Baixa Definitiva
12/03/2024, 17:44Expedição de Certidão.
12/03/2024, 17:44Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024, 17:43Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 08:39Publicado Ementa em 19/02/2024.
19/02/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 14:29Conhecido o recurso de CLAUDIO PEDRO URIO - CPF: 053.653.760-72 (AGRAVANTE) e não-provido
01/02/2024, 12:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024, 18:21Juntada de Petição de petição
05/12/2023, 12:35Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 14:21Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023, 14:20Recebidos os autos
27/11/2023, 14:52Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
06/11/2023, 15:02Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023, 14:34