Cumprimento de sentença 0701760-95.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 66.077,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA NETO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES BORGES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ANA LAURA BORGES MEIRELES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 20:38

Publicado Decisão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:16

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 19:12

Publicado Decisão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2026, 15:34

Recebidos os autos

25/03/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2026, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 00:11

Todas as movimentações(364)

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA NETO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES BORGES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ANA LAURA BORGES MEIRELES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 20:38

Publicado Decisão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:16

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 19:12

Publicado Decisão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2026, 15:34

Recebidos os autos

25/03/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2026, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 00:11

Recebidos os autos

29/01/2026, 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/12/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:10

Recebidos os autos

05/12/2025, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2025, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de impugnação

12/11/2025, 22:51

Decorrido prazo de ANA LAURA BORGES MEIRELES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:42

Decorrido prazo de PRISCILA BORGES MEIRELES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:42

Publicado Certidão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 21:46

Juntada de Petição de impugnação

31/10/2025, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2025, 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2025, 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2025, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2025, 21:01

Decorrido prazo de ANDRE SAMAGAIO SOUTO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/09/2025, 05:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/09/2025, 03:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/09/2025, 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/09/2025, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2025, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2025, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2025, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2025, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2025, 13:15

Juntada de certidão

27/08/2025, 12:33

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:30

Recebidos os autos

28/05/2025, 17:04

Deferido o pedido de CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPP - CNPJ: 03.881.095/0001-98 (EXEQUENTE).

28/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/05/2025, 22:51

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/02/2025, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:25

Publicado Certidão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:10

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA NETO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:34

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:19

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES BORGES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de ANDREA ALVES SOUTO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de EDILSON MEIRELES ARAUJO BONFIM em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de VALDENIA CRISTINA FEITOSA MEIRELES DE SOUZA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de VIVIANE VALDENORA FEITOSA MEIRELES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES BORGES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de ANA LAURA BORGES MEIRELES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de PRISCILA BORGES MEIRELES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de ELOISA HELENA CARDOSO MEIRELES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BORGES MEIRELES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de ANDRE SAMAGAIO SOUTO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de ELAINE SOUTO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPP em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON MEIRELES SOUTO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:21

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

08/11/2024, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/10/2024, 13:19

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:20

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2024, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2024, 14:40

Recebidos os autos

06/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/03/2024, 09:43

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Chamo o feito à ordem. Como é cediço, o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante, na forma do art. 75, VII, do CPC c/c art. 1.991 do CC. Contudo, antes da abertura do inventário e do compromisso do inventariante, cabe ao administrador provisório a representação do espólio, nos termos dos artigos 613 e 614 do CPC. O art. 1.797 do CC estabelece, em ordem sucessiva de preferência, os legitimados a atuar como administradores provisórios da herança, até que seja realizado o compromisso do inventariante. Nesse cenário, por ora, em observância aos princípios da economia e celeridade processual, intime-se a parte autora para informar nos autos os dados do administrador provisório do espólio do falecido. Prazo de 05 dias.

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2024, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/01/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/01/2024, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2024, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2024, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2024, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2024, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2024, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2024, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2024, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2024, 10:37

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPP em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 10:42

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, verifico que a parte credora postulou o deferimento de "sigilo do processo". Contudo, anoto que a tramitação em Segredo de Justiça é exceção à regra da publicidade insculpida na Constituição da República (art. 93, IX, da CF/88), aplicável para os casos em que a intimidade e o interesse social o exigirem (art. 5º, LX, da CF/88). "In casu", não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade do feito. Assim, indefiro o pleito em comento. Retire-se o sigilo atribuído à petição ID 176985050. Noutro giro, por falta de amparo legal, indefiro o pedido de intimação dos herdeiros na forma postulada. Ademais, conforme petição ID 176981752, já houve a indicação de todos herdeiros do falecido. Nesse, passo, para fins da habilitação, citem-se os herdeiros abaixo via eletrônica, por Oficial de Justiça: 1- ANA CLEIDE ALVES BORGES, companheira do “de cujus”, maior capaz, inscrita no CPF: 619.298.675-49 Telefone: 61-9.8313-4144; 2- ANA LAURA BORGES MEIRELES, filha do “de cujus”,menor impúbere, representada por sua Genitora Sr.a AnaCleide Alves Borges, com Telefone: 61-9.8313-4144; 3- PRISCILA BORGES MEIRELES DE ALMEIDA, filha do“de cujus”, maior capaz, inscrita no CPF: 040.132.831-74 e Telefone: 61-9.8359-5282; 4- ELOISA HELENA CARDOSO MEIRELES, filha do “decujus”, maior capaz, inscrita no CPF: 715.569.821-00 e Telefone: 61-9.9302-6446; 5- ANDREA ALVES SOUTO, filha do “de cujus”, maior capaz,inscrita no CPF: 573.925.601-15 e Telefone: 61-9.8213-2828; 6- VALDENIA CRISTINA FEITOSA MEIRELES DE SOUZA, filha do “de cujus”, maior capaz, inscrita no CPF:001.371.961-05 e Telefone: 61-9.8192-6919; 7- VIVIANE VALDENORA FEITOSA MEIRELES, filha do“de cujus”, maior capaz, inscrita no CPF: 717.086.931-49 eTelefone: 61-9.9432-7077; 8- ANA CAROLINA BORGES MEIRELES, filha do “de cujus”, maior capaz, Telefone: 61-9.8203-8245; 9- ANDRE SAMAGAIO SOUTO, filho do “de cujus”, maior capaz, inscrito no CPF: 603.051.691-49 e Telefone: 61-9.9954-0050; 10- ELAINE SOUTO, filha do “de cujus”, maior capaz, Telefone:61-9.9994-0126

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/11/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/10/2023, 18:24

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 18:27

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 18:27

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 18:27

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 18:27

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPP em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:14

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Chamo o feito à ordem. No caso, a despeito do pedido formulado pela parte exequente no ID 171091665, encontram-se pendentes nos autos a resolução de duas questões prejudiciais. A primeira, a comprovação da impenhorabilidade do imóvel individualizado no ID 80694989 e, a segunda, a habilitação dos herdeiros do primeiro executado. Nesse passo, no que toca à primeira questão, foi determinado que a parte executada comprovasse a proteção legal prevista no artigo 1º da Lei nº 8.009/90, nos termos da Decisão ID 96399701. Contudo, conforme se infere no ID 97549759, o primeiro executado faleceu no curso da lide. Assim, enquanto não resolvida a habilitação não há como o feito prosseguir. É certo que, nos termos do artigo 275 do Código Civil, o credor executar um ou ambos os devedores. Assim, de fato, não se haveria óbice ao prosseguimento do feito em relação à segunda executada. Porém, assevero que não há determinar a alienação do imóvel cujos direitos foram penhorados nos autos, uma vez que, caso reconhecida a impenhorabilidade nos termos outrora postulados pelo primeiro executado - ID 81038763 - a proteção atingirá o bem na sua integralidade, uma que se trata de imóvel indivisível. Nesse cenário, indefiro o pedido o pedido formulado na petição ID 171091665. Nos termos da Decisão ID 153153640, citem-se os herdeiros no endereço abaixo: Lote 21/23 da Chácara 147, Setor Habitacional Vicente Pires, Taguatinga – DF

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 19:52

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/09/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Acerca do pedido retro. Promova a exclusão do patronos do falecido autor. 2. Após, prossiga a diligente Secretaria na forma determinada na decisão ID n. 153153640, cujo teor transcrevo abaixo: "Recebo a habilitação (ID n. 149192610). Suspendo o curso do processo, nos termos do disposto no Art. 313, §§ 1º e 2º cc Art. 689 do CPC. Citem-se os herdeiros indicados, para se pronunciarem em 5 dias, nos termos do disposto no Art. 690 do Diploma Instrumental Civil."

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES BORGES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPP em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 11:48

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:36

Recebidos os autos

22/05/2023, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/04/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/04/2023, 09:49

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES BORGES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPP em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 23:53

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:59

Recebidos os autos

21/03/2023, 21:07

Outras decisões

21/03/2023, 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON MEIRELES SOUTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:25

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES BORGES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/02/2023, 00:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

10/02/2023, 00:42

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

24/01/2023, 02:06

Recebidos os autos

15/01/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/01/2023, 19:11

Juntada de certidão

13/01/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 20:32

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES BORGES em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/06/2022, 17:47

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:56

Recebidos os autos

15/06/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/06/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/05/2022, 15:07

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:33

Recebidos os autos

29/04/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/04/2022, 21:36

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/04/2022, 17:55

Publicado Despacho em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:41

Recebidos os autos

12/04/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/04/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 19:11

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:24

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:09

Recebidos os autos

02/12/2021, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2021, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/12/2021, 20:38

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 14:16

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:32

Recebidos os autos

07/10/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/10/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 19:19

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/10/2021, 18:34

Publicado Despacho em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:11

Recebidos os autos

12/09/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2021, 10:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/09/2021, 12:08

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON MEIRELES SOUTO em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES BORGES em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 10:13

Publicado Certidão em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:12

Juntada de certidão

24/08/2021, 21:29

Recebidos os autos

24/08/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 13:08

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES BORGES em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/08/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2021, 20:08

Publicado Despacho em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:06

Juntada de certidão

17/08/2021, 21:51

Recebidos os autos

16/08/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 17:18

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/08/2021, 19:29

Juntada de certidão

13/08/2021, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:34

Recebidos os autos

11/08/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/08/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/08/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/08/2021, 21:14

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:21

Recebidos os autos

22/07/2021, 11:13

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/07/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/07/2021, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/07/2021, 14:59

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES BORGES em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 22:52

Publicado Decisão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:35

Publicado Decisão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:56

Recebidos os autos

02/07/2021, 14:52

Decisão interlocutória - recebido

02/07/2021, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/06/2021, 20:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/05/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:33

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:33

Recebidos os autos

17/05/2021, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 21:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/05/2021, 21:30

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 14:48

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES BORGES em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON MEIRELES SOUTO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:29

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:29

Recebidos os autos

09/02/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/02/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2021, 15:27

Publicado Despacho em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:50

Publicado Despacho em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:50

Publicado Despacho em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:58

Recebidos os autos

25/11/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 11:58

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/11/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/11/2020, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 03:58

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 13:35

Recebidos os autos

20/11/2020, 13:20

Decisão interlocutória - deferimento

20/11/2020, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/11/2020, 23:50

Juntada de certidão

12/11/2020, 23:50

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES BORGES em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON MEIRELES SOUTO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:40

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 03:10

Recebidos os autos

16/09/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 15:29

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES BORGES em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON MEIRELES SOUTO em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 02:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/09/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 15:23

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 02:37

Recebidos os autos

18/08/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 20:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/08/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2020, 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2020, 22:49

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 14:18

Recebidos os autos

28/11/2019, 15:05

Decisão interlocutória - deferimento

28/11/2019, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/10/2019, 14:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/10/2019, 11:42

Publicado Despacho em 18/10/2019.

18/10/2019, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 13:11

Recebidos os autos

16/10/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/10/2019, 13:23

Juntada de certidão

15/10/2019, 13:23

Recebidos os autos

23/09/2019, 15:05

Decisão interlocutória - deferimento

23/09/2019, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/08/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 17:51

Juntada de certidão

26/08/2019, 17:51

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/08/2019, 21:46

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON MEIRELES SOUTO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 17:39

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES BORGES em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 17:39

Juntada de certidão

09/08/2019, 14:50

Juntada de certidão

08/08/2019, 16:53

Publicado Decisão em 06/08/2019.

06/08/2019, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 02:37

Recebidos os autos

30/07/2019, 15:35

Decisão interlocutória - recebido

30/07/2019, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/07/2019, 18:42

Juntada de certidão

29/07/2019, 18:42

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 18:42

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/07/2019, 19:24

Publicado Despacho em 24/07/2019.

24/07/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 11:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/07/2019, 13:26

Recebidos os autos

09/07/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/06/2019, 16:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/05/2019, 08:58

Juntada de certidão

03/05/2019, 19:27

Publicado Decisão em 22/04/2019.

22/04/2019, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 09:45

Publicado Decisão em 11/04/2019.

11/04/2019, 02:37

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/04/2019, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 09:20

Recebidos os autos

08/04/2019, 14:44

Decisão interlocutória - recebido

08/04/2019, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/03/2019, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2019, 14:25

Recebidos os autos

22/03/2019, 16:24

Decisão interlocutória - recebido

22/03/2019, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/03/2019, 15:21

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)

11/03/2019, 17:44

Juntada de certidão

11/03/2019, 17:44

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)

11/03/2019, 15:54

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 15:54

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 19:15

Decisão

•25/03/2026, 10:07

Decisão

•25/03/2026, 10:07

Decisão

•29/01/2026, 11:54

Decisão

•09/12/2025, 16:10

Decisão

•05/12/2025, 11:37

Decisão

•28/05/2025, 17:04

Decisão

•28/05/2025, 17:04

Decisão

•30/11/2024, 00:23

Decisão

•08/11/2024, 15:16

Decisão

•08/11/2024, 15:16

Decisão

•16/09/2024, 16:21

Decisão

•16/09/2024, 16:21

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