Procedimento Comum Cível 0700806-97.2020.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700806-97.2020.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.

10/09/2024, 15:27

Recebidos os autos

10/09/2024, 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/09/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:58

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/04/2024, 14:09

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:11

Decorrido prazo de ADRIANA PINHO DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:38

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700806-97.2020.8.07.0009. AUTOR: ADRIANA PINHO DOS SANTOS REU: CARLOS AUGUSTO DE BARROS, MARIA LUISA DE OLIVEIRA PAES SILVA CERTIDÃO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) AUTORA e a SEGUNDA REQUERIDA intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inadimplemento (7691)

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:27

Documentos

Acórdão

•11/07/2024, 13:25

Sentença

•05/12/2023, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1. OBRIGAR a segundo requerida a transferir o veículo descrito na inicial. Tendo em vista a ausência de manifestação, substituo, com fundamento no art. 501 do Código de Processo Civil, a vontade do requerido e ordeno a transferência do bem para a sua propriedade, com efeitos desde agora [“ex-nunc”]; 2. ORDENAR ao DETRAN/DF a apreensão do veículo para obrigar o requerido a realizar a vistoria legal, sob pena de não circular com o veículo descrito na inicial. 3. COMUNICAR ao DETRAN/DF a venda do veículo e que passe a incidir sobre a CNH da segunda requerida qualquer infração de trânsito ou qualquer ônus financeiro que incida sobre o veículo após a data dessa sentença. 4. CONDENAR a segunda requerida ao pagamento de R$ 8.544,16 [oito mil reais quinhentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos], corrigido monetariamente conforme INPC a partir do ajuizamento da ação, e ainda, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. 5. CONDENAR os requeridos, de forma solidária, ao pagamento de R$ 10.000,00 [dez mil reais] a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir deste arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e acrescidos de juros de mora à razão de 1% ao mês [Código Civil, artigo 406, c/c Código Tributário Nacional, artigo 161, §1º] a contar da citação nestes autos [art. 240 do Código de Processo Civil]. Em face da sucumbência de parte mínima do pedido pela parte requerente, condeno a parte requerida, de forma solidária, ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 82, § 2º c.c art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao DETRAN/DF comunicando da transferência de propriedade compulsória e da ordem de apreensão do veículo para obrigar o segundo requerido a realizar a vistoria veicular obrigatória sob pena de não circular com o veículo. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Intime-se a Defensoria Pública do Distrito Federal de forma pessoal. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

02/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ADRIANA PINHO DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 06/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Expedição de Outros documentos.

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