Execução de Título Extrajudicial 0020014-55.2013.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0020014-55.2013.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:41

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020014-55.2013.8.07.0009. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: RODRIGO BERNARDES BARRETO, LUZ MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. À vista do requerimento de ID. 178452702 e considerando que o presente feito foi extinto em razão da prescrição da pretensão executiva, promovo a retirada das restrições apostas por este Juízo, via RENAJUD, sobre os veículos de placas JJB3471, JJP8156, JIR6684, JIE0352, JHO0592, JII0377. Seguem em anexo os comprovantes de liberação das restrições veiculares. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2023, 14:48

Determinado o arquivamento

26/11/2023, 14:48

Deferido o pedido de LUZ MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 05.069.913/0001-88 (EXECUTADO) e RODRIGO BERNARDES BARRETO - CPF: 845.190.451-34 (EXECUTADO).

26/11/2023, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

22/11/2023, 09:35

Processo Desarquivado

18/11/2023, 04:23

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:56

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 16:12

Transitado em Julgado em 28/09/2023

24/10/2023, 16:12

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 17:07

Documentos

Decisão

•26/11/2023, 14:48

Decisão

•26/11/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020014-55.2013.8.07.0009. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: RODRIGO BERNARDES BARRETO, LUZ MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução promovida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em desfavor de RODRIGO BERNARDES BARRETO e LUZ MOTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Houve a intimação do exequente para se manifestar acerca do decurso do prazo da prescrição intercorrente. O exequente manifestou-se desfavoravelmente ao reconhecimento da prescrição. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Trata-se de execução de título extrajudicial cujo objeto é cédula de crédito bancário. O prazo prescricional da execução do referido título é de 3 (três) anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso VIII, do CPC. Verifico que as tentativas de penhora restaram frustradas. Este é o termo inicial do prazo prescricional. Considero a sentença de ID. 154741861 como decisão pela qual processo e a prescrição intercorrente foram suspensos por 1 (um) ano, na forma do artigo 921, III, do CPC, tendo sido prolatada em 16/11/2015 (ID. 154741861), perdurando a suspensão até 16/11/2016. Este é o termo inicial do prazo prescricional. Não houve causa interruptiva da prescrição na forma do artigo 921, § 4º-A, do CPC. Assim, o prazo da prescrição intercorrente transcorreu integralmente em 16/11/2019. Em consequência, com fundamento nos artigos 206, § 3º, inciso VIII, do CPC e 924, V, do CPC, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente e extinta a execução. Ante o exposto, declaro a extinção da pretensão executiva, extinguindo a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso V, e 487, inciso II, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

05/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 30/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Deferido o pedido de LUZ MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 05.069.913/0001-88 (EXECUTADO) e RODRIGO BERNARDES BARRETO - CPF: 845.190.451-34 (EXECUTADO).

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/09/2023

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(45)

Todos os documentos(27)