Baixa Definitiva
05/08/2025, 14:43Expedição de Certidão.
05/08/2025, 14:43Expedição de Certidão.
05/08/2025, 14:40Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025, 14:39Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/08/2025, 14:36Juntada de Petição de petição
05/08/2025, 12:58Decorrido prazo de PATRICIA STEIN TOLLENDAL PACHECO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 02:17Decorrido prazo de LOURDES MARIA FRAZAO DE MORAES em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 02:17Decorrido prazo de MARIA MARTA LOPES JUCA GRANJA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 02:17Publicado Ementa em 14/07/2025.
14/07/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025, 02:15Expedição de Outros documentos.
10/07/2025, 14:15Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025, 16:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025, 12:34Expedição de Intimação de Pauta.
03/06/2025, 15:22