Usucapião 0700761-45.2019.8.07.0004 - TJDFT

Usucapião 0700761-45.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700761-45.2019.8.07.0004. AUTOR: LISSANDRA MARIA RIBEIRO DA SILVA, THIAGO RIBEIRO DA SILVA, AMANDA MARTINS VELEDA RIBEIRO, S. L. M. S., H. M. S. REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO RIBEIRO DA SILVA, LISSANDRA MARIA RIBEIRO DA SILVA REU: BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A, ADELINA MARIA DE JESUS, TATIANA DOS SANTOS BARROS, FRANCISCO VOGADO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Trata-se de ação de USUCAPIÃO, ajuizada por LISSANDRA MARIA RIBEIRO DA SILVA e outros em face de BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A e outros, conforme qualificação constante dos autos. O réu e os confinantes foram todos citados. Contestação do requerido ID 32618973. Os confinantes não contestaram. Réplica ID 34748501 A parte autora requereu a produção de prova testemunhal e pericial (ID 35523935). A parte requerida postulou pela expedição de ofícios à CEB, CAESB e Secretaria de Fazenda (ID 36001499). Dispõe o art. 370 do CPC que " Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito." A prova pericial requerida pela parte autora, para delimitar o imóvel objeto da demanda, não pôde ser realizada, porque o Oficial de justiça certificou que não existe apartamento no local indicado, mas sim uma loja de comércio de baterias (ID 78107282). Quanto ao pedido para oitiva de testemunhas, entendo que os documentos juntados aos autos são suficientes para o julgamento da lide, não havendo necessidade da produção de prova testemunhal pleiteada pela parte autora Reputo, pois, desnecessária a oitiva das testemunhas, nos termos do art. 443, II, do CPC. Indefiro, também, o pedido para expedição de ofícios pleiteada pela parte requerida, por considerar dispensável a diligência. O feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que os documentos juntados aos autos são suficientes para o julgamento da lide, não havendo necessidade de instrução probatória. Venham os autos conclusos para sentença. Verônica Capocio Juíza de Direito Substituta c

27/03/2024, 00:00

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Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ADELINA MARIA DE JESUS em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TATIANA DOS SANTOS BARROS em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO VOGADO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 28/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO VOGADO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL LUCAS MARTINS SILVA em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELENA MARTINS SILVA em 22/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(371)

Todos os documentos(41)