Cumprimento de sentença 0704600-82.2022.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704600-82.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704600-82.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: RAISSA FERNANDA RODRIGUES LAMOUNIER EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA OMEGA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica a parte CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA OMEGA intimada a efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 14:53:54. GUSTAVO MARIANO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

15/12/2023, 17:59

Recebidos os autos

15/12/2023, 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/12/2023, 23:34

Transitado em Julgado em 28/11/2023

04/12/2023, 23:34

Decorrido prazo de RAISSA FERNANDA RODRIGUES LAMOUNIER em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:54

Juntada de certidão

13/11/2023, 13:54

Juntada de alvará de levantamento

13/11/2023, 13:54

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704600-82.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: RAISSA FERNANDA RODRIGUES LAMOUNIER EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA OMEGA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por RAISSA FERNANDA RODRIGUES LAMOUNIER contra CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA OMEGA, ambos qualificados nos autos. O requerido adimpliu a obrigação exequenda, e o exequente aquiesceu com o pagamento (id. 176638189). É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, julgo extinto o processo em face do pagamento, com base no disposto no Art. 924, Inciso II, c/c Art. 513, do NCPC. Expeça-se alvará de transferência da quantia indicada na guia de ID. 175922036, em favor do Autor, para a conta bancária indicada na petição de ID 176638189, de titularidade do advogado João Lucas Amaral Tonello, CPF: 013.639.271-75, que dispõe de poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID. 115383225. Custas finais pelo executado, se houver. Sem condenação em honorários de advogado. Pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. BRASÍLIA, DF, 31 de outubro de 2023 18:45:39. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•03/11/2023, 17:49

Sentença

•03/11/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704600-82.2022.8.07.0001. AUTOR: RAISSA FERNANDA RODRIGUES LAMOUNIER REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA OMEGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por RAISSA FERNANDA RODRIGUES LAMOUNIER em desfavor de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA OMEGA. Fica o devedor intimado a efetuar o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, § 2º, CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. Cientifico o executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º. Fica a parte intimada. Retifique-se a autuação de modo a consignar que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença, devendo ser observado, também, o cadastramento dos pólos de acordo com o que consta no 1º parágrafo da presente decisão. Anote-se o novo valor da causa de R$ 1.042,32. BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 19:47:25. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 28/11/2023

Decorrido prazo de RAISSA FERNANDA RODRIGUES LAMOUNIER em 28/11/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Sentença em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

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