Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0124203-31.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 867.733,69

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

LYSIPPO BORGES GOMIDE

CPF

Autor

AGNALDO PAULO DA SILVA

CPF

Reu

CLEOMONDES OLIVEIRA RODOVALHO

CPF

Reu

DEBORAH GENEROSA AGUIAR DE LIMA RODOVALHO

CPF

Reu

FLY DRINK BAR E LANCHONETE TABACARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB/DF 16372·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LYCURGO LEITE

OAB/DF 12307·CPF·Representa: Autor

MARCELO GOMES DE QUEIROZ

OAB/DF 24951·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANCA

OAB/DF 20981·CPF·Representa: Réu

ADOLFO PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 53625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 12/09/2025

15/09/2025, 11:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/09/2025, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/07/2025, 11:47

Juntada de certidão

24/07/2025, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/07/2025, 07:13

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

14/07/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de AGNALDO PAULO DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de DEBORAH GENEROSA AGUIAR DE LIMA RODOVALHO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:16

Publicado Certidão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:16

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 12/09/2025

15/09/2025, 11:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/09/2025, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/07/2025, 11:47

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•15/09/2025, 11:04

Despacho

•14/07/2025, 18:49

24/07/2025, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/07/2025, 07:13

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

14/07/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de AGNALDO PAULO DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de DEBORAH GENEROSA AGUIAR DE LIMA RODOVALHO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:16

Publicado Certidão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:16

Juntada de certidão

13/06/2025, 08:29

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/06/2025, 08:28

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/06/2025, 08:28

Juntada de Petição de agravo

12/06/2025, 16:25

Decorrido prazo de AGNALDO PAULO DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de DEBORAH GENEROSA AGUIAR DE LIMA RODOVALHO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/05/2025, 10:10

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2025, 10:10

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:10

Recurso Especial não admitido

21/05/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/05/2025, 12:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/05/2025, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/05/2025, 12:34

Recebidos os autos

20/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de AGNALDO PAULO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de DEBORAH GENEROSA AGUIAR DE LIMA RODOVALHO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:15

Publicado Certidão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 14:00

Publicado Certidão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

09/04/2025, 16:43

Juntada de certidão

09/04/2025, 16:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/04/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/04/2025, 15:12

Recebidos os autos

09/04/2025, 15:12

Juntada de certidão

09/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de recurso especial

08/04/2025, 16:17

Decorrido prazo de FLY DRINK BAR E LANCHONETE TABACARIA LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de AGNALDO PAULO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de CLEOMONDES OLIVEIRA RODOVALHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de DEBORAH GENEROSA AGUIAR DE LIMA RODOVALHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:17

Publicado Ementa em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:17

Conhecido o recurso de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: 002.876.281-91 (EMBARGANTE) e não-provido

13/03/2025, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 15:58

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2025, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 14:15

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

04/02/2025, 09:04

Decorrido prazo de AGNALDO PAULO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de DEBORAH GENEROSA AGUIAR DE LIMA RODOVALHO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de CLEOMONDES OLIVEIRA RODOVALHO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de FLY DRINK BAR E LANCHONETE TABACARIA LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 08:44

Publicado Despacho em 24/01/2025.

24/01/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:15

Publicado Despacho em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:15

Recebidos os autos

22/01/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 11:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

22/01/2025, 10:27

Decorrido prazo de FLY DRINK BAR E LANCHONETE TABACARIA LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de AGNALDO PAULO DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de CLEOMONDES OLIVEIRA RODOVALHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de DEBORAH GENEROSA AGUIAR DE LIMA RODOVALHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 16:14

Publicado Ementa em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:15

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: 002.876.281-91 (EMBARGANTE)

05/12/2024, 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 18:45

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2024, 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 16:49

Recebidos os autos

08/11/2024, 20:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

23/10/2024, 10:05

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de AGNALDO PAULO DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de CLEOMONDES OLIVEIRA RODOVALHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de DEBORAH GENEROSA AGUIAR DE LIMA RODOVALHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de FLY DRINK BAR E LANCHONETE TABACARIA LTDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

10/10/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

09/10/2024, 10:02

Decorrido prazo de CLEOMONDES OLIVEIRA RODOVALHO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de DEBORAH GENEROSA AGUIAR DE LIMA RODOVALHO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de FLY DRINK BAR E LANCHONETE TABACARIA LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de AGNALDO PAULO DA SILVA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2024, 16:02

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:18

Conhecido o recurso de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: 002.876.281-91 (APELANTE) e não-provido

26/09/2024, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2024, 17:33

Juntada de pauta de julgamento

19/09/2024, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 14:33

Deliberado em Sessão - Adiado

19/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024, 13:50

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:54

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

05/08/2024, 12:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/08/2024, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/08/2024, 11:16

Juntada de certidão

05/08/2024, 11:16

Recebidos os autos

05/08/2024, 10:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/08/2024, 10:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

05/07/2024, 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/07/2024, 11:36

Recebidos os autos

28/06/2024, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/06/2024, 09:22

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 09:22

Despacho

•14/07/2025, 16:02

Agravo

•12/06/2025, 16:25

Decisão

•21/05/2025, 12:32

Decisão

•21/05/2025, 10:10

Acórdão

•17/03/2025, 21:12

Despacho

•22/01/2025, 15:31

Despacho

•22/01/2025, 13:56

Despacho

•22/01/2025, 11:11

Acórdão

•09/12/2024, 22:44

Despacho

•10/10/2024, 17:01

Despacho

•10/10/2024, 17:00

Acórdão

•27/09/2024, 14:29

Decisão

•05/08/2024, 11:16

Todos os documentos(76)

Decisão de Tribunais Superiores

•15/09/2025, 11:04

Despacho

•14/07/2025, 18:49

Despacho

•14/07/2025, 16:02

Agravo

•12/06/2025, 16:25

Decisão

•21/05/2025, 12:32

Decisão

•21/05/2025, 10:10

Acórdão

•17/03/2025, 21:12

Despacho

•22/01/2025, 15:31

Despacho

•22/01/2025, 13:56

Despacho

•22/01/2025, 11:11

Acórdão

•09/12/2024, 22:44

Despacho

•10/10/2024, 17:01

Despacho

•10/10/2024, 17:00

Acórdão

•27/09/2024, 14:29

Decisão

•05/08/2024, 11:16

Decisão

•05/08/2024, 10:36

Sentença

•07/05/2024, 15:09

Decisão

•02/04/2024, 17:46

Decisão

•18/03/2024, 15:44

Decisão

•15/02/2024, 16:17

Decisão

•13/11/2023, 11:49

Decisão

•27/10/2023, 17:50

Decisão

•05/10/2023, 14:58

Decisão

•15/09/2023, 18:15

Decisão

•03/09/2023, 13:23

Decisão

•14/08/2023, 23:00

Decisão

•02/02/2022, 09:05

Decisão

•16/12/2021, 18:20

Decisão

•23/11/2021, 16:12

Decisão

•28/09/2021, 18:05

AR - Aviso de recebimento

•22/09/2021, 16:43

Decisão

•03/09/2021, 10:57

Decisão

•17/08/2021, 19:11

Decisão

•27/07/2021, 13:57

Decisão

•01/07/2021, 18:55

Decisão

•11/06/2021, 18:47

Decisão

•24/05/2021, 14:03

Decisão

•05/05/2021, 14:05

Decisão

•13/04/2021, 18:36

Decisão

•25/03/2021, 18:29

Decisão

•22/01/2021, 13:13

Decisão

•07/12/2020, 19:56

Decisão

•04/11/2020, 17:09

Decisão

•05/10/2020, 19:24

Despacho

•02/10/2020, 11:51

Decisão

•23/09/2020, 16:00

Decisão

•31/08/2020, 00:23

Decisão

•06/08/2020, 17:32

Decisão

•15/07/2020, 19:00

Decisão

•08/07/2020, 09:42

Decisão

•16/06/2020, 17:18

Documento de Comprovação

•12/06/2020, 17:16

Decisão

•30/01/2020, 15:29

Decisão

•24/01/2020, 17:42

Decisão

•05/12/2019, 17:38

Decisão

•11/10/2019, 10:14

Decisão

•23/09/2019, 17:34

Decisão

•11/07/2019, 18:43

Decisão

•07/05/2019, 14:00

Decisão

•10/04/2019, 16:19

SENTENÇA

•10/04/2019, 16:19

Ofício

•10/04/2019, 16:19

Decisão

•10/04/2019, 16:19

Acórdão do Agravo

•10/04/2019, 16:19

Acórdão do Agravo

•10/04/2019, 16:19

Decisão

•10/04/2019, 16:19

SENTENÇA

•10/04/2019, 16:19

Ofício/despacho

•10/04/2019, 16:19

Decisão

•10/04/2019, 16:19

Decisão

•10/04/2019, 16:19

Decisão

•10/04/2019, 16:19

Decisão

•10/04/2019, 16:19

Decisão

•10/04/2019, 16:19

Decisão

•10/04/2019, 16:19

Decisão

•10/04/2019, 16:19

Decisão

•10/04/2019, 16:19