Baixa Definitiva
01/10/2024, 13:32Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024, 13:32Juntada de decisão de tribunais superiores
01/10/2024, 13:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/08/2024, 14:02Juntada de certidão
08/08/2024, 14:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/07/2024, 10:58Juntada de Petição de petição
26/07/2024, 10:10Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/07/2024, 13:12Recebidos os autos
25/07/2024, 13:12Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/07/2024, 13:12Recebidos os autos
25/07/2024, 13:12Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024, 13:12Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/07/2024, 11:34Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/07/2024, 11:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/07/2024, 09:19