Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701347-86.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 238.675,92

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CRISTIANE PEREIRA DE ASSIS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA

OAB/DF 59173·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/DF 20014·CPF·Representa: Réu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO

OAB/SC 46748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CRISTIANE PEREIRA DE ASSIS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SNTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

AMF PROMOTORA DE VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

FOCCUS PROMOTORAA DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/08/2025, 12:59

Juntada de certidão

06/08/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/08/2025, 08:56

Decorrido prazo de CRISTIANE PEREIRA DE ASSIS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:17

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

23/07/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 17:48

Publicado Certidão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2025, 10:54

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/08/2025, 12:59

Juntada de certidão

06/08/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/08/2025, 08:56

Decorrido prazo de CRISTIANE PEREIRA DE ASSIS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:17

Publicado Despacho em 28/07/2025.

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 12:20

Despacho

•23/07/2025, 14:14

28/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

23/07/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 17:48

Publicado Certidão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:57

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/06/2025, 13:53

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

26/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de agravo

25/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de AMF PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:53

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:06

Recurso Especial não admitido

03/06/2025, 16:06

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/06/2025, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025, 18:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025, 16:24

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:48

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:47

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/04/2025, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2025, 10:43

Recebidos os autos

29/04/2025, 10:43

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de recurso especial

25/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/04/2025, 10:26

Publicado Ementa em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 19:01

Conhecido o recurso de CRISTIANE PEREIRA DE ASSIS - CPF: 858.487.351-15 (APELANTE) e não-provido

26/03/2025, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2025, 10:21

Publicado Intimação de Pauta em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:48

Juntada de intimação de pauta

06/03/2025, 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2025, 13:36

Juntada de certidão

06/02/2025, 16:49

Deliberado em Sessão - Retirado

06/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:10

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2025, 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2025, 13:20

Recebidos os autos

10/01/2025, 12:50

Juntada de certidão

02/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

16/10/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:08

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

11/10/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

04/10/2024, 14:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/10/2024, 14:00

Recebidos os autos

01/10/2024, 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/10/2024, 22:31

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 22:31

Agravo

•25/06/2025, 17:16

Agravo

•25/06/2025, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública

•23/06/2025, 10:43

Decisão

•04/06/2025, 14:53

Decisão

•03/06/2025, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública

•08/04/2025, 10:26

Acórdão

•27/03/2025, 17:22

Despacho

•11/10/2024, 19:37

Despacho

•11/10/2024, 19:01

Decisão

•06/09/2024, 10:36

Sentença

•29/07/2024, 15:27

Sentença

•22/06/2024, 19:50

Decisão

•29/04/2024, 20:49

Todos os documentos(38)

Despacho

•24/07/2025, 12:20

Despacho

•23/07/2025, 14:14

Agravo

•25/06/2025, 17:16

Agravo

•25/06/2025, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública

•23/06/2025, 10:43

Decisão

•04/06/2025, 14:53

Decisão

•03/06/2025, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública

•08/04/2025, 10:26

Acórdão

•27/03/2025, 17:22

Despacho

•11/10/2024, 19:37

Despacho

•11/10/2024, 19:01

Decisão

•06/09/2024, 10:36

Sentença

•29/07/2024, 15:27

Sentença

•22/06/2024, 19:50

Decisão

•29/04/2024, 20:49

Decisão

•10/04/2024, 15:28

Decisão

•10/11/2023, 07:29

Decisão

•13/09/2023, 15:02

Decisão

•25/08/2023, 16:09

Despacho

•19/05/2023, 14:19

Decisão

•16/05/2023, 14:54

Decisão

•15/05/2023, 14:32

Decisão

•16/09/2022, 15:28

Despacho

•08/07/2022, 17:23

Despacho

•13/06/2022, 22:53

Decisão

•27/05/2022, 17:47

Despacho

•19/05/2022, 16:21

Despacho

•12/05/2022, 16:00

Decisão

•12/04/2022, 16:50

Decisão

•06/04/2022, 16:42

Despacho

•23/03/2022, 15:08

Decisão

•24/02/2022, 15:30

Ofício

•22/02/2022, 15:48

Decisão

•17/02/2022, 15:05

Decisão

•31/01/2022, 14:05

Decisão

•25/01/2022, 15:01

Decisão

•20/01/2022, 14:42

Decisão

•19/01/2022, 13:58