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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 21/03/2024

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES MONTEIRO em 20/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES MONTEIRO em 05/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

Recebidos os autos

Deferido o pedido de

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(38)