Execução de Título Extrajudicial 0027184-97.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0027184-97.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027184-97.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO: MANOEL ALDENI ALVES DA SILVA, MARIA RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA Decisão com força de ofício/mandado Objetiva a parte exequente que seja oficiado à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos Privados – CETIP, a fim de que sejam identificados Títulos da Dívida Agrária (TDA) a serem auferidos pela parte executada. À falta de outros bens passíveis de expropriação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido antecedente e confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, determinar à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos Privados – CETIP, que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de títulos da Dívida Agrária (TDA), em nome do executado MANOEL ALDENI ALVES DA SILVA - CPF: 013.771.491-29. E, caso existem créditos, que sejam bloqueados à disposição deste Juízo, até o limite do débito ora em cobrança (R$ 65.100,91) Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão). Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes a aludida CETIP se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Por fim, se não for encontrado crédito do executado, o processo será remetido ao arquivo provisório, porque já ficou suspenso por mais de um ano, à falta de bens (ID 115918556). Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). Prazo: 45 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027184-97.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO: MANOEL ALDENI ALVES DA SILVA, MARIA RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA Decisão com força de ofício/mandado Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido do credor para que seja reiterado o ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), para que sejam identificados atos notariais praticados pela parte executada, para fins de encontrar patrimônio passível de expropriação. Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de atos notariais, de qualquer natureza, em que figure o nome das partes executadas, MANOEL ALDENI ALVES DA SILVA, CPF nº 013.771.491-29 e MARIA RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA, CPF: 975.177.391-15. Encaminhe-se por qualquer meio idôneo. Advirta-se que a ausência de resposta poderá caracterizar crime de desobediência. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão). Por fim, caso a diligência reste frustrada, à mingua de bens para expropriação, a execução será suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da decisão/certidão de ID), nos termos do artigo 921 do CPC (hipótese na qual o processo será remetido ao arquivo provisório, sem necessidade de nova conclusão). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

06/12/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MANOEL ALDENI ALVES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Decorrido prazo de MANOEL ALDENI ALVES DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Publicado Intimação em 15/05/2025.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de apelação

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Sentença em 22/04/2025.

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