Procedimento Comum Cível 0722242-34.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0722242-34.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722242-34.2023.8.07.0001. REQUERENTE: STEPHANE DAYANNE REGO MARTINS REQUERIDO: INGRID LORRANE SOUZA MAIA, ISAC FALCAO BORBA DE OLIVEIRA, ALAN GONCALVES DE OLIVEIRA SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16ª Vara Cível de Brasília Petição Inicial Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Ordinária, inicialmente, ajuizada por STEPHANE DAYANNE REGO MARTINS em desfavor de INGRID LORRANE SOUZA MAIA, ambas qualificadas no processo. Por meio da decisão de ID 160110037, foi deferida por este Juízo a tutela de urgência para determinar que a requerida, no prazo de 5 dias, outorgue à requerente procuração com poderes para que a requerente delibere, perante a credora hipotecária, sobre a situação de eventual inadimplemento do contrato de financiamento, bem como emita os respectivos boletos de pagamento. Apesar de algumas tentativas de citação e intimação da requerida, todas retornaram com resultado negativo. Na petição de ID 192426804, a autora apresenta emenda à petição inicial, incluindo ISAC FALCÃO BORBA DE OLIVEIRA e ALAN GONÇALVES DE OLIVEIRA SOUSA no polo passivo da demanda. E, ainda, na petição de ID 192430005, requer a citação por edital da requerida INGRID LORRANE SOUZA MAIA. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 329, I do CPC, o autor pode aditar até a citação sem o consentimento do réu. Assim, recebo a emenda à inicial e neste ato, incluo ISAC FALCÃO BORBA DE OLIVEIRA e ALAN GONÇALVES DE OLIVEIRA SOUSA no polo passivo do feito. Primeiramente, quanto ao pedido de citação editalícia da requerida INGRID LORRANE SOUZA MAIA, indefiro, por ora. Verifico que ainda foram esgotados todos os meios de localização do paradeiro do requerido. Destaque-se que ainda há endereço localizado nas pesquisas acostadas ao processo e endereço informado pela autora que ainda não foram diligenciados. Assim, renove-se a diligência citatória, por AR, da requerida INGRID LORRANE SOUZA MAIA, nos seguintes endereços: a) QR 313, CONJUNTO C, LOTE 13, SANTA MARIA, BRASÍLIA/DF, CEP: 72543-503 (ID 161662080 - Pág. 2); b) EDIFÍCIO VAL CENTER, BLOCO D - ETAPA B - VALPARAIZO I, VALPARAÍZO DE GOIÁS/GO, CEP: 72876-018 (ID 165557178). Quanto aos requeridos ISAC FALCÃO BORBA DE OLIVEIRA e ALAN GONÇALVES DE OLIVEIRA SOUSA, nos termos da Resolução nº 354 do CNJ, de 19 de novembro de 2020, CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO PARA DETERMINAR A CITAÇÃO DO réu ISAC FALCAO BORBA DE OLIVEIRA - CPF: 703.658.151-44 e ALAN GONCALVES DE OLIVEIRA SOUSA - CPF: 044.164.341-89, pelos meios eletrônicos informados no processo, para tomar conhecimento da presente ação, e, querendo, contestá-la por todo o conteúdo do presente e das peças anexas, que servirão de contrafé. Fica o réu advertido que: * O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada no processo do comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência ou da certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação, nos termos do artigo 10 da Resolução nº 354 do CNJ, de 19 de novembro de 2020. * Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC/2015). * A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. Não sendo o(a)(s) ré(u)(s) encontrado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial, defiro, desde já, pesquisa por intermédio de todos os sistemas aos quais este Juízo tem à disposição. Endereços eletrônicos objeto da diligência: ISAC FALCAO BORBA DE OLIVEIRA a) Telefone com WhatsApp: (61) 98128-6697, (61) 98241-6582; (61) 99880-9541 b) E-mail: [email protected] ALAN GONCALVES DE OLIVEIRA SOUSA a) Telefone com WhatsApp: (61) 99133-6848 b) E-mail: [email protected] Deverá o Sr. Oficial de Justiça, ainda, certificar o cumprimento da diligência nos termos do artigo 10 da Resolução nº 354 do CNJ, de 19 de novembro de 2020: Art. 10. O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. Caso a diligência reste infrutífera, poderá o oficial de justiça, desde já, cumprir a diligência no endereço constante da petição de ID 192426804, quais sejam: Rua Copaíba, nº 01, Bloco Torre B; Sala 319; Norte, Águas Claras, Brasília, DF, CEP: 71919-540 (ISAC FALCAO BORBA DE OLIVEIRA); CLSW 303, Bloco C, Sala 139, EDIF. Le Parc, Setor Sudoeste, DF, CEP: 70673-623 e/ou CL 116, Bloco H, LT 12, Santa Maria, Brasília, DF, CEP: 72546-208 (ALAN GONCALVES DE OLIVEIRA SOUSA). Fica autorizada, desde já, caso necessário, a pesquisa do endereço do requerido(s) por intermédio de todos os sistemas aos quais este Juízo possui acesso. Fica a parte autora intimadas. 16ª Vara Cível de Brasília Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, Sala 6065 6º Andar - Ala A Horário de funcionamento: segunda-feira a sexta-feira, das 12 às 19 horas, exceto feriados, conforme calendário de feriados e expedientes suspensos do TJDFT E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse o QR CODE abaixo e selecione a 16ª Vara Cível de Brasília BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 01:20:54. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ISAC FALCAO BORBA DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALAN GONCALVES DE OLIVEIRA SOUSA em 27/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(23)