Recurso Especial 0712939-93.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

JOAQUIM ALVES MOREIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Autor

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO

OAB/DF 33148·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE MENDONCA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

08/01/2026, 18:39

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

08/01/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/12/2025, 14:50

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2025, 14:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2025, 14:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/12/2025, 14:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/12/2025, 14:48

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•11/12/2025, 14:48

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Todos os documentos(51)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2025, 14:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2025, 14:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/12/2025, 14:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/12/2025, 14:48

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