Baixa Definitiva
28/08/2023, 15:09Expedição de Certidão.
28/08/2023, 15:08Transitado em Julgado em 25/08/2023
28/08/2023, 15:08Decorrido prazo de FERNANDO PEDRO DE SOUZA JUNIOR em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:16Publicado Ementa em 03/08/2023.
03/08/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 17:34Conhecido o recurso de FERNANDO PEDRO DE SOUZA JUNIOR - CPF: 016.217.601-54 (APELANTE) e não-provido
26/07/2023, 18:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2023, 17:50Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 16:12Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2023, 16:11Recebidos os autos
28/06/2023, 14:01Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
19/06/2023, 18:37Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/06/2023, 18:11Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2023, 17:31