(279)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:54

Recebidos os autos

10/04/2026, 18:54

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 15:27

Despacho

•10/04/2026, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

06/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2026, 21:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:41

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2026, 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de GILSA LUIZA REZENDE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/01/2026, 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/01/2026, 18:26

Publicado Despacho em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:24

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 15:55

Recebidos os autos

19/01/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

13/01/2026, 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.

09/01/2026, 18:21

Recebidos os autos

09/01/2026, 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões

08/01/2026, 18:20

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2026, 18:05

Recebidos os autos

07/01/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 15:37

Outras decisões

07/01/2026, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

17/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/12/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:04

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/06/2025, 14:18

Decorrido prazo de GILSA LUIZA REZENDE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:11

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/06/2025, 17:47

Recebidos os autos

11/06/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/06/2025, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

28/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:12

Recebidos os autos

22/04/2025, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

22/04/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 19:03

Publicado Certidão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/04/2025, 21:49

Juntada de certidão

14/04/2025, 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2025, 17:28

Decorrido prazo de GILSA LUIZA REZENDE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de GILSA LUIZA REZENDE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:55

Juntada de certidão

09/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:18

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:31

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:58

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:52

Deferido o pedido de GILSA LUIZA REZENDE - CPF: 359.442.851-68 (REQUERENTE).

28/03/2025, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

13/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 18:55

Juntada de certidão

06/02/2025, 18:54

Recebidos os autos

05/02/2025, 16:34

Outras decisões

05/02/2025, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

27/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:56

Recebidos os autos

16/01/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

27/12/2024, 22:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/12/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:29

Recebidos os autos

05/12/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

23/11/2024, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/10/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:19

Recebidos os autos

28/10/2024, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2024, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

22/10/2024, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2024, 18:37

Juntada de certidão

22/10/2024, 18:36

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/06/2024, 22:56

Recebidos os autos

24/06/2024, 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

23/06/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:21

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 04:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 00:05

Recebidos os autos

05/06/2024, 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

04/06/2024, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2024, 13:34

Juntada de certidão

28/08/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/07/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:50

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009786-07.2011.8.07.0004. REQUERENTE: GILSA LUIZA REZENDE DUARTE REQUERIDO: JERVANIRA LUIZA RESENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos, etc. Cuida-se de ação de INTERDIÇÃO/CURATELA proposta por GILSA LUIZA REZENDE DUARTE em desfavor de JERVANIRA LUIZA RESENDE. Instada a comprovar o ajuizamento da

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:35

Recebidos os autos

21/07/2023, 02:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/07/2023, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

19/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de MANOEL PINHEIRO FILHO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de MARCELO COSTA MOREIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:51

Recebidos os autos

30/04/2023, 23:06

Outras decisões

30/04/2023, 23:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

24/04/2023, 13:21

Recebidos os autos

24/04/2023, 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

24/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de MANOEL PINHEIRO FILHO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:04

Recebidos os autos

29/03/2023, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 23:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

27/03/2023, 06:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 12:02

Recebidos os autos

06/03/2023, 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

01/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 09:49

Juntada de certidão

27/01/2023, 16:49

Publicado Intimação em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:37

Decorrido prazo de GILSA LUIZA REZENDE DUARTE em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2022, 16:19

Publicado Certidão em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:36

Expedição de Ofício.

03/11/2022, 19:29

Expedição de Alvará.

03/11/2022, 19:29

Expedição de Alvará.

03/11/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/10/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:39

Decisão interlocutória - deferimento

23/10/2022, 10:46

Recebidos os autos

23/10/2022, 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

06/10/2022, 12:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/09/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 11:35

Decorrido prazo de GILSA LUIZA REZENDE DUARTE em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de GILSA LUIZA REZENDE DUARTE em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/08/2022, 10:25

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Juntada de certidão

21/08/2022, 23:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 22:53

Recebidos os autos

11/08/2022, 22:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

07/08/2022, 22:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/08/2022, 05:22

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 14:12

Juntada de certidão

20/07/2022, 13:35

Juntada de certidão

20/07/2022, 13:33

Decorrido prazo de GILSA LUIZA REZENDE DUARTE em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Publicado Certidão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:08

Juntada de certidão

22/09/2021, 23:23

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 14:31

Decorrido prazo de MANOEL PINHEIRO FILHO em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de MARCELO COSTA MOREIRA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:27

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

02/07/2021, 02:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 21:34

Recebidos os autos

25/06/2021, 21:34

Decorrido prazo de MANOEL PINHEIRO FILHO em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

23/06/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 10:18

Publicado Intimação em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:37

Juntada de certidão

27/05/2021, 18:27

Juntada de certidão

27/03/2021, 16:04

Publicado Intimação em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:21

Recebidos os autos

15/07/2020, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 23:13

Decorrido prazo de MANOEL PINHEIRO FILHO em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

09/07/2020, 23:52

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 14:48

Publicado Intimação em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:35

Juntada de certidão

17/06/2020, 18:56

Juntada de certidão

27/03/2020, 16:08

Juntada de certidão

24/03/2020, 17:12

Juntada de Petição de Outras ciências; Cota;

04/11/2019, 18:28

Publicado Intimação em 04/11/2019.

04/11/2019, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 17:13

Recebidos os autos

28/10/2019, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 21:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

23/10/2019, 16:00

Apensado ao processo 0708599-39.2019.8.07.0004

23/10/2019, 16:00

Decorrido prazo de MANOEL PINHEIRO FILHO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 18:59

Juntada de certidão

07/10/2019, 14:16

Expedição de Ofício.

04/10/2019, 21:26

Decorrido prazo de MANOEL PINHEIRO FILHO em 01/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 15:12

Decorrido prazo de MARCELO COSTA MOREIRA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 23:31

Recebidos os autos

01/10/2019, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

30/09/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 07:41

Juntada de certidão

19/09/2019, 14:36

Publicado Intimação em 10/09/2019.

10/09/2019, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 18:57

Recebidos os autos

04/09/2019, 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

04/09/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 14:56

Juntada de certidão

04/09/2019, 14:56

Juntada de certidão

02/09/2019, 17:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 08:13

Juntada de Petição de certidão

15/08/2019, 18:08

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 17:55

Expedição de Ofício.

06/08/2019, 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2019, 15:15

Publicado Intimação em 29/07/2019.

29/07/2019, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 23:31

Recebidos os autos

23/07/2019, 23:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

23/07/2019, 12:29

Juntada de certidão

17/07/2019, 15:56

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 18:47

Despacho

•10/04/2026, 18:54

Despacho

•19/01/2026, 15:12

Despacho

•19/01/2026, 15:12

Decisão

•07/01/2026, 15:37

Decisão

•07/01/2026, 15:37

Decisão

•11/06/2025, 16:13

Decisão

•11/06/2025, 16:13

Decisão

•31/03/2025, 07:58

Decisão

•28/03/2025, 16:52

Decisão

•28/03/2025, 16:52

Decisão

•06/02/2025, 18:55

Decisão

•05/02/2025, 16:34

Despacho

•20/01/2025, 14:56

Todos os documentos(90)

Despacho

•13/04/2026, 15:27

Despacho

•10/04/2026, 18:54

Despacho

•10/04/2026, 18:54

Despacho

•19/01/2026, 15:12

Despacho

•19/01/2026, 15:12

Decisão

•07/01/2026, 15:37

Decisão

•07/01/2026, 15:37

Decisão

•11/06/2025, 16:13

Decisão

•11/06/2025, 16:13

Decisão

•31/03/2025, 07:58

Decisão

•28/03/2025, 16:52

Decisão

•28/03/2025, 16:52

Decisão

•06/02/2025, 18:55

Decisão

•05/02/2025, 16:34

Despacho

•20/01/2025, 14:56

Despacho

•16/01/2025, 19:40

Despacho

•16/01/2025, 19:40

Despacho

•09/12/2024, 00:24

Despacho

•05/12/2024, 17:29

Decisão

•28/10/2024, 18:11

Sentença

•22/10/2024, 18:36

Decisão

•24/06/2024, 22:56

Despacho

•14/06/2024, 21:57

Despacho

•05/06/2024, 00:05

Decisão

•21/07/2023, 16:35

Decisão

•21/07/2023, 02:42

Decisão

•30/04/2023, 23:06

Despacho

•04/04/2023, 15:16

Despacho

•29/03/2023, 23:09

Despacho

•09/03/2023, 18:27

Despacho

•06/03/2023, 12:02

Decisão

•26/10/2022, 13:39

Decisão

•23/10/2022, 10:46

Sentença

•21/08/2022, 23:05

Despacho

•17/08/2022, 21:43

Despacho

•11/08/2022, 22:53

Sentença

•22/09/2021, 23:23

Despacho

•25/06/2021, 21:34

Anexo

•27/03/2021, 16:04

Despacho

•15/07/2020, 23:13

Certidão

•27/03/2020, 16:08

Sentença

•27/03/2020, 16:08

Despacho

•28/10/2019, 21:49

Despacho

•01/10/2019, 18:36

Despacho

•04/09/2019, 18:57

Despacho

•23/07/2019, 23:31

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Ata de audiência

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Ata de audiência

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

SENTENÇA

•15/07/2019, 18:48

Decisão

•15/07/2019, 18:48

Decisão

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Decisão

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Decisão

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•15/07/2019, 18:47

Despacho

•15/07/2019, 18:47

Despacho

•15/07/2019, 18:47

Despacho

•15/07/2019, 18:47

Despacho

•15/07/2019, 18:47

Decisão

•15/07/2019, 18:47