Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0715515-78.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Nilsoni de Freitas Cust?dio 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

EDUARDO DE SOUZA TEIXEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES

OAB/DF 54450·CPF·Representa: Autor

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA

OAB/DF 37679·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EDUARDO DE SOUZA TEIXEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

DIONE LIRMANDES VALNEQUIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

23/06/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/06/2024, 18:05

Juntada de certidão

21/06/2024, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 08:36

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 17:21

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 17:21

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/06/2024, 15:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2024, 15:33

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

23/06/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/06/2024, 18:05

Juntada de certidão

21/06/2024, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 17:20

Despacho

•10/06/2024, 17:21

18/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 08:36

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 17:21

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 17:21

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/06/2024, 15:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2024, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/06/2024, 15:25

Recebidos os autos

10/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/06/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de agravo

28/05/2024, 19:32

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/05/2024, 09:47

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:47

Recurso Especial não admitido

08/05/2024, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/05/2024, 09:47

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/05/2024, 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/05/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/05/2024, 14:07

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 23:55

Juntada de certidão

02/04/2024, 23:50

Classe Processual alterada de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (1266) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/04/2024, 23:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/04/2024, 23:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/04/2024, 15:33

Recebidos os autos

02/04/2024, 15:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 09/03/2024.

02/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de recurso especial

01/04/2024, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 17:57

Publicado Ementa em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 02:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2024, 08:44

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:51

Conhecido o recurso de EDUARDO DE SOUZA TEIXEIRA - CPF: 005.352.271-08 (APELANTE) e não-provido

07/03/2024, 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/01/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2024, 14:51

Recebidos os autos

09/01/2024, 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

06/10/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:21

Juntada de certidão

06/10/2023, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

06/10/2023, 08:02

Recebidos os autos

06/10/2023, 08:02

Recebidos os autos

02/10/2023, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/10/2023, 13:25

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 13:25

Agravo

•28/05/2024, 19:32

Manifestação do MPDFT

•10/05/2024, 14:57

Decisão

•08/05/2024, 17:20

Decisão

•08/05/2024, 09:47

Manifestação do MPDFT

•09/03/2024, 08:44

Acórdão

•08/03/2024, 13:21

Gravação de audiência

•19/08/2023, 23:06

Decisão

•28/06/2023, 11:24

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 13:31

Decisão

•29/05/2023, 19:04