Execução de Título Extrajudicial 0701128-87.2020.8.07.0019 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701128-87.2020.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 20:16

Recebidos os autos

11/10/2023, 19:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.

11/10/2023, 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/10/2023, 12:34

Transitado em Julgado em 26/09/2023

11/10/2023, 12:34

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:57

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, defiro a substituição processual da parte exequente, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10, pela pessoa jurídica ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01. Proceda-se à baixa da parte exequente, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10. Noutro giro, a instituição financeira ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS noticia a celebração de acordo extrajudicial antes da citação da parte executada e pleiteia a suspensão do processo (ID 164842854). É o relatório. Decido. A citação da parte executada é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo A celebração de acordo antes da angularização da relação processual põe termo ao interesse processual da parte exequente quanto à pretensão deduzida na inicial. Isso porque, ausente o binômio necessidade-utilidade Consequentemente, incabível a suspensão do processo, pois esta pressupõe a existência de relação jurídica processual válida, o que não ocorre antes da citação. Assim, a extinção do processo pela perda superveniente do interesse processual (CPC, art. 485, VI) é medida que se impõe, não sendo caso, portanto, de homologação do acordo entabulado antes da citação do executado tampouco de suspensão do feito até a satisfação total do débito. Ante o exposto, à vista da ausência de interesse processual, extingo o processo sem exame de mérito (CPC, art. 485, VI c/c art. 771, parágrafo único). Deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, tendo em vista que não foi aperfeiçoada a relação jurídico-processual. Despesas processuais finais pela parte exequente, se houver (CPC, art. 90). Transitada em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Recanto das Emas/DF.

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 21:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/09/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 21:35

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/07/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:33

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 21:35

Sentença

•01/09/2023, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, defiro a substituição processual da parte exequente, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10, pela pessoa jurídica ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01. Proceda-se à baixa da parte exequente, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10. Noutro giro, a instituição financeira ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS noticia a celebração de acordo extrajudicial antes da citação da parte executada e pleiteia a suspensão do processo (ID 164842854). É o relatório. Decido. A citação da parte executada é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo A celebração de acordo antes da angularização da relação processual põe termo ao interesse processual da parte exequente quanto à pretensão deduzida na inicial. Isso porque, ausente o binômio necessidade-utilidade Consequentemente, incabível a suspensão do processo, pois esta pressupõe a existência de relação jurídica processual válida, o que não ocorre antes da citação. Assim, a extinção do processo pela perda superveniente do interesse processual (CPC, art. 485, VI) é medida que se impõe, não sendo caso, portanto, de homologação do acordo entabulado antes da citação do executado tampouco de suspensão do feito até a satisfação total do débito. Ante o exposto, à vista da ausência de interesse processual, extingo o processo sem exame de mérito (CPC, art. 485, VI c/c art. 771, parágrafo único). Deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, tendo em vista que não foi aperfeiçoada a relação jurídico-processual. Despesas processuais finais pela parte exequente, se houver (CPC, art. 90). Transitada em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Recanto das Emas/DF.

05/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(32)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 26/09/2023

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(18)