Execução de Título Extrajudicial 0708882-09.2022.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708882-09.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA - EPP Requerido: ARCELIO DE PAULA SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera. De ordem da MM. Juíza de Direito, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial do Banco BRB. De ordem da MM. Juíza de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0708882-09.2022.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte devedora acerca da penhora eletrônica para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 854, §2º, caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita de forma pessoal (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). No caso de executado(a) citado(a) por edital, a intimação da penhora deverá ser feita por intermédio da curadoria. Em cumprimento à decisão, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual indicou a existência de veículo em nome da parte executada, conforme anexo. Certifico, ainda, que procedi à consulta ao sistema INFOJUD e foi constatada a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, conforme comprovante(s) anexo(s) sob sigilo processual. Deverá a parte credora guardar sigilo em relação aos dados contidos no referido documento, responsabilizando-se por eventual uso indevido da documentação, por se tratar de quebra de sigilo fiscal. Ressalte-se que o sigilo diz respeito tão somente às pessoas estranhas ao processo. De ordem da MM. Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras/DF, 28 de setembro de 2023. CATIA CAMARGOS Servidor Geral

02/10/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 15/08/2024.

Publicado Decisão em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA - EPP em 26/07/2024 23:59.

Publicado Certidão em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

Expedição de Certidão.

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