Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700474-74.2018.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700474-74.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de ofício de requisição

05/03/2024, 13:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

05/03/2024, 13:25

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 22:53

Decorrido prazo de LACAZ MARTINS, PEREIRA NETO, GUREVICH E SCHOUERI ADVOGADOS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700474-74.2018.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LACAZ MARTINS, PEREIRA NETO, GUREVICH E SCHOUERI ADVOGADOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria. Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s). BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 15:05:08. ASSINADO ELETRONICAMENTE

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:06

Recebidos os autos

19/01/2024, 12:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

19/01/2024, 12:17

Documentos

Despacho

•23/11/2023, 19:21

Despacho

•23/11/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700474-74.2018.8.07.0018. Requerente: LACAZ MARTINS, PEREIRA NETO, GUREVICH E SCHOUERI ADVOGADOS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID 170304652, o réu requer a dilação do prazo de 30 (trinta) dias para manifestar quanto ao cumprimento de sentença e informa que o autor LACAZ MARTINS, PEREIRA NETO, GUREVICH E SCHOUERI ADVOGADOS apresentou o cumprimento exclusivamente em nome próprio, porém, a procuração de ID. 12868970, outorgava poderes também a outros advogados, tendo os advogados do escritório exequente sido apenas substabelecidos em sequência e requer que seja dirimida a questão apontada antes da nova intimação. Quanto à questão apontada pelo réu, concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar acerca do ID 170304652, comprovando os poderes para execução com exclusividade dos honorários. Quanto à dilação do prazo requerido, em que pese o decurso do prazo legal concedido na decisão de ID 164593381, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) trata-se de direito indisponível do Ente Público, motivo pelo qual é possível a manifestação posterior do réu, apesar de não ser recebida como impugnação, mas sim como manifestação. No caso, o prazo requerido de 30 (trinta) dias é muito extenso, pois os prazos são contados em dias úteis, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Civil, portanto, defiro em parte o pedido de ID 170304652 para conceder ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para manifestar, após a manifestação do autor. BRASÍLIA-DF, 1 de setembro de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

05/09/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de ofício de requisição

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LACAZ MARTINS, PEREIRA NETO, GUREVICH E SCHOUERI ADVOGADOS em 08/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 01/02/2024.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

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